AVISO AOS NAVEGANTES

Volto a publicar as novas postagens apenas no sítio do Uniblog (http://www.luisclaudioguedes.uniblog.com.br/). O motivo mais óbvio é concentrar todos os acessos em um só endereço, mas também por economia de tempo e do re-trabalho que é postar em duas páginas. A página do Uniblog demora um pouco mais para abrir, notadamente em regiões em que os provedores de internet ainda oferecem pacotes com velocidade inferior a um mega. Pude verificar esse fato in loco, quando da minha recente passagem pelo Norte de Minas. A migração para esta página que você acessa agora não surtiu o efeito desejado, uma vez que boa parte dos leitores já estava acostumada ao antigo endereço.

Para ler os novos textos, clique aqui, e vá para a página http://www.luisclaudioguedes.uniblog.com.br/. Grato pela audiência.

ESCORREGÃO DO MINISTRO NO "CONGRESSSO EM FOCO"

Senado paga viagem de Hélio Costa e família para Miami

Ministro das Comunicações usou cota do suplente, senador Wellington Salgado, para bancar ida com parentes no Estados Unidos em janeiro deste ano. Costa alega que representou governo e que agenda coincidiu com suas férias

Eumano Silva e Lúcio Lambranho/Do site Congresso em Foco

O ministro das Comunicações e senador licenciado, Hélio Costa (PMDB), usou a cota do seu suplente, Wellington Salgado (PMDB-MG), para viajar com sua família para os Estados Unidos em janeiro deste ano. Costa e os seus parentes sairam do Brasil no dia 8 janeiro com destino a Miami.

Por meio de sua assessoria, o ministro alega que usou a cota do Senado, pois foi convidado a representar o governo num evento da Câmara Brasil–Estados Unidos e que a agenda oficial coincidiu com suas duas semanas de férias em janeiro. Segundo a assessoria, Costa abriu mão de uma passagen de primeira classe à qual teria direito como ministro de estado no valor de US$ 8 mil para usar bilhetes de classe econômica pagos pelo Senado.

Ao ser questionado pelo "Congresso em Foco", o ministro das Comunicações afirmou que vai devolver o valor dos bilhetes ao Senado com suas milhas acumuladas no programa de fidelidade da TAM. Por meio do suplente, Costa vai encaminhar um pedido de informações à Mesa do Senado para saber como deve proceder na devolução do dinheiro. "Em caso de dúvidas, não hesitaria em devolver o custo total das passagens", disse o ministro, por meio de seus auxiliares (leia nota abaixo).

O suplente do Costa, Wellington Salgado, disse ao site que "emprestou" sua cota acreditando que não cometeria nenhuma irregularidade. "O ministro ia devolver depois e não vejo nenhum problema nisso", afirmou.

Ao ser questionado sobre as novas regras decididas ontem pelo Senado, Salgado alegou que as normas não podem ser retroativas. "A sociedade clama e reclama e a lei tem que retroceder mesmo. Agora vou ter que me sujeitar às novas regras. O presidente Sarney é o homem tesoura, agora está cortando tudo", desabafou o senador.

Essa não é a primeira vez que o suplente presta favores ao ministro usando a estrutura do Senado. Na última sexta-feira, o jornal Folha de S.Paulo revelou que a secretária de confiança do ministro, Eliana Maria de Jesus, continuava recebendo pelo Senado, mas trabalha como assistente parlamentar no gabinete de Costa.

Confira a íntegra da nota do ministro:

"NOTA À IMPRENSA

Em dezembro de 2008, fui convidado, como Ministro de Estado das Comunicações e Senador da República, a proferir palestra sobre o tema “Inclusão Digital e Estágio Atual da Implantação da TV Digital no Brasil”, na Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos, em Miami, região do sul da Flórida, nos Estados Unidos, em 8 de janeiro de 2009.

Tendo apenas duas semanas de férias e não podendo conciliar as datas, abrindo mão do direito que tenho, como Ministro de Estado, a viajar de primeira classe ao custo de aproximadamente US$ 8.000, solicitei que minha viagem fosse feita com créditos de milhas para mim e minha família.

Sem conseguir nos acomodar nos vôos do programa 'Fidelidade' naquele momento, fomos atendidos pela empresa American Airlines, em classe econômica, por preço inferior ao de uma única passagem de primeira classe, usando, temporariamente, os créditos do Senado Federal, que serão compensados com o programa 'Fidelidade'.

Estou encaminhando requerimento à mesa do Senado Federal, por intermédio do senador Wellington Salgado, solicitando informações sobre o procedimento adotado por minha assessoria e, em caso de dúvida, não hesitarei em repor o custo total das passagens.

Hélio Costa"

COMENTÁRIO: A farra, como se vê, é bem mais ampla do que as primeiras denúncias fizeram supor. Essa gente é muita rica e não precisaria passar por constrangimentos dessa natureza por causa de mil, dois mil reais... É a incerteza da impunidade que os estimula. O ministro é candidato em 2010 ao governo de Minas e tudo que tem feito nos últimos meses é flanar por aí. Podia aproveitar para dizer quem paga a conta dos jatinhos que usa nesses deslocamentos. Esse senador Wellington "Cabeleira" Salgado, por seu turno, é a prova mais acabada do quanto esse negócio de suplente é uma excrescência do nosso sistema político. Rico até perder de vista, ele pratica o hobby de ser senador da República e tudo o que consegue é enxovalhar a tradição da política mineira com seus esquisitices e falta de boas idéias. Meus caros, a política começa a dar nojo até em quem gosta do tema. .

PEQUI COM RAPADURA

Proacesso da discórdia

Há uma briga nada velada em curso para definir qual será mesmo o traçado da rodovia estadual que liga Cônego Marinho a Miravânia, no extremo Norte de Minas. A obra foi anunciada no final do mês de fevereiro pelo governo mineiro e deve ser executada na nova etapa do Proacesso (Programa de Pavimentação de Ligações aos Municípios). Os contendores é o deputado estadual Paulo Guedes (PT), de um lado, e do outro, seu colega de Assembléia Arlen Santiago (PTB) e o prefeito de Miravânia, Elpídio Gomes Dourado (PTB), o Bila, de quem Santiago é aliado político.

A autorização para a obra prevê o traçado direto entre as cidades de Miravânia e Cônego Marinho, com extensão de 68 Km., mas o deputado Guedes articula para que a estrada do governo mineiro passe pelo município de Manga, sua base política, onde faria intersecção com a BR-135, na altura do povoado de Nhandutiba. A partir dali, seria puxado um ramal para ligação com a cidade de Miravânia, com extensão de 38 Km, o que representaria economia para os cofres do governo estadual ao reduzir quase pela metade o percusso. O prefeito Bila e o deputado Santiago não gostaram da idéia e argumentam que o assunto é “jogo jogado”, sobre o qual não se pode admitir alteração.

O argumento do petista é de que, na hipótese da manutenção do traçado original, a estrada vai atravessar a reserva indígena xakriabás e a área Área de Preservação Ambiental (APA) Parque Nacional Cavernas do Peruaçu, localizada nos municípios de Itacarambi e Januária. De acordo com o deputado, o povo xakriabás não aceita a invasão da reserva, posição que é compartilhada com o prefeito de São João das Missões, José Nunes (PT), município onde a reserva fica localizada.

Alguns índios teriam derrubado os marcos instalados pela empresa responsável pela obra como forma de protesto pela intrusão em seu território. Paulo Guedes avalia ainda que o Ibama não vai permitir que a estrada atravesse o sítio que abriga as cavernas do Peruaçu, sob pena de ameaçar a preservação do patrimônio arqueológico quase intacto que o local possui.

A briga promete. O prefeito Bila Dourado diz que a pavimentação do trecho significa a emancipação social e econômica do seu município e da região, uma vez que “será aberto um corredor de desenvolvimento, ligando Miravania a pólos maiores, casos de Montes Claros e Januária". Bila diz que o asfaltamento é expectativa da população local há anos. "Não se trata apenas da pavimentação. Com ela vem o acesso à saúde, educação e melhores condições de vida pra quem mora na região. É uma redenção para a cidade", comemorou. Miravânia possui cerca de cinco mil habitantes. Miravânia está localizada em uma das regiões mais isoladas do Estado.

A queda-de-braço entre Arlen Santiago e Paulo Guedes tem ainda outro ingrediente. É que a ligação por asfalto entre os municípios de Miravânia e Cônego Marinho pode acontecer antes mesmo da conclusão do trecho da BR-135 que liga Manga a Montalvânia - obra que os petistas tentam tirar do papel há pelos dois anos. Além disso, o deputado Guedes argumenta que Miravânia tem uma ligação histórica com Manga, município de que foi desmembrada há 13 anos via emancipação política. Tem ainda, diz Guedes, o relacionamento comercial, bancário e o fato de que Manga é sede da Comarca que atende seu ex-distrito. A conferir.

UM RÁPIDO COMENTÁRIO

Fora do padrão normal

A reação do presidente da Câmara dos Deputados, Michel Temer (PMDB-SP), diante de mais um escândalo envolvendo um nome da Casa foi dizer que “não se trata de um padrão normal”. O escândalo da vez é protagonizado pelo deputado Fábio Farias (PMN-RN), que usou dinheiro público para pagar passagens aéreas para amigos famosos – incluído a modelo e apresentadora Adriane Galisteu, com quem namorou.

O parlamento realmente perdeu toda a noção do que seria um “padrão normal”. E tudo vai ficando por isso mesmo. Além da farra com as passagens de avião, tem deputado e senador que paga empregada doméstica com verba de gabinete (quer padrão de imoralidade mais calhorda do que esse), que empresta celular corporativo para a filha falar ao léu e mandar a conta de R$ 14 mil para o eleitor pagar, o caso dos 180 e tantos diretores, o senador que tem jatinho e usa dinheiro público para... alugar jatinhos, a farra com as horas extras durante o período de recesso, o caso escandaloso dos apartamentos funcionais somado ao auxílio moradia e uma penca de episódios outros que são de domínio público e que só tomaria o tempo do leitor sua enumeração aqui.

Para ir direto ao ponto, o padrão em vigor é do total desligamento entre o eleito e o seu eleitorado, que, por óbvio, não se sente representado pela turma que manda para Brasília. Nossos políticos parecem viver em um mundo à parte, em pleno gozo das benesses que se auto-concedem e que destoam muito do “padrão normal” da média do eleitorado, sem se importar com o país. Há projetos importantes para a cidadania, infraestrutura e que tais que ficam anos em tramitação, porque suas excelências são pra lá de improdutivas. Menos no que diz respeito ao gasto do dinheiro público.

