MAIS UMA DO LOBBIE

Deputado denuncia manobra que favorece seguradoras

BRASÍLIA - O deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) afia o discurso para tentar mobilizar a Câmara dos Deputados contra decisão do governo federal que transfere para o Sistema Único de Saúde despesas das empresas que recebem o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), obrigatório para os donos de carros e motos.

Souto quer que a casa derrube quer que a Casa rejeite o artigo 20 da Medida Provisória 451, que isenta as seguradoras particulares que arrecadam o DPVAT transfiram para o SUS das despesas com atendimento hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito. Souto classifica a medida de “escandalosa” e avalia que, na prática, o povo é vai pagar a mesma conta duas vezes, em benefício das seguradoras privadas.

“É um absurdo. A redação [da MP] é bem clara, os hospitais não terão direito aos ressarcimentos do DPVAT pelos atendimentos prestados às vítimas de acidentes de trânsito, quando esses hospitais forem credenciados pelo SUS, devendo essas despesas ser debitadas ao SUS”. Humberto Souto lembra que o SUS enfrenta graves problemas, como, por exemplo, o pagamento de apenas dois reais por uma consulta.

O deputado mineiro chamou a atenção para a seguinte hipótese: “Faço o seguro obrigatório, bato o carro, machuco minha perna, procuro o hospital que me diz: Olha, o senhor não poderá ser atendido pela seguradora, o senhor só poderá ser atendido pelo SUS e, consequentemente, o senhor, embora tenha pago o seguro, vai ter que esperar que haja uma vaga, que haja a possibilidade de o senhor ser atendido pelo SUS”.

Pela Medida Provisória 451, agora, o atendimento por conta do DPVAT só acontece em hospital particular, não conveniado. Assim, reclama o deputado, “os hospitais credenciados pelo SUS, que prestam serviços pelo SUS e se sacrificam pelo SUS, agora, não podem receber a complementação da companhia de seguro, têm que continuar morrendo para salvar a companhia de seguro. Isso não tem cabimento”.

DOMINGUEIRA

Amarrado ao atraso

Não deixa de ser curiosa a coincidência no fato de que, na mesma semana em que o presidente Lula anunciou seu projeto de construir um milhão de casas, com foco nas faixas de menor renda da população, tenha pipocado o escândalo que coloca a construtora Camargo Corrêa como alvo principal das suspeitas de financiamento ilegal de campanha pela via do já manjado caixa dois.

Os mais de R$ 60 bilhões que o governo diz ter para construir moradias provocam salivação extra em certos empresários do setor e promessas de vida fácil para os deputados que sonham intermediar os bons negócios que daí podem prosperar, como garantia extra de recursos para custear a campanha que se avizinha.

Nem faz tanto tempo assim, uma CPI que propunha investigar essa imensa caixa-preta que é o financiamento paralelo de campanhas foi sutilmente abortada no Congresso Nacional. Foi um capítulo a mais da prática secular de jogar a sujeira para debaixo do tapete sempre que há ambiência em favor de ir mais fundo nas razões da nossa corrupção endêmica.

Todos os presos da operação Castelo de Areia já estão na rua, graças a habeas corpus do Tribunal Regional Federal em São Paulo. E aqui surge a questão de saber se a Polícia Federal erra no seu ofício em razão da busca fácil dos holofotes ou se há mesmo jurisprudência não escrita a estabelecer que bandidos de colarinho branco não passem pelo constrangimento de passar uma temporada atrás das grades.

Notem que o mesmo benefício do habeas corpus é tentado, e reiteradamente negado pela Justiça em várias instâncias, para o casal Nardoni, acusado de matar a menina Isabella e depois jogar pela janela de um prédio. Só nos resta sonhar com a utopia de que vai chegar o dia em que o assalto aos cofres públicos tenha o condão de causar a mesma ojeriza social do ato covarde de pais que investem contra seus rebentos.

Mas eu dizia do plano governamental de construir um milhão de casas, meta ambiciosa e ainda assim bem distante de solucionar a falta crônica de moradias, que chega a 7,4 milhões. A medida anticíclica para combater os efeitos da crise, por hipótese, anima os atores do setor e os vários lobbies que vão definir para onde e como essa dinheirama toda deve ser direcionada. Prato cheio para a sintonia fina entre empreteiros e políticos e que resultam, como sabe o país, nos superfaturamentos diversos como origem dos recursos que irrigam o duto do dinheiro não contabilizado, para ficar em eufemismo do ex-petista Delúbio Soares.

