Candidato assume compromisso com ONG para ética e transparência em eventual governo

O petista Manoel Jorge no momento em que assina protocolo de intenções com a Asajan

Por Fábio Oliva/Folha do Norte

JANUÁRIA - O candidato a prefeito de Januária pela coligação “Januária é Possível” (PT/PC do B/ PTN/PRB), assinou termo de compromisso com Associação dos Amigos de Januária (Asajan), uma organização não-governamental de combate à corrupção. Pelo documento, Manoel Jorge se compromete, caso eleito, a implantar medidas e sugestões apresentadas pela entidade.

O protocolo de intenções assinado pelo candidato prevê o compromisso da administração com o combate à corrupção, transparência na gestão dos recursos públicos e a criação de mecanismos que facilitem e estimulem a população a fiscalizar o uso do dinheiro da Prefeitura de Januária.
O petista Manoel Jorge é, até agora, o único candidato a prefeito a aderir à proposta da ONG de combate à corrupção com uma administração transparente e participativa. O candidato a vice de Manoel Jorge, advogado Sidnei “Nanu” Magalhães Pereira também assinou o documento.

Fundada em outubro de 2004, a Asajan tem combatido com êxito a corrupção em Januária. A entidade colocou o termo de compromisso à disposição de todos os candidatos. “Qualquer candidato que quiser assinar o termo, comprometendo-se com práticas administrativas honestas pode entrar em contato com a Asajan”, explica o presidente da entidade, o analista de sistemas Cleuber Carvalho Oliva. O advogado e vice-presidente da Asajan, Rodrigo Lagoeiro Rocha, explica que o termo de compromisso “não tem valor jurídico, mas tem valor moral muito grande” e representa um avanço para o município que seis prefeitos nos intervalos dos últimos quatro

anos.

Cheque cruzado - Entre as medidas com as quais Manoel Jorge e Sidnei Nanu se comprometeram, está a de divulgar anualmente nos jornais e na internet a lista de todos os funcionários do município, inclusive contratados e ocupantes de cargos comissionados, indicando onde cada um trabalha e quanto ganha. “Se é o imposto do povo que paga o salário de quem trabalha para a Prefeitura, nada mais natural que permitir ao povo saber quem são seus empregados”, diz o presidente da Asajan.

Entre todas as medidas, uma se destaca, a Lei do Cheque Cruzado. Manoel Jorge e Sidnei Nanu assumiram o compromisso de, no primeiro mês da administração, enviar projeto de lei à Câmara Municipal, estabelecendo que todos os pagamentos do Executivo e do Legislativo sejam efetuados mediante a emissão de cheques nominais, cruzados e contendo a inscrição “para depósito apenas na conta do favorecido”. A medida vai permitir que se rastreie todos os pagamentos efetuados com recursos públicos municipais, evitando os suspeitíssimos saques na boca do caixa.

Outro compromisso assumido foi o de divulgar mensalmente, nos jornais e na internet, a lista com os nomes das 100 pessoas ou empresas que mais receberam dinheiro da Prefeitura no mês anterior, incluindo número do CPF ou CNPJ. Além disso, o documento prevê a implantação da Auditoria Geral do Município e a criação de um Conselho Municipal de Combate à Corrupção. No que diz respeito às licitações, ficou estabelecido o compromisso de divulgar mensalmente, pela internet, todos os preços unitários de bens e serviços licitados no mês anterior, para que a população possa verificar se estão em conformidade com o mercado ou superfaturados.

O candidato Manoel Jorge também assumiu o compromisso de publicar, periodicamente, cartilha com informações sobre os serviços prestados pela administração municipal em linguagem acessível para o cidadão leigo no assunto. Pelo documento, os candidatos também se comprometem a instalar a ouvidoria municipal para receber reclamações e encaminhar soluções para problemas apontados pela população.

Nepotismo – Manoel Jorge e Sidnei Nanu também se comprometeram em acabar como nepotismo na Prefeitura de Januária com a proibição, em um eventual governo, da contratação de esposas, companheiras ou parentes até o terceiro grau tanto dos ocupantes dos cargos de prefeito e vice, quanto de secretários municipais, procuradores e vereadores. A medida afasta qualquer especulação a respeito de quem de fato vai administrar o município entre 2009 e 2012.

Reduzir o número de cargos comissionados é outro compromisso que consta do termo assinado pelos candidatos com a Asajan. De acordo com o documento, os candidatos se comprometeram a apresentar projeto de lei reduzindo anualmente em 10% o número de cargos comissionados na Prefeitura de Januária, com o objetivo de atingir um percentual de, no máximo, 3%. Deste modo, o número de cargos comissionados se situaria em torno de 60, ante os quase 200 da atual administração.

Quem desejar saber como o prefeito gasta as verbas de gabinete, destinadas ao custeio de suas viagens também poderá acessá-las através da internet. Pelo termo de compromisso assinado, os candidatos divulgarão esses gastos mensalmente por meio do site da Prefeitura na Internet, incluindo despesas com passagens aéreas, diárias, hospedagem e verba indenizatória.