E os escândalos se acumulam sem a esperada reação que volte ao padrão minimamente aceitável. Há até a vergonhosa medida adotada pela mesa diretora do Senado para dificultar a ação da imprensa ao exigir o envio de ofício por escrito para a liberação de qualquer informação sobre a Casa e seus integrantes. Com prazo de cinco dias para atendimento, no que expõe de modo inequívo a verdadeira face do atual presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), que tem veleidades de estadista e de intelectual. Não é mesmo um padrão normal nesses tempos de informação instantânea. O parlamento perdeu a medida.

RIO PERENE

Licença para Barragem do Calindó pode sair hoje

MANGA - O Conselho de Política Ambiental (Copam) faz reunião no início desta tarde na Câmara Municipal de Manga para analisar a proposta de licenciamento ambiental da Barragem do Calindó, que tem projeto de construção para o rio afluente de mesmo nome que fica na margem esquerda do São Francisco, no extremo Norte de Minas.

De acordo com o deputado estadual Paulo Guedes (PT), que solicitou o descolamento do Conselho até o município de Manga, a autorização do Copam é pré-requisito para que o Dnocs (Departamento Nacional de Obras Contra a Seca) faça a abertura do processo de licitação para a escolha da empresa que vai realizar a obra.

O Copam é um colegiado consultivo e deliberativo subordinado à Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Minas Gerais (Semad). Inter alia, o órgão tem por finalidade deliberar sobre diretrizes, políticas e a regulamentação de caráter operacional, para preservação e conservação do meio ambiente e dos recursos ambientais. O deputado Paulo Guedes está otimista com o resultado da reunião, com base na predisposição do Copam em se deslocar até o Norte de Minas.

A barragem é antiga reivindicação dos pequenos produtores daquela região, pois, a exemplo do que aconteceu com o Rio Itacarambi na década de 80 do século passado, a obra vai permitir a perenização do curso d´água, que chega a ser interrompido durante os meses de estiagem. Os recursos para a construção da barragem estão previstos no orçamento geral da União por iniciativa de emenda do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) e deve beneficiar agricultores dos municípios de Montalvânia, Miravânia e Manga.

REFRESCO NAS CONTAS

Prefeitos propõem suspensão de dívidas previdenciárias e reajuste do FPM

Da Agência Brasil

BRASÍLIA - Dirigentes de entidades representativas das administrações municipais de todo o país defenderam hoje (13), em reunião que tiveram com o subsecretário de Assuntos Federativos, Alexandre Padilha, a suspensão temporária do pagamento das dívidas previdenciárias dos municípios e o reajuste dos repasses para o Fundo de Participação de Municípios (FPM).

Até o final do dia o governo deve anunciar um pacote de medidas visando a amenizar os problemas decorrentes da crise nos municípios.

“Do jeito que a coisa está indo, ficaremos sem condições de atender à Lei de Responsabilidade Fiscal. Por isso, defendemos o congelamento dos descontos relativos às dívidas municipais com a Previdência e sua imediata renegociação”, declarou o presidente da Frente Nacional de Prefeitos (FNM), João Paulo Lima e Silva.

Para o presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, a suspensão temporária da retenção da dívida previdenciária dos municípios deve vir acompanhada do reajuste do FPM que, em 2008, foi de cerca de R$ 50,5 bilhões.

“Nós propusemos que as verbas destinadas a esse fundo sejam as mesmas de 2008, mas reajustadas de forma a evitar perdas”, disse. Ziulkoski calcula que, caso seja reajustado, o FPM resultará, ao longo de 2009, em uma injeção de R$ 56 bilhões para os municípios.

LUZ NO FIM DO TUNEL

Prefeitos na expectativa por medidas para compensar queda no FPM

A atenção dos prefeitos em todo o país se volta para Brasília nesta segunda-feira, quando o governo promete anuncia o pacote de medidas em socorro aos municípios atingidos pela queda na arrecadação e nos repasses do FPM (Fundo de Participação dos Municípios). O presidente Lula havia antecipara o assunto durante a visita que fez a Montes Claros para a inauguração da usina de biodiesel da Petrobras.

A expectativa é de que o governo faça uma compensação da ordem de R$ 1 bilhão aos municípios, valor que corresponde a apenas um terço da queda na arrecadação no primeiro trimestre de 2009 em relação ao mesmo período do ano passado. A queda nos repasses é atribuída às medidas do governo federal para combater a crise financeira, caso da redução ou extinção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) na compra de automóveis e às deduções autorizadas para o imposto de renda da pessoa física.

Dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) apontam que, de janeiro até o final da semana passada, o FPM teve redução de 9,5% em relação ao mesmo período de 2008. A queda na arrecadação causa mais prejuízos aos pequenos municípios do interior do país, que dependem dos repasses da União e dos estados para compor suas receitas.

COMENTÁRIO

Obsessões

A recaída de Lula pela redução dos chamados “spreads”, que vem a ser a diferença entre o custo de captação de dinheiro pelos bancos e as taxas que são efetivamente cobradas dos clientes, parece ser movida por cálculo muito mais político do que propriamente por repentino furor presidencial pela defesa da economia popular ou de relações de consumo entre bancos e sua sofrida clientela, submetida às taxas de juros mais caras do planeta.

Obsessão pelo tema da redução dos juros, a bem da verdade, é velha bandeira do vice-presidente José Alencar. Mas cumpre destacar que a nova postura de Lula coincide com justo momento da queda da sua aprovação e a de seu governo, mostrada em pesquisas recentes. O presidente parece ter se dado conta, antes tarde do que nunca, que a crise pode sim ter efeitos deletérios sobre a sua imagem e a do governo que comanda, ao ponto mesmo de ameaçar o já longo namoro com a opinião pública que marcou sua passagem pelo cargo até aqui.

Não é demais lembrar que Lula ainda tem muita gordura para queimar no quesito popularidade, mas a inflexão nos índices parece deixar o presidente pouco à vontade e, decerto, temeroso com relação ao que pode acontecer em 2010. Dos últimos acontecimentos o que se pode concluir é que a palavra de ordem é reagir para não deixar a crise solapar o imenso capital político do lulismo e retirar do horizonte as nuvens negras que possam pairar sobre a sucessão.

O petismo tem verdadeiro temor à simples menção ao fato de que poderia ser desalojado do poder a partir de 2011, mesmo após aceitar dividir com a tal base aliada (PMDB muito à frente) as benesses de chegar ao poder central. Eis que surge a figura do presidente que se preocupa com o juro do cheque especial pago pela classe média ou do difícil acesso ao crédito por parte do pequeno empresário por exemplo.

Lula, dizem as folhas, não vai tolerar quem se opuser aos seus objetivos – exemplo de que trata a troca de guarda no Banco do Brasil, que tanto rumor causou nesses últimos três dias. O presidente parece se dá conta de que faltam pouco de mais de 20 meses para o final do segundo mandato. A ordem é destravar o PAC, jogar dinheiro na economia com medidas a exemplo do projeto que pretende (e tudo indica não vai conseguir) construir um milhão de moradias e iniciativas tais que criem empregos como forma de superar os efeitos da crise.

Lula, o obsessivo, tem pressa. Vale a pena acompanhar no que isso vai dar. Embora nunca tenha sido dito, Lula acha que ainda tem muito a fazer pelo país, de modo que 2010 nunca foi o limite.

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EM CAUSA PRÓPRIA

Arruda consegue desbloqueio de dinheiro retido pela Caixa

-Experiência do prefeito ajudou na liberação de R$ 2 milhões

-Verba será usada na pavimentação da cidade

O prefeito de Januária, Maurílio Arruda (PTC), comemora decisão liminar (provisória) da Justiça Federal que libera recursos da ordem de R$ 2 milhões do município que estavam retidos na Caixa Econômica Federal (CEF) em razão da inadimplência do município com a União e a sua inclusão no Sistema de Administração Financeira. A restrição no Cadastro Unificado de Certidões impede o município de realizar convênios.

A redução nas receitas do município já chega a 30% nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios, que equivale a 70% da arrecadação total da prefeitura. O aperto financeiro fez Arruda correr atrás do dinheiro que, ele diz, estava praticamente perdido na CEF. O do detalhe que o prefeito se jacta está no fato de que o seu conhecimento nos meandros do direito administrativo ajudou a cavoucar a grana dos januarenses retida nos cofres do banco público. Arruda, que tem dourado no tema da administração pública, ganhava a vida justamente na prestação de consultoria a prefeituras e câmaras municipais.

Os R$ 2 milhões que o prefeito julga resgatar para os cofres do municípios serão utilizados em pavimentação e reformas nas ruas da cidade. O pulo do gato de Arruda foi descobrir a via administrativa que dá interpretação ainda inédita à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o prefeito, os recursos para os setores de educação e assistência social têm tratamento diferenciado e só podem ser retidos por motivos extremamente graves. Como toda decisão liminar, cabe recurso da outra parte e, pode ser, que o dinheiro não salve a pátria januasense.

ALVÍSSARAS, MEUS CONTERRÂNEOS!

Após sucesso no G-20, o “cara” chega ao Norte de Minas

Visita de Lula nesta segunda movimenta a capital do Norte

Montes Claros, como se sabe, reivindica o posto de capital do semi-árido mineiro – aquela porção do Estado que mais se assemelha ao Nordeste do país. Com merecimento, na minha modesta opinião. É para Montes Claros que todas as atenções se voltam nesta segunda-feira, 06/04, com a visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Será o primeiro palanque do presidente após o inegável sucesso que fez no encontro de cúpula do G-20, em Londres, na semana passada, quando as 20 maiores economias do planeta se reuniram para debater a crise financeira mundial. A mídia ainda repercute neste final de semana os elogios que Lula recebeu do presidente americano Barack Obama e outras sinecuras que deixaram o brasileiro bem na foto.

O presidente Lula, doravante denominado “O cara”, na definição simpática de Obama, cumpre extensa agenda em Montes Claros ao longo desta segunda-feira. Ele, “O cara”, vai inaugurar a Usina de Biodiesel que a Petrobras construiu no município e participa ainda da reunião do Conselho Deliberativo da Sudene. Mas tem muito mais: “O cara” recebe título de cidadania honorária, participa de homenagem ao vice-presidente José Alencar (PR) e fará, como sempre, muita política.

O mundo político regional aguarda com expectativa que Lula ainda assine a ordem de serviço que autoriza a re-construção da BR-135, no trecho entre Montes Claros e Belo Horizonte, e a decisão política de criar a futura Universidade Federal do Norte de Minas. Quando falo mundo político, o leitor pode incluir do governador Aécio Neves ao vereador do município mais remoto, além de governadores de 10 estados, deputados aos magotes e ministros com veleidades para 2010. Aqui e acolá vazam ruídos da briga entre os políticos para saber quem vai subir ao palanque e ficar ao lado do “Cara”.