Não se faz aqui um pré-julgamento, como alguém pode supor. Antes pelo contrário, é nosso grito estéril diante da reiteração, nessa operação Castelo de Areia, daquele velho senso comum de que o Brasil segue amarrado no poste do atraso por conta de um muito hábil sindicato de ladrões que mina todo o seu potencial de situar-se entre as maiores nações do planeta.

É o poder do vil metal a corromper o sonho social-democrata de se instalar por aqui uma sólida democracia representativa, transformada em mero simulacro de sistema que deveria servir a todos, mas que só funciona na direção dos privilegiados de sempre. Esses que mandam dólares para paraísos fiscais e que nunca vão pagar pelos seus crimes, já que o sistema foi aperfeiçoado em favor da sua blindagem. São os muitos privilégios de que os jornais tratam todo dia. E no mais é o Bolsa-Família, para dar aparência de que há uma mudança em curso em favor de quem pode menos.

MÃOS DE TESOURA

Janaúba pode demitir para não extrapolar limite com folha de pagamento

Nem bem se recuperou do susto provocado pela possibilidade do fechamento do Frigorífico Independência (veja post abaixo), a população do município de Janaúba pode enfrentar novos desdobramentos da crise financeira que assola o mundo desde agosto do ano passado e que agora chega ao dia-a-dia das administrações municipais no Brasil. Informação ainda extra-oficial, dá conta que a Prefeitura comandada pelo petista José Benedito Nunes Neto pode demitir funcionários nos próximos dias. O motivo seria o inchaço na folha de pagamento do município, que ameaça extrapolar o limite de 54% da arrecadação estipulado pela Lei de Responsabilidade Fiscal após a queda na arrecadação com a redução dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios.

A estimativa inicial é de que o corte deva atingir entre 200 e 300 servidores contratados pelo município. Esse seria o número de excedentes em relação ao quadro de pessoal contratado que havia na administração passada,do prefeito Ivonei Abade Brito (PSDB), que comandou o Janaúba em dois mandatos consecutivos. Além da dispensa de servidores, o prefeito José Benedito cogita reduzir o próprio salário e do secretariado. O percentual ainda não foi definido, mas especula-se que o petista decida cortar os próprios vencimentos em até 50% por um determinado período. José Benedito recebe R$ 12 mil brutos, sem os descontos da previdência social e do Imposto de Renda.

De acordo com a fonte ouvida pelo Blog, a administração estuda reduzir os ganhos do secretariado em 20%. O percentual representa economia de quase R$ 1 mil para cada assessor do primeiro escalão, pois o salário do secretário é R$ 4.950,00. No total, o município economizaria R$ 14 mil mensais, o suficiente para manter pelo menos 30 funcionários remunerados pelo salário mínimo, atualmente em R$ 465,00. O valor leva em conta a economia com a redução nos salários de oito secretários, somada aos R$ 6 mil deduzidos do salário do prefeito.

Mas esse valor pode aumentar se a decisão incluir também os assessores de segundo escalão. A prefeitura de Janaúba possui 60 funcionários em cargos comissionados, de livre nomeação por parte do prefeito. José Benedito é o segundo prefeito da região a anunciar redução no próprio salário. O prefeito de Manga Quinquinha Sá (PPS) havia anunciado há uma semana redução de 15% nos seus vencimentos, medida que inclui ainda o vice-prefeito Adalberto Pereira (PMN) e todo o primeiro escalão da administração local.

INDEPENDÊNCIA OU...

Trabalhador apreensivo com destino da unidade do Independência em Janaúba

Empresa fecha mais três unidades e demite 2,8 mil

Com Blog do Oliveira Júnior

O Frigorífico Independência anunciou nesta quarta-feira, 25/03, o fechamento de mais três unidades e a demissão de 2,8 mil empregados em suas plantas industriais. Com os cortes iniciados ontem, agora chegam a cinco unidades fechadas e a demissão de 4,8 mil funcionários, de acordo com a companhia, que está em processo de recuperação judicial desde o início deste mês.

O Independência encerrou as atividades na unidade de abate e desossa de Confresa (MT), na unidade de produção de charque em Pires do Rio (GO) e na planta de abate e desossa em Nova Andradina (MS). Entretanto, a operação de curtume em Nova Andradina seguirá aberta.

