Candidato assume compromisso com ONG para ética e transparência em eventual governo

O petista Manoel Jorge no momento em que assina protocolo de intenções com a Asajan

Por Fábio Oliva/Folha do Norte

JANUÁRIA - O candidato a prefeito de Januária pela coligação “Januária é Possível” (PT/PC do B/ PTN/PRB), assinou termo de compromisso com Associação dos Amigos de Januária (Asajan), uma organização não-governamental de combate à corrupção. Pelo documento, Manoel Jorge se compromete, caso eleito, a implantar medidas e sugestões apresentadas pela entidade.

O protocolo de intenções assinado pelo candidato prevê o compromisso da administração com o combate à corrupção, transparência na gestão dos recursos públicos e a criação de mecanismos que facilitem e estimulem a população a fiscalizar o uso do dinheiro da Prefeitura de Januária.
O petista Manoel Jorge é, até agora, o único candidato a prefeito a aderir à proposta da ONG de combate à corrupção com uma administração transparente e participativa. O candidato a vice de Manoel Jorge, advogado Sidnei “Nanu” Magalhães Pereira também assinou o documento.

Fundada em outubro de 2004, a Asajan tem combatido com êxito a corrupção em Januária. A entidade colocou o termo de compromisso à disposição de todos os candidatos. “Qualquer candidato que quiser assinar o termo, comprometendo-se com práticas administrativas honestas pode entrar em contato com a Asajan”, explica o presidente da entidade, o analista de sistemas Cleuber Carvalho Oliva. O advogado e vice-presidente da Asajan, Rodrigo Lagoeiro Rocha, explica que o termo de compromisso “não tem valor jurídico, mas tem valor moral muito grande” e representa um avanço para o município que seis prefeitos nos intervalos dos últimos quatro

anos.

Cheque cruzado - Entre as medidas com as quais Manoel Jorge e Sidnei Nanu se comprometeram, está a de divulgar anualmente nos jornais e na internet a lista de todos os funcionários do município, inclusive contratados e ocupantes de cargos comissionados, indicando onde cada um trabalha e quanto ganha. “Se é o imposto do povo que paga o salário de quem trabalha para a Prefeitura, nada mais natural que permitir ao povo saber quem são seus empregados”, diz o presidente da Asajan.

Entre todas as medidas, uma se destaca, a Lei do Cheque Cruzado. Manoel Jorge e Sidnei Nanu assumiram o compromisso de, no primeiro mês da administração, enviar projeto de lei à Câmara Municipal, estabelecendo que todos os pagamentos do Executivo e do Legislativo sejam efetuados mediante a emissão de cheques nominais, cruzados e contendo a inscrição “para depósito apenas na conta do favorecido”. A medida vai permitir que se rastreie todos os pagamentos efetuados com recursos públicos municipais, evitando os suspeitíssimos saques na boca do caixa.

Outro compromisso assumido foi o de divulgar mensalmente, nos jornais e na internet, a lista com os nomes das 100 pessoas ou empresas que mais receberam dinheiro da Prefeitura no mês anterior, incluindo número do CPF ou CNPJ. Além disso, o documento prevê a implantação da Auditoria Geral do Município e a criação de um Conselho Municipal de Combate à Corrupção. No que diz respeito às licitações, ficou estabelecido o compromisso de divulgar mensalmente, pela internet, todos os preços unitários de bens e serviços licitados no mês anterior, para que a população possa verificar se estão em conformidade com o mercado ou superfaturados.

O candidato Manoel Jorge também assumiu o compromisso de publicar, periodicamente, cartilha com informações sobre os serviços prestados pela administração municipal em linguagem acessível para o cidadão leigo no assunto. Pelo documento, os candidatos também se comprometem a instalar a ouvidoria municipal para receber reclamações e encaminhar soluções para problemas apontados pela população.

Nepotismo – Manoel Jorge e Sidnei Nanu também se comprometeram em acabar como nepotismo na Prefeitura de Januária com a proibição, em um eventual governo, da contratação de esposas, companheiras ou parentes até o terceiro grau tanto dos ocupantes dos cargos de prefeito e vice, quanto de secretários municipais, procuradores e vereadores. A medida afasta qualquer especulação a respeito de quem de fato vai administrar o município entre 2009 e 2012.

Reduzir o número de cargos comissionados é outro compromisso que consta do termo assinado pelos candidatos com a Asajan. De acordo com o documento, os candidatos se comprometeram a apresentar projeto de lei reduzindo anualmente em 10% o número de cargos comissionados na Prefeitura de Januária, com o objetivo de atingir um percentual de, no máximo, 3%. Deste modo, o número de cargos comissionados se situaria em torno de 60, ante os quase 200 da atual administração.

Quem desejar saber como o prefeito gasta as verbas de gabinete, destinadas ao custeio de suas viagens também poderá acessá-las através da internet. Pelo termo de compromisso assinado, os candidatos divulgarão esses gastos mensalmente por meio do site da Prefeitura na Internet, incluindo despesas com passagens aéreas, diárias, hospedagem e verba indenizatória.