O tal pacote de obras que se espera seja anunciado amanhã, aí incluída a Usina de Biodiesel, se e quando dor concluído, vai colocar “O cara” na posição do presidente que mais realizou pelo Norte de Minas em um único governo. Mas há que se ter parcimônia. A própria Usina de Biodiesel, que já opera desde janeiro último, ainda carece da desejável cadeia produtiva no seu entorno que garanta a mamona, girassol, e sei lá mais o que, para satisfazer o apetite das suas moendas.

Para não falar do problema real de que, caso a região se transforme em um vasto campo de produção de matéria-prima para a geração das chamadas energias renováveis, teremos mais adiante distorções no sistema de monocultura com base na agricultura familiar que tem garantido, ao longo do tempo, o arroz e o feijão na mesa de muita gente. Tem ainda a questão da garantia de preço mínimo e de saber quais salvaguardas terão o produtor mamoneiro se, no futuro, o governo (qualquer que seja) perder o gás com o tal Programa do Biodiesel. Mas “O cara” não é informado desses detalhes.

No Brasil, malgrado nossas esperanças, há um hiato – não poucas vezes intransponível – entre a intenção de palanque e a realidade que muda a vida das pessoas. Mas vamos confiar no “Cara”, que, apostam os mais crédulos, conserva laços sentimentais de difícil dissolução com os montes claros de Minas. A mídia regional resgata hoje a história da primeira mulher do “Cara”, Maria de Lourdes da Silva, a Lourdinha, que morreu ao dar à luz ao primeiro filho dele. Lourdinha era natural da terra e conheceu o presidente, quero dizer “O cara” nessas andanças de retirante.

Eis que o “Cara” chega ao Norte de Minas, com o seu quê de sebastianismo agora reforçado até mesmo pelo homem mais popular do planeta, que mui habilmente lhe transferiu tal honraria. Oxalá, o bom-humor presidencial traga bons frutos ao Norte de Minas. De ordinário tão esquecido e merecedor. Alvíssaras, meus conterrâneos. Queira o bom Deus que os claros montes sejam para nosotros, o mirante de onde se avista enfim aquela Otolina, Areias de um Portugal tão sonhado pelo sertanejo. Minha mamoneira do mato, eis o cara!

BEM-VINDA À LUZ...

Mariana

Venho de duas noites insones, que se esvaíram lentas em um quarto de hospital. Tudo se deve à benfazeja chegada da Mariana, minha segunda filha, que leitor vê na foto aí ao lado. Mariana ainda tenta se adaptar ao fuso horário de todos os brasileiros e troca o dia pela noite, quando faz uma sinfonia chorona, forma de reivindicar o peito que lhe satisfaça a insuspeita fome para organismo ainda tão pequeno.

Foi longa a travessia até que Mariana chegasse, na boca da noite da terça-feira, 31 de março, horário estipulado não pelos caprichos da mãe natureza, mas pela agenda atribulada dos médicos que atenderam ao parto. Mas eu dizia da longa espera, da dedicação apaixonada da minha mulher, Sandra Rita, aos detalhes de enxoval e arrumação do quarto em que Mariana vai passar sua primeira infância.

Sandra não é marinheira de primeira viagem, pois traz na memória os contratempos do nascimento da Ana Luísa, a primogênita, agora com 11 anos. Ainda assim, não faltaram chateações com lojistas que cobram caro e atendem mal, sem falar na cultura do descartável com que tudo é feito hoje em dia. Fizemos algumas viagens a Goiânia, onde os preços dos artigos para bebê não competem com a contaminação esnobe dos novos ricos aqui da capital da República. E o pai da Mariana ali, como ajudante de navegação em um universo estranho, onde tudo é tratado no diminutivo: cueirinho, luvinhas, mantinhas, babadorzinhos, enfim tudo “inho”, para simetria do ser que se avolumava na barriga da mãe.

A vinda de Mariana foi o estopim para a troca do antigo apartamento de dois quartos para o atual, com três dormitórios. Luta inglória outra vez, porque o mercado imobiliário de Brasília cobra valores que nem de longe faz frente à qualidade do que oferece, pelo menos aqui no Plano Piloto, onde os prédios bons são antigos e os novos deixam muito a desejar. Mas é o preço que se paga para morar perto do “Cara”, segundo Obama, e de toda a pompa que o poder central oferece a incautos retirantes.

Mas tudo isso é passado. Mariana chegou com seu apetite de gigantão Pantagruel e fica estabelecido que pouca coisa será como antes na rotina dos que a cercamos. Ao longo da travessia, fiz algumas digressões vãs sobre o mundo em que Mariana chega, os tantos perigos no horizonte de quem tem toda uma vida pela frente, ameaças que derivam do modo de vida imprevidente da humanidade e da baixa preocupação do bicho-homem com a sustentabilidade dos recursos que se esvaem tão rapidamente.

Mas há que se ter esperança. Mariana é uma vida que começa, com as mais belas promessas de renovação nos destinos da nossa espécie. Tudo o mais, a crise e nossos anseios de classe média perante o mundo inóspito ficam para depois. O choro de Mariana tem total prioridade.

O HÁBITO FAZ O MONGE...

Câmara de Januária já fala em cassar Arruda

O município norte-mineiro de Januária, localizado a 613 km de Belo Horizonte, continua a ser fonte inesgotável de surpresas na política. O jornalista Fábio Oliva distribuiu texto na tarde da quinta-feira, 02/04, em que trata da hipótese da Câmara Municipal local abrir investigação contra o prefeito Maurílio Arruda (PTC), que tem apenas três meses de mandato. O município ganhou fama pelo inacreditável troca-troca de prefeitos, a maioria afastada do cargo ou cassada pela Câmara de Vereadores e pela Justiça por improbidade administrativa. De 2004 a 2008, incluindo afastamentos, cassações e retornos através de liminares obtidas junto ao Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), houve oito trocas de prefeitos em Januária.

Apesar de não ter esquentado ainda a cadeira de prefeito, Arruda mantém queda-de-braço com os vereadores de oposição porque supostamente teria dito que “não precisa do Legislativo para administrar”. O prefeito, segundo o jornalista Oliva, não responde aos pedidos de informações encaminhados pela mesa-diretora da Câmara e até agora não prestou contas do último Carnaval, além de ignorar solicitação de informações sobre o uso de máquinas da prefeitura em benefício do fazendeiro Eduardo “Duca” Pimenta, de que é amigo.

A Câmara Municipal quer que a Prefeitura mostre o balanço da arrecadação do Carnaval após receber denúncias de que os ingressos não eram numerados e uma irmã do próprio Arruda teria sido a responsável pela venda e a custódia do dinheiro. Segundo o vereador Zezé da Copasa (PT), sem a numeração fica impossível saber quantos ingressos de fato foram vendidos e quanto foi arrecadado. O caso do uso de máquinas públicas em benefício do fazendeiro Duca Pimenta será apreciado por uma Comissão Especial do Legislativo. Os integrantes da comissão são os vereadores Zezé da Copasa e Hamilton Viana, ambos do PT, e João Ermírio Gonçalves Ribeiro (PRP).

Zezé da Copasa informou que não se sabe se por ameaça ou soldo, as duas pessoas que denunciaram o caso do uso das máquinas em benefício de particular voltaram atrás e negaram os fatos. O episódio foi comunicado ao Ministério Público, que poderá processar os denunciantes. Antes, porém, os vereadores já haviam colhido farto material fotográfico sobre o caso, produzido durante visita feita à fazenda. As fotografias confirmam o teor da denúncia.

A oposição ainda acusa o prefeito Arruda de ter empregado parentes de pessoas ligadas à administração, inclusive do vice-prefeito Afonso José dos Santos, o Afonso do Sindicato. A maioria dos parentes se apresenta como “voluntários”, mas os vereadores acreditam que sejam remunerados por meio de nota de empenho, para que seus nomes não apareçam na lista de servidores municipais. Arruda, até agora, não atendeu ao requerimento da Câmara Municipal para exibição dos pagamentos efetuados através de notas de empenho nesses primeiros meses de sua administração.

Fonte ouvida pelo Blog diz que não há o menor clima para que um processo de impeachment de Arruda ganhe simpatia popular nas atuais circunstâncias da política local. Arruda é muito habilidoso e a população ainda vive a expectativa da mudança que a sua eleição suscitou. Mas o prefeito tem um problemão pela frente: caso a crise financeira que já afeta a arrecadação dos municípios tenha longa duração, ele pode sim perder apoio popular e ter que enfrentar dor de cabeça com a oposição, que tenta a todo custo promover um segundo turno das eleições locais.

MAIS UMA DO LOBBIE

Deputado denuncia manobra que favorece seguradoras

BRASÍLIA - O deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) afia o discurso para tentar mobilizar a Câmara dos Deputados contra decisão do governo federal que transfere para o Sistema Único de Saúde despesas das empresas que recebem o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), obrigatório para os donos de carros e motos.

Souto quer que a casa derrube quer que a Casa rejeite o artigo 20 da Medida Provisória 451, que isenta as seguradoras particulares que arrecadam o DPVAT transfiram para o SUS das despesas com atendimento hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito. Souto classifica a medida de “escandalosa” e avalia que, na prática, o povo é vai pagar a mesma conta duas vezes, em benefício das seguradoras privadas.

“É um absurdo. A redação [da MP] é bem clara, os hospitais não terão direito aos ressarcimentos do DPVAT pelos atendimentos prestados às vítimas de acidentes de trânsito, quando esses hospitais forem credenciados pelo SUS, devendo essas despesas ser debitadas ao SUS”. Humberto Souto lembra que o SUS enfrenta graves problemas, como, por exemplo, o pagamento de apenas dois reais por uma consulta.

O deputado mineiro chamou a atenção para a seguinte hipótese: “Faço o seguro obrigatório, bato o carro, machuco minha perna, procuro o hospital que me diz: Olha, o senhor não poderá ser atendido pela seguradora, o senhor só poderá ser atendido pelo SUS e, consequentemente, o senhor, embora tenha pago o seguro, vai ter que esperar que haja uma vaga, que haja a possibilidade de o senhor ser atendido pelo SUS”.

Pela Medida Provisória 451, agora, o atendimento por conta do DPVAT só acontece em hospital particular, não conveniado. Assim, reclama o deputado, “os hospitais credenciados pelo SUS, que prestam serviços pelo SUS e se sacrificam pelo SUS, agora, não podem receber a complementação da companhia de seguro, têm que continuar morrendo para salvar a companhia de seguro. Isso não tem cabimento”.

DOMINGUEIRA

Amarrado ao atraso

Não deixa de ser curiosa a coincidência no fato de que, na mesma semana em que o presidente Lula anunciou seu projeto de construir um milhão de casas, com foco nas faixas de menor renda da população, tenha pipocado o escândalo que coloca a construtora Camargo Corrêa como alvo principal das suspeitas de financiamento ilegal de campanha pela via do já manjado caixa dois.