Petrobras vai inaugurar usina de Montes Claros no final de agosto

O presidente Lula foi ao município de Candeias, na Bahia, acompanhado de animada comitiva para a festa de inauguração da primeira usina de biodiesel da Petrobras na terça-feira, 29/07. Na mesma ocasião, a Petrobras anunciou que vai inaugurar até o final do mês de agosto uma unidade igual em Montes Claros. O município de Quixadá (CE) também deve receber a sua no mesmo prazo.

A usina de biodiesel de Montes Claros vai ocupar área total de 103 mil metros quadrados no distrito industrial da cidade. A pedra fundamental da unidade foi lançada em 22 de dezembro de 2005 (também com a presença de Lula, que deve retorar ao município para a inauguração daqui a pouco mais de um mês). A usina norte-mineira é considerada estratégica por ser a única entre as três unidades produtoras do chamado combustível verde situada na Região Sudeste.

O empreendimento recebeu investimentos de R$ 73,4 milhões e terá capacidade para produzir 57 milhões de biocombustível por ano, a partir do aproveitamento de oleaginosas como mamona, algodão, amendoim e outras. A sua capacidade de produção será a mesma das outras duas usinas. Assim, com as três unidades em funcionamento, a Petrobras vai produzir 171 milhões de litros de biodiesel por ano.

Quando estiverem a plena carga, as três usinas vão produzir 170 milhões de litros de biodiesel por ano, com investimento de cerca de R$ 300 milhões. O governo avalia que, juntas, as três unidades vão gerar renda e trabalho para 55 mil agricultores familiares, que fornecerão as matérias-prima necessárias ao processo de extração de óleo para a fabricação do biodiesel. A Petrobras informou que investiu R$ 101 milhões na construção da usina de Candeias. A obra gerou 1.301 empregos diretos.

Mas é melhor apreciar a notícia da usina norte-mineira com moderação. A expectativa de que essas usinas seriam abastecidas com a produção da mamona produzida por agricultores familiar está sendo contrariada pela resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão, segundo informação do jornal Folha de S. Paulo, descartou a produção do que seria um carro-chefe do programa de biodiesel brasileiro: o combustível feito só com a mamona. Estudos técnicos da ANP concluíram que o biodiesel produzido apenas com mamona é viscoso demais, o que impede seu uso nos motores. O óleo de mamona será usado apenas se for misturado ao óleo de outro vegetal e serve melhor como lubrificante .

O presidente Lula chegou a dizer, em um desses discursos eivados de otimismo com base em quimeras, que a mamona seria o principal insumo para o programa de biodiesel nacional. Chegou mesmo a posar para fotos em que simulava colher vistosos cachos do vegetal, quando dizia que a mamona seria a redenção para os agricultores do semi-árido nordestino. A mamona, contudo, é a única oleaginosa que não cumpre todas as exigências técnicas da ANP. As outras, como algodão e soja, funcionam bem.

Sinceridade? Tenho séria dúvidas de que o país chegue ao dia da graça em que vai conseguir botar de pé um programa nos moldes desse imaginado pelo governo. A escala de produção teria que ser gigantesca para dar conta minimamente da demanda por esse tipo de energia. Vejam o caso dessa usina de Montes Claros: de onde virá a matéria-prima para abastecê-la já a partir do mês de setembro? Até onde sei, e gostaria mesmo de ser desmentido, não há produção suficiente de mamona no Norte de Minas para tocar a planta a ser inaugurada daqui a um mês.

E mesmo que houvesse, tecnicamente já seria necessário diversificar a "matriz" por conta da constatação de que o óleo produzido a partir da mamona não tem a qualidade exigida pelos motores que saem das nossas fábricas.

Ainda que o governo estimule o produtor a entrar no negócio da monocultura da mamona com facilidades como crédito barato, é de se recomendar cautela aos gatos escaldados da nossa pequena agricultura. Há pouco mais de duas décadas, houve uma tentativa de se criar meio na marra uma bacia leiteira na região extremo Norte de Minas. Os pecuaristas foram estimulados a migrar seus rebanhos do gado de corte para o leiteiro.

Não faltou quem tivesse sérios prejuízos com a mudança, já que faltou calcular a dificuldade de adaptação do gado de origem européia ao calor da região, mesmo após os cruzamentos que resultam em raças mistas. Ao fim e ao acabo esses laticínios foram embora da região e o produtor amargou prejuízos.

Até aqui, o biodiesel tem custo de produção bem acima do diesel de petróleo. Beleza? Nem tanto. Se amanhã ou depois o governo concluir que a atividade não tem viabilidade econômica, a coisa pode desandar. Felizmente, produzir mamona não é nenhum bicho de sete cabeça. A oleaginosa produz que é uma beleza mesmo em solos bem pobrezinhos. Com um bom planejamento é possível produzir a planta do biodiesel e dedicar outras áreas da propriedade para o que se imagina será o "boom" da agricultura pátria no cenário prometido de demanda cada vez maior por commodities em todo o mundo.