MATRIZ & FILIAL

Manga quer sediar defensoria pública

Fórum da Comarca de Manga: número de processos quase dobraram nos últimos anos

O prefeito de Manga, Quinquinha Sá (PPS), tenta sair do paradeiro que rodeia sua administração com veleidades de líder regional. Há coisa de duas semanas, Quinquinha visitou o gabinete do defensor público-geral de Minas Gerais, Belmar Azze Ramos, quando pediu a instalação de uma representação da Defensoria Pública de Minas Gerais naquela Comarca. A informação está no blog do Fábio Oliva (veja aqui).

Quinquinha fez um apanhado da situação da Comarca de Manga, que compreende a microrregião formada além deste município, São João das Missões, Miravânia, Matias Cardoso e Jaíba, com população estimada em 100 mil habitantes. O prefeito lançou mão do Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) de Manga, em vergonhoso 0,63, considerado um dos mais baixos do Estado, na tentativa de sensibilizar o magistrado.

De acordo com o jornalista Oliva, o defensor-geral explicou ao prefeito que a pretensão da Defensoria estadual é lotar todo o Norte de Minas, tão logo o atual concurso para defensores públicos do Estado esteja concluído. Belmar enfatizou que a presença da Defensoria é mais necessária justamente nas localidades onde o IDH é mais baixo, pois o papel dos defensores não se limita apenas à prestação de assistência jurídica, mas também contribui para a formação do cidadão responsável, que passa a ter consciência plena dos seus direitos junto à sociedade.

O pleito manguense foi reforçado pelo ofício da Diretora do Fórum local, Maria Beatriz Fonseca da Costa Biasutti, em que faz breve relato das dificuldades da Comarca diante do crescimento vertiginoso da busca pela prestação jurisdicional nos seus cinco municípios, ressaltando que, nos últimos três anos, o número de processos subiu de sete mil para os atuais 13.490, se considerado os casos em andamento perante as 1ª e 2ª varas de Manga.

A juíza também comenta, no ofício, que os advogados da Comarca de Manga costumam cooperar, embora nem sempre obtenham do Estado os honorários fixados, e alguns, por essa razão, já têm recusado a prestação jurídica aos assistidos, tendo em vista também a clientela de diversas outras comarcas.

Segundo o prefeito, a cadeia pública de Manga tem capacidade para receber entre 95 a 110 presos, mas há um passivo de cerca de 50 mandados não cumpridos por falta de espaço no sistema prisional. A juíza Maria Beatriz detalha, em seu ofício, que são 90 presos, entre provisórios e definitivos; e dez menores ocupando a lotação máxima da Casa Lar de Manga. A Comarca de Manga foi elevada ao status de 2ª entrância em agosto de 2009 e conta, atualmente com dois juízes titulares, dois promotores de justiça (um titular e um substituto).