Os mais de R$ 60 bilhões que o governo diz ter para construir moradias provocam salivação extra em certos empresários do setor e promessas de vida fácil para os deputados que sonham intermediar os bons negócios que daí podem prosperar, como garantia extra de recursos para custear a campanha que se avizinha.

Nem faz tanto tempo assim, uma CPI que propunha investigar essa imensa caixa-preta que é o financiamento paralelo de campanhas foi sutilmente abortada no Congresso Nacional. Foi um capítulo a mais da prática secular de jogar a sujeira para debaixo do tapete sempre que há ambiência em favor de ir mais fundo nas razões da nossa corrupção endêmica.

Todos os presos da operação Castelo de Areia já estão na rua, graças a habeas corpus do Tribunal Regional Federal em São Paulo. E aqui surge a questão de saber se a Polícia Federal erra no seu ofício em razão da busca fácil dos holofotes ou se há mesmo jurisprudência não escrita a estabelecer que bandidos de colarinho branco não passem pelo constrangimento de passar uma temporada atrás das grades.

Notem que o mesmo benefício do habeas corpus é tentado, e reiteradamente negado pela Justiça em várias instâncias, para o casal Nardoni, acusado de matar a menina Isabella e depois jogar pela janela de um prédio. Só nos resta sonhar com a utopia de que vai chegar o dia em que o assalto aos cofres públicos tenha o condão de causar a mesma ojeriza social do ato covarde de pais que investem contra seus rebentos.

Mas eu dizia do plano governamental de construir um milhão de casas, meta ambiciosa e ainda assim bem distante de solucionar a falta crônica de moradias, que chega a 7,4 milhões. A medida anticíclica para combater os efeitos da crise, por hipótese, anima os atores do setor e os vários lobbies que vão definir para onde e como essa dinheirama toda deve ser direcionada. Prato cheio para a sintonia fina entre empreteiros e políticos e que resultam, como sabe o país, nos superfaturamentos diversos como origem dos recursos que irrigam o duto do dinheiro não contabilizado, para ficar em eufemismo do ex-petista Delúbio Soares.

Não se faz aqui um pré-julgamento, como alguém pode supor. Antes pelo contrário, é nosso grito estéril diante da reiteração, nessa operação Castelo de Areia, daquele velho senso comum de que o Brasil segue amarrado no poste do atraso por conta de um muito hábil sindicato de ladrões que mina todo o seu potencial de situar-se entre as maiores nações do planeta.

É o poder do vil metal a corromper o sonho social-democrata de se instalar por aqui uma sólida democracia representativa, transformada em mero simulacro de sistema que deveria servir a todos, mas que só funciona na direção dos privilegiados de sempre. Esses que mandam dólares para paraísos fiscais e que nunca vão pagar pelos seus crimes, já que o sistema foi aperfeiçoado em favor da sua blindagem. São os muitos privilégios de que os jornais tratam todo dia. E no mais é o Bolsa-Família, para dar aparência de que há uma mudança em curso em favor de quem pode menos.

MÃOS DE TESOURA

Janaúba pode demitir para não extrapolar limite com folha de pagamento

Nem bem se recuperou do susto provocado pela possibilidade do fechamento do Frigorífico Independência (veja post abaixo), a população do município de Janaúba pode enfrentar novos desdobramentos da crise financeira que assola o mundo desde agosto do ano passado e que agora chega ao dia-a-dia das administrações municipais no Brasil. Informação ainda extra-oficial, dá conta que a Prefeitura comandada pelo petista José Benedito Nunes Neto pode demitir funcionários nos próximos dias. O motivo seria o inchaço na folha de pagamento do município, que ameaça extrapolar o limite de 54% da arrecadação estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal após a queda na arrecadação com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

A estimativa inicial é de que o corte deva atingir entre 200 e 300 servidores contratados pelo município. Esse seria o número de excedentes em relação ao quadro de pessoal contratado que havia na administração passada,do prefeito Ivonei Abade Brito (PSDB), que comandou o Janaúba em dois mandatos consecutivos. Além da dispensa de servidores, o prefeito José Benedito cogita reduzir o próprio salário e do secretariado. O percentual ainda não foi definido, mas especula-se que o petista decida cortar os próprios vencimentos em até 50% por um determinado período. José Benedito recebe R$ 12 mil brutos, sem os descontos da previdência social e do Imposto de Renda.

De acordo com a fonte ouvida pelo Blog, a administração estuda reduzir os ganhos do secretariado em 20%. O percentual representa economia de quase R$ 1 mil para cada assessor do primeiro escalão, pois o salário do secretário é R$ 4.950,00. No total, o município economizaria R$ 14 mil mensais, o suficiente para manter pelo menos 30 funcionários remunerados pelo salário mínimo, atualmente em R$ 465,00. O valor leva em conta a economia com a redução nos salários de oito secretários, somada aos R$ 6 mil deduzidos do salário do prefeito.

Mas esse valor pode aumentar se a decisão incluir também os assessores de segundo escalão. A prefeitura de Janaúba possui 60 funcionários em cargos comissionados, de livre nomeação por parte do prefeito. José Benedito é o segundo prefeito da região a anunciar redução no próprio salário. O prefeito de Manga Quinquinha Sá (PPS) havia anunciado há uma semana redução de 15% nos seus vencimentos, medida que inclui ainda o vice-prefeito Adalberto Pereira (PMN) e todo o primeiro escalão da administração local.

INDEPENDÊNCIA OU...

Trabalhador apreensivo com destino da unidade do Independência em Janaúba

Empresa fecha mais três unidades e demite 2,8 mil

Com Blog do Oliveira Júnior

O Frigorífico Independência anunciou nesta quarta-feira, 25/03, o fechamento de mais três unidades e a demissão de 2,8 mil empregados em suas plantas industriais. Com os cortes iniciados ontem, agora chegam a cinco unidades fechadas e a demissão de 4,8 mil funcionários, de acordo com a companhia, que está em processo de recuperação judicial desde o início deste mês.

O Independência encerrou as atividades na unidade de abate e desossa de Confresa (MT), na unidade de produção de charque em Pires do Rio (GO) e na planta de abate e desossa em Nova Andradina (MS). Entretanto, a operação de curtume em Nova Andradina seguirá aberta.

A decisão da empresa causa apreensão entre os mais de 800 funcionários da sua única unidade em Minas Gerais, localizada no município de Janaúba, no Norte do Estado. A direção local do Frigorífico Independência veiculou anúncio em emissoras de rádios e serviço de som volante convidando os funcionários para reunião ainda nesta quarta-feira. O temor é de que seja anunciado o fechamento da planta local e a demissão definitiva dos trabalhadores.

A tendência é de que os funcionários sejam motivados ao cumprimento de aviso prévio, medida que antecede as demissões. A medida visa a aplicação do seguro-desemprego que poderá ter o número de parcelas do benefício ampliado temporariamente às empresas de exportação abaladas pela crise mundial, caso do frigorífico de Janaúba.

O Frigorífico Independência deve cerca de R$ 20 milhões aos pecuaristas do Norte de Minas e o final da operação da empresa pode causar forte impacto na economia de Janaúba. O iminente fechamento da empresa motivou uma audiência pública da Assembléia Legislativa há pouco mais de duas semanas. Informações que chegaram à cidade agora à tarde dão conta de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pode liberar a segunda parcela no valor de R$ 200 milhões de empréstimo de valor total de R$ 450 milhões ao grupo Independência Alimentos.]

A empresa informou ainda que ajustou operações, com demissões, nas unidades em Santana do Parnaíba (SP), Janaúba (MG), Rolim de Moura (RO), além das plantas mato-grossenses de Pontes e Lacerda Juína e Colíder. Todas as unidades não operam desde o pedido de recuperação judicial. Na terça-feira já haviam sido encerradas as atividades em Senador Canedo (GO) e em Anastácio (MS), o que causou a demissão de dois mil empregados.

De acordo com comunicado da empresa desta quarta-feira, "os fechamentos e as reduções nestas unidades são parte de programa de ajuste das operações à realidade do mercado atual, que foi severamente impactado pela menor demanda internacional, pelo excesso de oferta de carne, tanto no mercado doméstico como nas exportações, e pela queda nos preços de venda da carne".

Segundo a companhia, esses fatores fizeram com que as operações apresentassem uma margem bruta negativa de dois dígitos nos últimos meses.Assim como nos comunicados anteriores, o Independência informa manter-se "fortemente compromissado em continuar suas atividades e manter suas relações comerciais com seus clientes e fornecedores, à medida que procura adequar suas operações ao ambiente econômico atual", informa. O frigorífico ainda reafirma que se empenhará em manter o mercado informado sobre qualquer novo desenvolvimento em sua situação atual.

CUMPRA-SE

Justiça reconduz servidor em Januária

Fábio Oliva - Folha do Norte

JANUÁRIA/MG - O juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª Vara Cível desta comarca, determinou o retorno imediato do servidor público municipal Eder Neves Castilho ao cargo de técnico em informática da Secretaria Municipal de Saúde, que ocupava desde 2004. A decisão saiu sexta-feira (20/03). Castilho é uma das vítimas da perseguição empreendida contra servidores municipais considerados personas non gratas pela administração do prefeito Maurílio Arruda (PTC), eleito com 803 votos de diferença sobre o segundo colocado nas eleições municipais de 2008.

O advogado Sidnei Magalhães Pereira diz no Mandado de Segurança ajuizado quarta-feira (18/03) que Castilho, servidor concursado, foi surpreendido em 5 de janeiro, nos primeiros dias da gestão atual, por um ofício do secretário de Administração, Alexandre Sá Rêgo, informando-o de sua transferência para um Telecentro comunitário na Vila São Domingos, supostamente “a bem do serviço público”. Na sua vaga foi colocado Marcelo de Almeida Ferreira, que não tem nenhum vínculo com a prefeitura, nem é concursado.

De acordo com o juiz, a administração tem o direito de readaptar o funcionário em outro cargo, removê-lo, transferi-lo, ou transformar o cargo, no interesse público. Mas, citando o professor Cretella Júnior, lembrou que “inúmeras vezes, a autoridade administrativa, impelida por vingança pessoal, procura afastar o funcionário público. Deixa, nesse caso, de atuar o administrador para falar o dominus. A impessoalidade cede lugar à paixão. Neste caso, a causa motriz, o móvel que impulsiona o autor do ato é o rancor, a animosidade, o espírito de vingança, o motivo pessoal, político, religioso ou financeiro”.

Lacerda de Figueiredo observou ainda que o secretário Alexandre Sá Rêgo não mencionou quais os motivos que justificariam a transferência de Castilho, “apenas utilizando-se de um conceito jurídico indeterminado (‘a bem do serviço público’), o que é inaceitável pela doutrina moderna, ante a necessidade de motivação dos atos administrativos e consequentemente análise de sua legalidade pelo judiciário e pela própria administração diante do poder de autotutela”.