A decisão da empresa causa apreensão entre os mais de 800 funcionários da sua única unidade em Minas Gerais, localizada no município de Janaúba, no Norte do Estado. A direção local do Frigorífico Independência veiculou anúncio em emissoras de rádios e serviço de som volante convidando os funcionários para reunião ainda nesta quarta-feira. O temor é de que seja anunciado o fechamento da planta local e a demissão definitiva dos trabalhadores.

A tendência é de que os funcionários sejam motivados ao cumprimento de aviso prévio, medida que antecede as demissões. A medida visa a aplicação do seguro-desemprego que poderá ter o número de parcelas do benefício ampliado temporariamente às empresas de exportação abaladas pela crise mundial, caso do frigorífico de Janaúba.

O Frigorífico Independência deve cerca de R$ 20 milhões aos pecuaristas do Norte de Minas e o final da operação da empresa pode causar forte impacto na economia de Janaúba. O iminente fechamento da empresa motivou uma audiência pública da Assembléia Legislativa há pouco mais de duas semanas. Informações que chegaram à cidade agora à tarde dão conta de que o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) pode liberar a segunda parcela no valor de R$ 200 milhões de empréstimo de valor total de R$ 450 milhões ao grupo Independência Alimentos.]

A empresa informou ainda que ajustou operações, com demissões, nas unidades em Santana do Parnaíba (SP), Janaúba (MG), Rolim de Moura (RO), além das plantas mato-grossenses de Pontes e Lacerda Juína e Colíder. Todas as unidades não operam desde o pedido de recuperação judicial. Na terça-feira já haviam sido encerradas as atividades em Senador Canedo (GO) e em Anastácio (MS), o que causou a demissão de dois mil empregados.

De acordo com comunicado da empresa desta quarta-feira, "os fechamentos e as reduções nestas unidades são parte de programa de ajuste das operações à realidade do mercado atual, que foi severamente impactado pela menor demanda internacional, pelo excesso de oferta de carne, tanto no mercado doméstico como nas exportações, e pela queda nos preços de venda da carne".

Segundo a companhia, esses fatores fizeram com que as operações apresentassem uma margem bruta negativa de dois dígitos nos últimos meses.Assim como nos comunicados anteriores, o Independência informa manter-se "fortemente compromissado em continuar suas atividades e manter suas relações comerciais com seus clientes e fornecedores, à medida que procura adequar suas operações ao ambiente econômico atual", informa. O frigorífico ainda reafirma que se empenhará em manter o mercado informado sobre qualquer novo desenvolvimento em sua situação atual.

CUMPRA-SE

Justiça reconduz servidor em Januária

Fábio Oliva - Folha do Norte

JANUÁRIA/MG - O juiz Francisco Lacerda de Figueiredo, da 2ª Vara Cível desta comarca, determinou o retorno imediato do servidor público municipal Eder Neves Castilho ao cargo de técnico em informática da Secretaria Municipal de Saúde, que ocupava desde 2004. A decisão saiu sexta-feira (20/03). Castilho é uma das vítimas da perseguição empreendida contra servidores municipais considerados personas non gratas pela administração do prefeito Maurílio Arruda (PTC), eleito com 803 votos de diferença sobre o segundo colocado nas eleições municipais de 2008.

O advogado Sidnei Magalhães Pereira diz no Mandado de Segurança ajuizado quarta-feira (18/03) que Castilho, servidor concursado, foi surpreendido em 5 de janeiro, nos primeiros dias da gestão atual, por um ofício do secretário de Administração, Alexandre Sá Rêgo, informando-o de sua transferência para um Telecentro comunitário na Vila São Domingos, supostamente “a bem do serviço público”. Na sua vaga foi colocado Marcelo de Almeida Ferreira, que não tem nenhum vínculo com a prefeitura, nem é concursado.

De acordo com o juiz, a administração tem o direito de readaptar o funcionário em outro cargo, removê-lo, transferi-lo, ou transformar o cargo, no interesse público. Mas, citando o professor Cretella Júnior, lembrou que “inúmeras vezes, a autoridade administrativa, impelida por vingança pessoal, procura afastar o funcionário público. Deixa, nesse caso, de atuar o administrador para falar o dominus. A impessoalidade cede lugar à paixão. Neste caso, a causa motriz, o móvel que impulsiona o autor do ato é o rancor, a animosidade, o espírito de vingança, o motivo pessoal, político, religioso ou financeiro”.