Citando a doutrina de Hely Lopes Meirelles, o juiz de Januária acrescentou à sua sentença que “o ato abusivo costuma disfarçar-se sob o capuz da legalidade e do interesse público”. Diante disto, aduziu, “há que ser surpreendido e identificado por indícios e circunstâncias que revelam a distorção do fim legal, substituído habilmente por um fim ilegal ou imoral não desejado pelo legislador”. Lacerda mencionou ainda que embora o desvio de poder ou de finalidade na maioria das vezes seja difícil de provar, não chega a ser impossível de fazê-lo, “se recorrermos aos antecedentes do ato e à sua destinação presente e futura por quem o praticou”.

O juiz salientou a necessidade de que todo ato administrativo seja motivado, como condição indispensável para a sua validade, o que não aconteceu no caso envolvendo Eder Neves Castilho. Esclareceu também que tanto a falta de motivação do ato quanto a indicação de motivos falsos ou incoerentes “torna o ato nulo”. Ele concluiu que “embora agindo dentro dos limites de sua competência, o secretário de Administração incidiu em desvio de finalidade ou abuso de poder, pela inexistência de motivação do ato administrativo” que transferiu Castilho da Secretaria de Saúde para um Telecentro Comunitário, cuja vaga foi ocupada por pessoa não concursada. Além de reconduzir o servidor ao cargo que ocupava, o juiz concedeu dez dias para que a Prefeitura de Januária preste informações nos autos do processo. (Processo n. 035209050284-5).

MAIS DO MESMO

Na própria carne

O corte de salários na Prefeitura de Manga fica restrito, por enquanto, apenas ao prefeito, vice e ao pessoal comissionado em cargos de confiança. No total, a medida anunciada na semana passada pelo prefeito Quinquinha Sá (PPS) deve atingir o bolso de cerca de 70 servidores com um corte linear de 15% nos vencimentos a partir deste mês de março, com pagamento previsto para a primeira semana de abril. A fonte ouvida pelo Blog não soube precisar de quanto será a economia. O corte nos vencimentos dos efetivos fica para o futuro, e na hipótese da crise financeira chegar a níveis insuportáveis.

A propósito, a queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no segundo repasse do mês de março foi de 19% e não de 14,4%, como postado em texto anterior aqui do Blog. O número coloca a prefeitada em pé de guerra com o governo federal. Não deve demorar muito para que os prefeitos voltem aos magotes aqui para Brasília, a exemplo daquele encontro com o presidente Lula ocorrido no início do mês de fevereiro. Desta vez, o clima é de forte cobrança por mudanças na fórmula de cálculo das transferências de impostos aos municípios.

TSUNAMI

Poço sem fundo

Más notícias para os prefeitos dos pequenos municípios que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para tocar o dia-a-dia de suas administrações. O repasse da segunda parcela do FPM, que aconteceu na sexta-feira, 20/03, ficou em 14,4% abaixo dos valores previstos pelo governo e confirma a tendência de queda que se verifica desde o início deste ano. Já tem prefeito por aí vendendo almoço para comprar o jantar, segundo falou ao blog um assessor de prefeito.

A coluna de política “Painel” do jornal “Folha de S.Paulo” tratou do assunto na edição desta segunda-feira e anota que, no Norte de Minas, algumas prefeituras optaram por reduzir o expediente pela metade como forma de cortar despesas. A falta de recursos assusta os novos prefeitos que assumiram em janeiro e deixa os reeleitos com saudade do início do primeiro mandato. Além da queda da arrecadação na ponta das receitas, os prefeitos enfrentam dor de cabeça extra com o aumento do salário mínimo e o novo piso nacional dos professores.

O município norte-mineiro de Manga, por exemplo, registra queda de 16,27% nos repasses federais nas três primeiras semanas do mês de março na comparação com o mesmo período do ano anterior. Até a última sexta-feira, o município havia recebido R$ 695.318,77, ante os R$ 830.445,84 que abasteceram os cofres no mês de março de 2008. O prefeito Quinquinha Sá (PPS) promete cortar despesas com redução de salários, inclusive o próprio e dos secretários. Na hipótese da crise se agravar nos próximos meses a medida também vai atingir os funcionários concursados.

O OUTRO LADO

Arruda descarta greve e diz que município não deve funcionário recadastrado

O prefeito de Januária, Maurílio Arruda (PTC), nega que existam atrasos na folha de pagamento do município, conforme reportagem do jornalista Fábio Oliva com o título “Greve ronda Prefeitura de Januária”, reproduzida aqui no Blog em post logo abaixo. Por e-mail, Arruda sustenta que “não há nenhum atraso até a data da sexta-feira, 20/03, no pagamento de quaisquer servidores”. Ainda na noite de ontem, a assessoria de imprensa do prefeito emitiu nota reafirmando a mesma coisa.

O prefeito informa ainda que na quinta-feira, 19/03, a Prefeitura enviou para a agência local do Banco do Brasil a autorização para quitação dos salários dos servidores do município que atenderam ao chamado para recadastramento. No total, 1.757 servidores receberam mais de R$ 1,6 milhão. Esse é o número de servidores recadastrados, de um total de 2.157 que a atual administração diz ter encontrado quando tomou posse em janeiro passado e que constavam da folha de pagamento de dezembro do ano anterior.

O texto distribuído por Fábio Oliva informou que os “servidores da área de saúde e vigilância sanitária de Januária ameaçam entrar em greve a qualquer momento” e que esses profissionais não "recebem pagamento desde o mês de janeiro". Sem receber, os trabalhadores estariam dependendo da boa vontade dos comerciantes locais para que lhes venda fiado alimentos e produtos de higiene. Na nota, Maurílio Arruda esclarece que, de acordo com o planejamento do seu governo, quem não se recadastrou até esta sexta-feira teve o pagamento dos seus vencimentos bloqueados até que a situação seja regularizada.

A medida tem o objetivo de detectar funcionários fantasmas na folha de pagamento local. “Quanto à possibilidade de greve em qualquer setor da prefeitura, o motivo deve ser outro. Por falta de pagamento não há nenhuma notícia”, diz o prefeito Arruda. O prefeito avalia que as notícias que antecipam a greve no funcionalismo januarense é “plantada” por adversários que assumiram o comando do município após o afastamento do ex-prefeito Sílvio Aguiar (PMDB) no final de 2008 e que nada fizeram para quitar os atrasos dos salários. “Nossa administração pagou quatro folhas atrasadas ainda no mês de janeiro, quando a Prefeitura colocou quase R$ 5 milhões na economia local.

Arruda acrescenta que uma das metas do seu governo é resolver a questão dos servidores até abril de 2008, conforme ficou estabelecido no decreto que instituiu o choque de gestão. “Estamos atingindo essa meta bem antes do prazo prometido”, ele diz. No que diz respeito ao “aspecto financeiro”, acrescenta Arruda, a casa já está praticamente em ordem e o servidor não precisa “temer pelas dificuldades do passado”.

De acordo com o prefeito, o desafio agora é conquistar a regularidade fiscal com Cemig e a Copasa e com o governo federal, que ele diz ser “resultado dos desacertos criados no passado e que afeta recebimento de recursos extra-orçamentários, o que dificulta ações mais concretas” por parte da administração.

DÉJÀ VU

Greve ronda a Prefeitura de Januária

Do jornal Folha do Norte

Servidores da área de saúde e vigilância sanitária de Januária ameaçam entrar em greve a qualquer momento. Desde janeiro sem receber pagamento, os trabalhadores estão dependendo da boa vontade dos comerciantes locais para que lhes venda fiado alimentos e produtos de higiene. Parte dos funcionários está sem crédito em mercearias, farmácias e supermercados. Para piorar ainda mais a situação, eles dizem que poderão sofrer a suspensão do fornecimento de água e luz, por falta de pagamento das contas. A situação é crítica especialmente para os que trabalham no hospital, vigilância sanitária e nas equipes do Programa de Saúde da Família.

No início da semana uma comissão de servidores se reuniu com os representantes do Ministério Público, pedindo providências. O promotor de justiça Felipe Gomes Araújo informou que terá reunião com o prefeito Maurílio Arruda (PTC) e a secretária municipal de Saúde, Iara de Sousa Barbosa, na próxima terça-feira. Os trabalhadores estão convencidos de que o atraso no pagamento dos salários não decorre de falta de recursos. O dinheiro para pagamento dos agentes comunitários de saúde foi enviado pelo Governo Federal no dia 26 de fevereiro. A verba, no valor de R$ 48.223,00 foi depositada em conta mantida pela Prefeitura de Januária na agência local do Banco do Brasil. Outros R$ 55.221,99 foram depositados pela União para pagamento do pessoal que trabalha na vigilância sanitária. O vereador Zezé da Copasa (PT) informou que o atraso no pagamento está atingindo até funcionários de setor em que o problema não havia sido registrado nem nas administrações anteriores, como o de Educação.

Corte da energia

Ontem a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) iniciou o corte do fornecimento de energia a vários imóveis da prefeitura. Até a manhã de hoje não havia sido religada a energia da Farmácia Popular. Os funcionários da farmácia temem que todo o estoque de insulina tenha se estragado por falta de refrigeração. O medicamente é indispensável ao tratamento dos portadores de diabetes. A falta de medicamentos da farmácia básica também é criticada pelos servidores. O Programa de Assistência Farmacêutica Básica recebeu R$ 66.609,63 do Governo Federal de janeiro até agora, mas a Farmácia Popular está em falta da maioria dos medicamentos que a população precisa.

Com o bloco cirúrgico do hospital fechado, com seu uso restrito somentes na ocorrência de urgências e emergências, os servidores querem saber o destino dos R$ 921.639,61 enviados pelo Governo Federal de janeiro até agora para realização de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

DE TIRAR O SONO

Mudança de humor

O leitor aqui do blog com algum interesse no noticiário sobre Manga certamente acompanhou post anterior em que o jornalista Fábio Oliva dá conta de que o prefeito daquele município, Quinquinha Sá (PPS), bota a boca no trombone contra os rigores do INSS quando o assunto é a arrecadação dos tributos devidos à previdência social. O assunto não é novo, mas vale um comentário. Quinquinha retoma o discurso, que havia abandonado após ser reeleito para o atual mandato, o de imputar aos seus antecessores a culpa pelas dificuldades da administração.

O texto de Oliva informa ao eleitor manguense que o esqueleto de R$ 10 milhões herdados por Quinquinha em dívidas com o próprio INSS, além da Cemig e Copasa – respectivamente as estatais da energia elétrica e do saneamento básico – está do mesmo tamanho, senão um pouco maior, do que estava há dois anos. Recordo que, em entrevista a este blog, logo após ter assumido a vaga aberta com a cassação do ex-prefeito Salles, Quinquinha fez referência a um débito de R$ 7 milhões.

O que nos leva à conclusão de que o prefeito de Manga, quando reclama da dificuldade em conseguir recursos da esfera federal, de certa forma toma uma medida preventiva, uma espécie de vacina mesmo, para as eventuais críticas que a sua administração possa enfrentar daqui para frente. Há sinais claros de mudança nos humores da opinião pública local com a sua performance. A notícia de que o prefeito pode reduzir salários do funcionalismo local contribui para reduzir a aprovação popular que ajudou o a derrotar os três grupos políticos que o enfrentaram nas urnas em outubro do ano passado (a saber, o deputado Paulo Guedes, do PT, e os ex-prefeitos Haroldo Bandeira, PMDB, e Humberto Salles, sem partido).

Mas não é só isso. A administração perdeu o excelente ritmo que conseguira imprimir durante o período de 20 meses que Quinquinha substituiu Humberto Salles, afastado em maio de 2007. O ambiente agora é mesmo outro com estouro da crise financeira mundial. A arrecadação dos municípios cai mês a mês devido à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências obrigatórias.

A grita do prefeito é porque já ficou claro que não dá para cumprir as promessas de campanha com recursos próprios. É preciso buscar convênios com os governos estadual e federal. Com o Estado a coisa é fácil. Já com a União, a onça bebe água porque é necessário apresentar o “nada consta” de débito com o INSS. O município tem verbas aprovadas na Caixa Econômica Federal para a construção de um pavilhão para realização de feiras, além de obras de urbanização nas localidades de São José das Traíras e Cachoeirinha. São conquistas do tempo em que o prefeito e o deputado Paulo Guedes se bicavam. A verba nunca saiu e o obstáculo é tal certidão do INSS. A manchete de Fábio Oliva não deixa dúvidas, o assunto é mesmo para tirar o sono do prefeito. Sem a verba dos convênios, seu governo caminha para uma invevitável paralisação.

Falar em crise, o prefeito de Januária, Maurílio Arruda (PTC), recuou a tempo da queda-de-braço com o funcionalismo do seu município. Ele havia afastado 440 servidores temporariamente, mas voltou atrás e firmou acordo com o sindicato da categoria para reintegrar os demitidos há coisa de 10 dias. A medida ameaçava deixar a nova administração em maus lençóis com a opinião pública, além de ter sido rejeitada pela Justiça.

As receitas do município de Januária com o FPM caíram 6,3 % em fevereiro na comparação com o mês anterior. O blog não tem os números de Manga, mas não deve ter sido diferente. Caso Quinquinha vá mesmo adiante com a intenção de cortar salários dos servidores, deve enfrentar as mesmas dificuldades do colega Arruda em Januária. É a crise que mostra sua face mais perversa. Os problemas aumentam e a arrecadação vai na direção oposta. É mesmo de tirar o sono. Quinquinha em seu benefício até aqui o fato de demonstrar ser um gestor cuidadoso da coisa pública. O momento exige tal postura.

CÂMARA ALTA

Ruídos na base

A queda de braço entre o PMDB e o PT que agita ora os bastidores do Senado Federal e, a cada dia, fica patente ser resultado da eleição do senador José Sarney (PMDB-AP) para a Presidência da Casa, pode estar perto do fim. É que as denúncias que não tiram o Senado das manchetes ameaçam chegar àquele limite em que não há vitoriosos. Tião Viana (PT-AC) perdeu a eleição para Sarney no início do mês de fevereiro e hoje responde, nos jornais, à denúncia de que cedeu um telefone celular do Senado para uma filha que estava em viagem internacional ao México. O celular não tem limites para uso e Viana, agora que o caso veio à luz, garante que vai pagar a conta.

A denúncia contra Tião Viana seria resposta de Renan Calheiros (PMDB-AL), de quem é desafeto desde o episódio Mônica Veloso, ao escândalo das passagens cedidas pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) para que parentes seus visitassem Brasília, vindos de São Luis. Renan é escudeiro do presidente Sarney, que não teria gostado de ver o nome da filha nos jornais e atribuiu a denúncia ao PT de Tião Viana como retaliação pela derrota recente.

Fiquemos por aqui, só nos fatos recentes. Mas há ainda o caso rumoroso das horas extras pagas durante o recesso do mês de janeiro e a demissão do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, que escondia da Receita Federal uma mansão aqui em Brasília avaliada em R$ 5 milhões. Depois veio a demissão do ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi. Homem de confiança de Sarney, Zoghbi foi obrigado a renunciar à diretoria depois de divulgada a informação de que o apartamento funcional requisitado por ele, que tem casa própria, era utilizado por seu filho.

Mordido com a denúncia do uso irregular do celular do seu gabinete, o senador Viana promete jogar farinha nos ventiladores de Sarney e Renan. Mas deve ficar só na ameaça, pois, como é da praxe nacional, quando a lavagem de roupa suja ameaça o status quo é hora de acenar com a bandeira branca. Agastado com os estragos na imagem do Senado, Sarney acena com a demissão de metade dos 131 diretores da Casa (sim, o Senado tem 131 diretores em cargo comissionado). A briga vai chegar ao fim. Uma pena, porque ela mostrou um pouco a que nível chegou nosso Parlamento que perdeu de vez a noção de que existe para servir ao bem público.

DEVO, NÃO NEGO...

Dívidas com INSS tiram o sono de prefeito

Prefeito de Manga diz que instituto parece não querer receber as dívidas

Fábio Oliva - Folha do Norte

Mais do que a crise internacional, são as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão tirando o sono da maioria dos prefeitos brasileiros. No Norte de Minas a situação não é diferente. Desde que assumiu o município em junho de 2007 devido à cassação de seu antecessor, o prefeito Joaquim Oliveira (PPS) mantém os pagamentos de Manga ao INSS em dia. Mas o estoque de dívida com o instituto deixado por seus antecessores é preocupante. Ele também diz que “o INSS parece não querer receber a dívida, tamanhas as imposições que coloca na hora de negociar”.

A dívida deixada pelos ex-prefeitos Haroldo Bandeira (PMDB) e Humberto Salles (sem partido) é de aproximadamente R$ 5 milhões. Além do INSS os dois prefeitos anteriores também não pagavam as contas de água e energia elétrica devidas pelo município. Resultado, o débito com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) herdado por ele chega a 2,2 e 2,3 milhões de reais, respectivamente .Por conta da dívida com o INSS o município de Manga vive sob a constante ameaça de não conseguir certidão negativa -- documento indispensável para a celebração de qualquer convênio entre o município e o governo federal.

Com o caixa permanentemente apertado, é através dos convênios que os prefeitos conseguem recursos para realizar a maioria das obras que os municípios precisam nas áreas de saúde, saneamento, educação ou utilização de recursos federais em obras. Os municípios devedores também são apontados no Cadastro Único de Convênio (CAUC) de irregularidades previdenciárias voluntárias da União e dos Estados.

O problema não é exclusivo de Manga e se replica pelo país inteiro, diz o prefeito Joaquim de Oliveira. Enquanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a suspensão do pagamento da dívida dos municípios com o INSS, que chega a 22,2 bilhões de reais, o prefeito de Manga acha a mudança na sistemática de cobrança já ajudaria bastante. Ele critica a pesada multa e juros que o INSS faz incidir sobre a dívida dos municípios inadimplentes, que fazem o débito crescer exponencialmente. “Se o INSS reduzisse a multa e os juros, a dívida cairia para uns 70%”, calcula Joaquim de Oliveira.

De acordo com o prefeito de Manga, “se o INSS tirasse as multas e os juros, e dividisse o valor principal em 120 meses, aplicando correção monetária em cima dessas parcelas, todos os municípios brasileiros teriam condições de saldar a dívida”. Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que haja um “encontro de contas” entre a dívida de 4.628 municípios com o INSS e a dívida do Instituto com o total de municípios brasileiros (5.564) que chega a R$ 25,4 bilhões. Segundo Ziulkoski, o acerto resultaria no crédito de R$ 3,2 bilhões para os municípios.“Há falta de cumprimento de lei.

Enquanto o encontro de contas não for feito queremos a retenção do [pagamento do] INSS por parte dos municípios com dívida e que seja suspensa a exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) e do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, afirmou Ziulkoski.Há casos em que as dívidas com o INSS são usadas para tentar desestabilizar as novas administrações. Muitos prefeitos que assumiram em janeiro deste ano foram surpreendidos com acordos feitos por seus antecessores nos meses finais de suas administrações. Em Ibiaí, o ex-prefeito Mauro César Salles Cordeiro deixou um presente de grego para a nova prefeita Marinilza Mota. Assinou com o INSS termo de confissão e parcelamento da dívida, autorizando débito em conta no valor mensal de aproximadamente 50 mil reais, equivalente a quase 60% da arrecadação total.

SOBROU PARA A CLASSE MÉDIA

Petrobras descarta queda nos preços de combustíveis no primeiro semestre

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, mandou avisar, em entrevista à TV Brasil, que a empresa não pretende reduzir os preços do diesel e da gasolina nos próximos quatro meses. Gabrielli afirmou que os preços dos combustíveis comercializados no mercado internos dependem do preço do barril do petróleo e da taxa de câmbio, que precisam ficar estáveis nos patamares atuais por um prazo de três a quatro meses para que a redução aconteça.

O leitor aqui do blog viu em post anterior que estudo da Câmara dos Deputados concluiu que o preço médio da gasolina no país deveria estar em torno dos R$ 2,10. Aqui no Plano Piloto sai por R$ 2,68 em todos os postos, o que, no mínimo, exclui a possibilidade de concorrência entre as distribuidoras.

Clique aqui para ler o texto completo.

FRIGORÍFICO INDEPENDÊNCIA

Socorro a caminho

Um alento para os pecuaristas norte-mineiros que aguardam, apreensivos, o desfecho da crise enfrentada pelo frigorífico Independência. A unidade da empresa em Janaúba deu férias coletivas para 840 funcionários há 10 dias e ameaça implodir a economia do município. O frigorífico pediu recuperação judicial há duas semanas. Somente no Norte de Minas as dívidas com fornedecores podem chegar a R$ 20 milhões. Temerosos com o calote, líderes do agronegócio mobilizaram os políticos da região (veja post abaixo).

O governo resolveu, no início do mês, que vai ajudar o segmento com a oferta de linhas de crédito nos bancos oficiais. O Independência não está sozinho na dificuldade de caixa agravada com a crise financeira. O grupo Sadia, que teve prejuízos bilionários em apostas com derivativos, também está na fila de espera pelo socorro estatal.