Lacerda de Figueiredo observou ainda que o secretário Alexandre Sá Rêgo não mencionou quais os motivos que justificariam a transferência de Castilho, “apenas utilizando-se de um conceito jurídico indeterminado (‘a bem do serviço público’), o que é inaceitável pela doutrina moderna, ante a necessidade de motivação dos atos administrativos e consequentemente análise de sua legalidade pelo judiciário e pela própria administração diante do poder de autotutela”.

Citando a doutrina de Hely Lopes Meirelles, o juiz de Januária acrescentou à sua sentença que “o ato abusivo costuma disfarçar-se sob o capuz da legalidade e do interesse público”. Diante disto, aduziu, “há que ser surpreendido e identificado por indícios e circunstâncias que revelam a distorção do fim legal, substituído habilmente por um fim ilegal ou imoral não desejado pelo legislador”. Lacerda mencionou ainda que embora o desvio de poder ou de finalidade na maioria das vezes seja difícil de provar, não chega a ser impossível de fazê-lo, “se recorrermos aos antecedentes do ato e à sua destinação presente e futura por quem o praticou”.

O juiz salientou a necessidade de que todo ato administrativo seja motivado, como condição indispensável para a sua validade, o que não aconteceu no caso envolvendo Eder Neves Castilho. Esclareceu também que tanto a falta de motivação do ato quanto a indicação de motivos falsos ou incoerentes “torna o ato nulo”. Ele concluiu que “embora agindo dentro dos limites de sua competência, o secretário de Administração incidiu em desvio de finalidade ou abuso de poder, pela inexistência de motivação do ato administrativo” que transferiu Castilho da Secretaria de Saúde para um Telecentro Comunitário, cuja vaga foi ocupada por pessoa não concursada. Além de reconduzir o servidor ao cargo que ocupava, o juiz concedeu dez dias para que a Prefeitura de Januária preste informações nos autos do processo. (Processo n. 035209050284-5).

MAIS DO MESMO

Na própria carne

O corte de salários na Prefeitura de Manga fica restrito, por enquanto, apenas ao prefeito, vice e ao pessoal comissionado em cargos de confiança. No total, a medida anunciada na semana passada pelo prefeito Quinquinha Sá (PPS) deve atingir o bolso de cerca de 70 servidores com um corte linear de 15% nos vencimentos a partir deste mês de março, com pagamento previsto para a primeira semana de abril. A fonte ouvida pelo Blog não soube precisar de quanto será a economia. O corte nos vencimentos dos efetivos fica para o futuro, e na hipótese da crise financeira chegar a níveis insuportáveis.

A propósito, a queda nas transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) no segundo repasse do mês de março foi de 19% e não de 14,4%, como postado em texto anterior aqui do Blog. O número coloca a prefeitada em pé de guerra com o governo federal. Não deve demorar muito para que os prefeitos voltem aos magotes aqui para Brasília, a exemplo daquele encontro com o presidente Lula ocorrido no início do mês de fevereiro. Desta vez, o clima é de forte cobrança por mudanças na fórmula de cálculo das transferências de impostos aos municípios.

TSUNAMI

Poço sem fundo

Más notícias para os prefeitos dos pequenos municípios que dependem do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para tocar o dia-a-dia de suas administrações. O repasse da segunda parcela do FPM, que aconteceu na sexta-feira, 20/03, ficou em 14,4% abaixo dos valores previstos pelo governo e confirma a tendência de queda que se verifica desde o início deste ano. Já tem prefeito por aí vendendo almoço para comprar o jantar, segundo falou ao blog um assessor de prefeito.

A coluna de política “Painel” do jornal “Folha de S.Paulo” tratou do assunto na edição desta segunda-feira e anota que, no Norte de Minas, algumas prefeituras optaram por reduzir o expediente pela metade como forma de cortar despesas. A falta de recursos assusta os novos prefeitos que assumiram em janeiro e deixa os reeleitos com saudade do início do primeiro mandato. Além da queda da arrecadação na ponta das receitas, os prefeitos enfrentam dor de cabeça extra com o aumento do salário mínimo e o novo piso nacional dos professores.

O município norte-mineiro de Manga, por exemplo, registra queda de 16,27% nos repasses federais nas três primeiras semanas do mês de março na comparação com o mesmo período do ano anterior. Até a última sexta-feira, o município havia recebido R$ 695.318,77, ante os R$ 830.445,84 que abasteceram os cofres no mês de março de 2008. O prefeito Quinquinha Sá (PPS) promete cortar despesas com redução de salários, inclusive o próprio e dos secretários. Na hipótese da crise se agravar nos próximos meses a medida também vai atingir os funcionários concursados.