Uma dessas linhas, de capital de giro, pode irrigar o setor com cerca de R$ 1,2 bilhão e vai atender àquelas empresas que enfrentam dificuldades de acesso a novos recursos, conforme informou o jornal “Valor Econômico” desta segunda-feira. Podem ser destinados também empréstimos para estocagem da produção de carne de até R$ 20 milhões por empresa.

Outra forma de ajuda seria adiantamentos com limite de até R$ 2,5 bilhões com lastro nas carteiras de recebíveis das empresas, caso das CPR’s (Cédula de Produto Rural). Neste caso haveria o compromisso de recompra por parte da empresa beneficiada. A decisão de socorrer os frigoríficos faz parte de estratégia do governo de agir preventivamente para evitar agravamento da crise na cadeia produtiva da carne, que pode atingir pequenos produtores fornecedoras dessas agroindústrias em todo o país.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) teria sido orientado pelo próprio presidente Lula para avaliar o caso do frigorífico Independência e estudar novo aporte de capital para a empresa. Um empréstimo de R$ 200 milhões para o Independência foi suspenso justamente pelo pedido de recuperação judicial. O frigorífico já havia recebido R$ 250 milhões em subscrição de ações. O BNDES tem entre 11% e 13% do capital do Independência.

O frigorífico Independência está no mercado desde 1977 e tem unidades instaladas em oito estados. Em Janaúba a empresa atua ainda na produção de biodiesel. Até o estouro da crise, a empresa informava ter 10 mil funcionários.

CUSTO BRASIL

E o preço da gasolina?

A necessidade de recomposição nas margens de lucro da Petrobras é o motivo alegado para que o preço da gasolina brasileira permaneça entre as mais caras do mundo. Se não a mais cara. A estatal brasileira do petróleo segurou um pouco o preço do combustível quando o preço do barril chegou perto dos 150 dólares. O tempo passa e nada do governo fazer o ajuste que traria o sempre desejável alívio para o bolso do consumidor em tempos de crise. Vale acrescentar que o barril tem há um tempo preço médio flutuando nos 45 dólares -- um terço do preço registrado há um ano.

Aqui em Brasília o preço da gasolina é de R$ 2,68. O valor é bem salgado e o dado intrigante é que basta sair dos limites do Distrito Federal para encontrar ofertas do produto até 40 centavos mais barato em algumas cidades goianas. Um estudo da Câmara dos Deputados que mostra que o preço médio praticado no país já poderia ser de R$ 2,10 ante os R$ 2,51 atuais, mesmo considerada a valorização do dólar frente ao real, que anda aí na casa dos 30%.

A Petrobras divulgou na semana passada lucro de R$ 33,9 bilhões (perdão por ter postado o valor de R$ 6 bi) e fica cada vez mais patente para o consumidor que já chegou a hora de sentir no bolso o alívio que a queda no preço do barril do petróleo representa para outros países. Mesmo levando em conta a carga tributária brasileira, esta sim a maior do mundo, seria possível pagar menos pela gasolina nossa de cada dia, já que o álcool, genuinamente brasileiro e orgulho pátrio, também anda pela hora da morte nas bombas aqui da capital federal: R$ 1,89 o litro, o que, na prática, inviabiliza seu uso como alternativa para a gasolina. Está aí uma boa notícia que o governo pode anunciar aos brasileiros em meio à já angustiante safra de más novidades na economia.

RÁPIDAS

Universidade da saúde - O prefeito de Januária, Maurílio Arruda (PTC), recebe no final da manhã desta quinta-feira, em seu gabinete de trabalho, o secretário-adjunto da Saúde do governo de Minas, Antônio Jorge Souza Marques, para assinar "protocolo de intenção" com o objetivo de transformar o Hospital Municipal de Januária, mantido pelo município, em Hospital Escola para residência médica. A medida, diz o prefeito Arruda, vai permitir que professores, acadêmicos e pesquisadores da saúde da microrregião tenham possibilidade de aprimoramento em suas especialidades. A reivindicação quer cobrir déficit de vagas para tais acadêmicos em Montes Claros, onde está situada a única faculdade de medicina da região. Segundo o prefeito, outra meta da medida é a de descentralizar o estudo, a pesquisa e o atendimento a população carente da nossa região.

Me dá um dinheiro aí... - O deputado estadual Paulo Guedes (PT) visita a sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, 12/03. Na agenda, contato com técnicos da instituição na tentativa de buscar uma saída para o imbróglio do Frigorífico Independência, que suspendeu as atividades da unidade de Janaúba, no norte de Minas, há pouco mais de uma semana. Cerca de 840 funcionários cumprem férias coletivas e podem ser demitidos caso a empresa não seja socorrida.

O BNDES está com um pé atrás com o Frigorífico Independência porque havia liberado, em novembro passado, cerca de R$ 200 milhões de um empréstimo aprovado no valor total de R$ 450 milhões. O banco não liberou o restante dos recursos porque o frigorífico não cumpriu as metas previstas no contrato. A missão de Guedes na Cidade Maravilhosa será a de tentar convencer a turma do BNDES que o pior cenário é deixar o Independência quebrar. Apesar de ter pago os salários do mês de fevereiro, a empresa tem um papagaio de R$ 20 milhões pendurado entre pecuaristas da região e o calote pode agravar ainda mais as dificuldades que o setor passar por conta da crise financeira mundial.

Na última segunda-feira, 09 de março, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa realizou a audiência pública em Janaúba para discutir e analisar medidas para evitar o fechamento do Frigorífico Independência. O deputado Paulo Guedes é vice-presidente da Comissão, que reuniu cerca de 200 lideranças no Parque de Exposições local, quando recebeu pedido de socorro para tentar reverter a situação que já provoca impacto na economia do município.

Operante positivo - Informe da assessoria de comunicação do 30º Batalhão da Polícia Militar, em Januária, dá conta de cerimônia realizada no Colégio Tiradentes, em Montes Claros, para homenagear desempenho da corporação na redução do IVC (Índice de Crimes Violentos) em 38% na sua área de jurisdição durante o ano de 2008.

O 30º Batalhão atua em 25 municípios do extremo norte de Minas, região limítrofe com o Estado da Bahia, com população estimada em torno de 396 mil habitantes. O comandante da corporação em Januária, major Jorge Bonifácio de Oliveira, comemora o feito, que atribui “a estratagemas pré-determinados e a atividades operacionais que inovaram ao interagir com as diversas classes sociais existentes nos municípios”. A notícia é alentadora porque, daqui à distância, e levando em conta o que chega da região, a violência entrou em escalada nunca vista.

TORÓ DE PALPITES

Tecnicamente em recessão

Não dá mais para escamotear a realidade. O Brasil sofre, e muito, com os efeitos da crise financeira global iniciada em setembro do ano passado após o estouro das hipotecas imobiliárias nos Estados Unidos. A queda no PIB (a soma de todas as riquezas produzidas pelos brasileiros) de 3,6% no trimestre final de 2008 sinaliza para o pior cenário: estamos tecnicamente em recessão, que é a redução da atividade econômica em dois períodos consecutivos. O choque de realidade fez o governo engolir em seco e admitir que, nas condições atuais, não há ambiente para o país crescer 4% como o ministro Guido Mantega (Fazenda) sustentava até ainda há bem pouco tempo. O país até que não fez feio no ano passado e fechou com crescimento de 5,1 % do PIB.

Há consenso de que o primeiro trimestre de 2009 já esta irremediavelmente perdido. Basta dizer que não teremos, para cômputo do PIB do período, os efeitos sempre benéficos do Natal e Ano Novo, quando as pessoas vão às compras sem pensar muito nas consequências.

O desafio daqui por diante é saber se o governo já não queimou todos os cartuchos que tinha disponíveis para debelar os efeitos da crise. A pressão pela queda das taxas de juros vai se intensificar, como mostra o noticiário de hoje, mas é necessário muito mais assertividade por parte do governo para fazer a roda da economia girar no sentido oposto ao do que sugere sua perigosa tendência ao longo de todo o primeiro semestre que chega à metade no final do mês de março. A boa notícia é que a inflação permanece em níveis civilizados e nada indica que virão daí maiores dores de cabeça para os condutores da economia.

A aposta do governo para mudar o cenário só agora reconhecido como preocupante é o pouco factível projeto de construir 1 milhão de casas ainda este ano – além, claro, do Plano de Aceleração do Crescimento, da ministra Dilma Roussef. O PAC, por sinal, é uma incógnita. Ora, fosse o mesmo o carro-chefe do governo federal tudo que a propaganda oficial sugere, talvez o país tivesse números melhores a exibir na rubrica de investimentos - uma das que mais puxaram o crescimento para baixo. A oura foi o consumo das famílias. No Brasil o que não falta é infraestrutura à espera de realizações e, em tese, o PAC devia mesmo ter bombado.

Não é o caso de politizar o tema, mas já uma bolsa de apostas aqui em Brasília para saber até que ponto a imensa aprovação do presidente Lula pode ser afetada pelos tropeços da economia. Pelo menos enquanto a inflação ajudar, o presidente pode dormir tranqüilo, embalado pelo som mavioso dos seus 80% de aprovação popular. E os efeitos da crise na sucessão? Ainda é cedo para o toró de palpites. Por enquanto estamos à beira de uma recessão, o que não é pouco.

MEIA VOLTA...

Pane em avião deixa bancada do norte fora de encontro com ministro

Uma pane no sistema hidráulico que aciona o trem de pouso de um avião que presta serviços pra a Assembleia Legislativa de Minas Gerais impediu que os deputados estaduais da chamada bancada do norte conseguissem chegar aqui em Brasília para audiência agendada com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Pouco antes de chagar ao aeroporto internacional Juscelino Kubischtek, o piloto percebeu o problema e decidiu retornar para Belo Horizonte. O deputado Paulo Guedes, que estava no vôo, conta que a aeronave permaneceu por cerca de duas e meia no ar até o pouso na capital mineira.

Apenas o deputado Gil Pereira (PP) estava presente ao encontro com o ministro, pois antecipara a viagem em voo comercial. Além dele, os deputados federais mineiros também participaram da audiência que tinha o objetivo de conseguir do presidente Lula a liberação dos recursos para a reconstrução da BR-135 no trecho que separa Montes Claros de Belo Horizonte.

Por falar no deputado Paulo Guedes, ele desmente notícia veiculada pelo blog “Em Cima da Noticia”, de Montes Claros, que deu conta da insatisfação do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) com a notícia de que o Guedes teria feito um acordo para fazer dobradinha com Gil em Montes Claros nas eleições de 2010. De acordo com a nota do blog, Paulo Guedes subiria no palanque do colega de Assembléia na sua caminhada rumo à Câmara Federal.

Mostrando irritação com o assunto, o deputado disse que queria mesmo era comemorar o sucesso da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da assembleia legislativa de Minas Gerais realizou na última segunda-feira 09/03, em Janaúba, para discutir a crise financeira do Frigorífico Independência. A unidade local do Independência deu férias coletivas para cerca de 840 funcionários e ameaça demiti-los de vez se não encontrar uma saída para cobrir um rombo de cerca de R$ 20 milhões com fornecedores.

Convocada pelo parlamentar norte-mineiro, a audiência pública em Janaúba Centro Cultural do Parque de Exposições e reuniu cerca de 200 lideranças do agronegócio regional, além de deputados, prefeitos e vereadores da microrregião. De acordo com Guedes, foram apontadas quatro saídas para a crise do Frigorífico Independência, todas com o eventual socorro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) que já emprestou R$ 10 milhões a empreendimento.

A primeira delas seria o apoio do banco de fomento para iniciativas apresentadas pela empresa para retomar as atividades e saldar os compromissos com fornecedores e empregados e colocar a unidade de Janaúba como garantia do empréstimo para evitar sua dissolução. Outra medida seria a busca de novos sócios para reestruturar e desenvolver a empresa. A terceira proposta prevê a busca de solução local para o impasse, com a parceria com cooperativas de empregados, consórcios de produtores e empresários. Por fim, os produtores decidiram pedir a liberação de R$ 20 milhões em créditos emergenciais para pecuaristas da região que são credores do frigorífico e já encontram dificuldades de manter a atividade.

BR-125

Lula pode anunciar recursos para BR-135 na visita a Montes Claros

As bancadas federal e estadual do Norte de Minas pediram ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, nesta terça-feira, 10, à tarde, que os projetos e contratos referentes à reconstrução da BR-135 fiquem prontos para que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê a Ordem de Serviço da obra durante reunião do Conselho Deliberativo da Sude em Montes Claros, no dia seis de abril. Está se falando aqui do trecho da BR-135 que liga Montes Claros a Belo Horizonte. A obra da rodovia no extremo Norte do Estado faz parte de outro processo e não tem previsão de início.

Um novo encontro ficou marcado para a próxima terça-feira.O deputado federal Humberto Souto (PPS) pediu também ao vice-presidente José Alencar que mostre ao presidente Lula a importância do ato e da obra para Minas Gerais. A obra está licitada, tem recursos no PAC e está em fase de contratação e homologação, afirma Humberto Souto em oficio enviado agora à noite ao vice-presidente José Alencar, a quem representantes das bancadas norte-mineiras fizeram uma visita antes da audiência no Ministério dos Transportes.

Participaram os deputados federais Humberto Souto, Márcio Reinaldo (PP), Jairo Ataíde (DEM), Saraiva Felipe (PMDB), Fernando Diniz (PMDB) e José Santana (PR), além do deputado estadual Gil Pereira (PP).

SAIA JUSTA

Sabe com quem está falando?

Candidato derrotado nas eleições municipais do ano passado, o gerente do campus avançado da Universidade do Paraná em Manga, Henrique Fraga (PP), foi detido pela Polícia Militar na noite da terça-feira, 09/03, em um bar da periferia da cidade, sob a acusação de desacato à autoridade. Fraga teria se recusado a passar pelo tradicional “baculejo”, a gíria para a busca pessoal, e acabou sendo preso por desobediência. Conduzido para a Delegacia de Polícia local, o político passou pelo ritual da lavratura do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e logo depois foi liberado.

Apesar de nunca ter militado na política local, Henrique Fraga foi o nome que canalizou as forças de oposição ao prefeito Quinquinha Sá (PPS) na última campanha eleitoral. Ele recebeu o apoio do deputado estadual Paulo Guedes (PT) e dos ex-prefeitos Haroldo Bandeira (PMDB) e Humberto Salles (sem partido) e ficou em segundo lugar na disputa.

Fraga entrou em contato com o blog no início da noite para informar sobre um e-mail falso que circula dando conta da sua detenção. Ele pediu que o assunto não fosse publicado e que é vítima da intolerância de "indivíduos que chegam a Manga e acham que pode dominar a cidade e mandar na vontade das pessoas ". Ele nega que tenha sido detido pela Polícia Militar.

RADAR LIGADO

Pimentel sob fogo cruzado

Coluna política, o leitor sabe, tem a serventia muito útil aos políticos como espaço para mandar recado ou alfinetar desafetos. Pode não ser o caso, mas a coluna Radar da revista Veja (na internet e na versão impressa) publicou dois petardos contra o sonho do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) de ascender ao cargo de governador de todos os mineiros. O primeiro deles comparou o vice-governador de Minas, Antonio Anastasia, à ministra Dilma Roussef (Casa Civil), até aqui o nome ungido pelo presidente Lula para disputar sua sucessão, com a aquiescência contrariada do petismo de vários matizes.

Segundo a revista da Editora Abril, Anastásia está para Aécio assim como a “mãe do PAC” estaria para Lula. O vice-governador é chamado de o “gerentão” do choque de gestão que o governo tucano implantou em Minas. A exemplo do que Lula faz com Dilma, Aécio estaria levando Anastásia a tiracolo pelas muitas Minas com o objetivo de torná-lo conhecido do eleitor em aposta aberta do seu vice na disputa pelo comando dos Estado no ano que vem.

E o que o assunto tem a ver com Pimentel? É que a parceria tucano-petista entre Aécio e Pimentel que elegeu Márcio Lacerda (PSB) para a Prefeitura de Belo Horizonte parece ter ido para o espaço desde a entrevista do ex-prefeito às páginas amarelas da mesma Veja, a coisa de um mês. À Veja, Pimentel afirmou que Aécio ainda é muito moço e que poderia esperar por uma próxima oportunidade para disputar a cadeira presidencial. O tucano não gostou do chute na canela e revidou a gentileza também via imprensa.

Em outra nota postada na tarde da segunda-feira, 09/03, a revista voltou à carga ao ironizar a pretensão de Fernando Pimentel em ser indicado para o cargo de ministro do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O anúncio da nomeação deveria ter saído logo após o Carnaval. A boa notícia não veio e o colunista Lauro Jardim aposta que vai demorar.

O ex-prefeito de BH deve disputar a indicação do PT mineiro com o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e deve estar se perguntando se o fogo amigo vem lá das bandas do PT ou se as flechadas que recebe são do ex-aliado Aécio Neves. Mas há outra tese: o inferno astral de Pimenta pode ser indício de que o desagravo virá na forma de um telefonema do Palácio do Planalto. O homem toca a esperar...

UM RÁPIDO COMENTÁRIO

O governador Aécio Neves (PSDB) comemora a repercussão do discurso da tarde da quinta-feira, 05/02, em que fez duras suas críticas à morosidade do governo federal para pavimentar com asfalto as rodovias sob responsabilidade da União em território mineiro. Beleza. Aécio está em disputa aberta pela indicação de seu partido à vaga de candidato à Presidência da República e segue nesse jogo de morde e assopra com o presidente Lula. Ontem o dia foi de críticas ao governo federal. O governador se gaba de tocar o maior canteiro de obras em estradas do país e reclama que o Ministério dos Transportes faz corpo mole na parte que lhe cabe.

O leitor pode conferir no post abaixo que Aécio cobra o asfalto entre, outros trechos, os municípios de Montalvânia e Juvenília -- que, garante, seria de competência federal e não do Estado. E aí fica uma dúvida: por que a omissão com relação ao que mais importa para a população do extremo Norte de Minas. Está se falando aqui, óbvio, da BR-135 no trecho entre Itacarambi e a mesma Montalvânia. Essa estrada, sim, é vital para o desenvolvimento daquela microrregião. O trecho entre Montalvânia e Juvenília, por sua vez, se enquadra justamente no anunciado propósito do programa Proacesso do governo estadual, que existe para ligar os pontos isolados na geografia do Estado.

Para não fazer papel de bobo, o leitor deve ficar com um pé atrás com esses arroubos dos políticos. Veja comentário de um leitor no post abaixo dando conta de que o tal asfalto do programa Proacesso se desmancha como farinha algum tempo depois dos fogos de artifício da inauguração. O que o governo mineiro tem a dizer sobre o assunto? É o caso, por exemplo, da MG-401, no trecho entre Jaíba e Matias Cardoso. A obra não é da cota do Proacesso, mas está uma vergonha só, de tanto buraco na pista. É preciso fazer, sim, novas estradas. Por outro lado, como fica a manutenção da malha que já existe?

Vá lá, com toda a capacidade de ser crédulo, vamos admitir que Aécio Neves consiga o repasse do dinheiro federal para asfaltar a estrada Montalvânia-Juvenília. A realidade cristalina é que esses dois municípios vão continuar isolados do resto do Estado (e do país) como sempre estiveram. O que fica patente é que o governador não sabe bem do que estava falando. O que ele deve conhecer mesmo, como a palma da mão, é a Zona Sul carioca. Manja?

PARCERIA

Minas propõe pavimentar estradas federais de acesso a municípios

Governador Aécio negocia com Ministério dos Transportes solução para levar asfalto a Chapada do Norte e a Montalvânia e Juvenília

O governador Aécio Neves afirmou, na tarde desta quinta-feira (05/03), que Governo do Estado e Ministério dos Transportes encontrarão uma solução conjunta para a pavimentação das estradas de acesso de seis municípios mineiros sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

Por se tratarem de rodovias federais, os acessos a Chapada do Norte (BR-367), Jacinto, Salto da Divisa (BR-367) e Dom Bosco (BR-251), Montalvânia e Juvenília (BR-135) não foram contemplados no programa Proacesso do Governo de Minas. O programa já pavimentou 102 rodovias estaduais, de um conjunto de 225 estradas que ainda eram percorridas por terra. Ao todo serão investidos R$ 3,4 bilhões do Tesouro do Estado para pavimentar 5.515 km.

Segundo o governador, que lamentou pela manhã que os trechos de responsabilidade federal ainda não tiveram suas obras iniciadas, após conversa telefônica com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, no início da tarde, Minas teve a garantia de que o Ministério se empenhará para resolver o impasse. ´

“Conversei com o ministro Alfredo Nascimento em relação aos seis trechos federais que não tiveram ainda seus processos licitatórios sequer iniciados. A sugestão que fiz ao ministro é de que se o DNIT não tiver condições ou a disposição de fazer diretamente essas obras, que as transfira por convênio para o Estado, com a transferência, obviamente, dos respectivos valores, para que possamos fazê-las de forma mais ágil. Ele achou interessante a medida e pediu que o diretor geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, se acertasse com o diretor-geral do DER, José Élcio. Acho que é algo positivo. Vamos esperar a resposta”, afirmou o governador.

Do total das 219 estradas estaduais contempladas no Proacesso, 102 já foram concluídas e outras 117 estão com obras em andamento ou em licitação. Em 2009, serão concluídas mais 32 acessos rodoviários.

Fonte: Agência Minas