O OUTRO LADO

Arruda descarta greve e diz que município não deve funcionário recadastrado

O prefeito de Januária, Maurílio Arruda (PTC), nega que existam atrasos na folha de pagamento do município, conforme reportagem do jornalista Fábio Oliva com o título “Greve ronda Prefeitura de Januária”, reproduzida aqui no Blog em post logo abaixo. Por e-mail, Arruda sustenta que “não há nenhum atraso até a data da sexta-feira, 20/03, no pagamento de quaisquer servidores”. Ainda na noite de ontem, a assessoria de imprensa do prefeito emitiu nota reafirmando a mesma coisa.

O prefeito informa ainda que na quinta-feira, 19/03, a Prefeitura enviou para a agência local do Banco do Brasil a autorização para quitação dos salários dos servidores do município que atenderam ao chamado para recadastramento. No total, 1.757 servidores receberam mais de R$ 1,6 milhão. Esse é o número de servidores recadastrados, de um total de 2.157 que a atual administração diz ter encontrado quando tomou posse em janeiro passado e que constavam da folha de pagamento de dezembro do ano anterior.

O texto distribuído por Fábio Oliva informou que os “servidores da área de saúde e vigilância sanitária de Januária ameaçam entrar em greve a qualquer momento” e que esses profissionais não "recebem pagamento desde o mês de janeiro". Sem receber, os trabalhadores estariam dependendo da boa vontade dos comerciantes locais para que lhes venda fiado alimentos e produtos de higiene. Na nota, Maurílio Arruda esclarece que, de acordo com o planejamento do seu governo, quem não se recadastrou até esta sexta-feira teve o pagamento dos seus vencimentos bloqueados até que a situação seja regularizada.

A medida tem o objetivo de detectar funcionários fantasmas na folha de pagamento local. “Quanto à possibilidade de greve em qualquer setor da prefeitura, o motivo deve ser outro. Por falta de pagamento não há nenhuma notícia”, diz o prefeito Arruda. O prefeito avalia que as notícias que antecipam a greve no funcionalismo januarense é “plantada” por adversários que assumiram o comando do município após o afastamento do ex-prefeito Sílvio Aguiar (PMDB) no final de 2008 e que nada fizeram para quitar os atrasos dos salários. “Nossa administração pagou quatro folhas atrasadas ainda no mês de janeiro, quando a Prefeitura colocou quase R$ 5 milhões na economia local.

Arruda acrescenta que uma das metas do seu governo é resolver a questão dos servidores até abril de 2008, conforme ficou estabelecido no decreto que instituiu o choque de gestão. “Estamos atingindo essa meta bem antes do prazo prometido”, ele diz. No que diz respeito ao “aspecto financeiro”, acrescenta Arruda, a casa já está praticamente em ordem e o servidor não precisa “temer pelas dificuldades do passado”.

De acordo com o prefeito, o desafio agora é conquistar a regularidade fiscal com Cemig e a Copasa e com o governo federal, que ele diz ser “resultado dos desacertos criados no passado e que afeta recebimento de recursos extra-orçamentários, o que dificulta ações mais concretas” por parte da administração.

DÉJÀ VU

Greve ronda a Prefeitura de Januária

Do jornal Folha do Norte

Servidores da área de saúde e vigilância sanitária de Januária ameaçam entrar em greve a qualquer momento. Desde janeiro sem receber pagamento, os trabalhadores estão dependendo da boa vontade dos comerciantes locais para que lhes venda fiado alimentos e produtos de higiene. Parte dos funcionários está sem crédito em mercearias, farmácias e supermercados. Para piorar ainda mais a situação, eles dizem que poderão sofrer a suspensão do fornecimento de água e luz, por falta de pagamento das contas. A situação é crítica especialmente para os que trabalham no hospital, vigilância sanitária e nas equipes do Programa de Saúde da Família.

No início da semana uma comissão de servidores se reuniu com os representantes do Ministério Público, pedindo providências. O promotor de justiça Felipe Gomes Araújo informou que terá reunião com o prefeito Maurílio Arruda (PTC) e a secretária municipal de Saúde, Iara de Sousa Barbosa, na próxima terça-feira. Os trabalhadores estão convencidos de que o atraso no pagamento dos salários não decorre de falta de recursos. O dinheiro para pagamento dos agentes comunitários de saúde foi enviado pelo Governo Federal no dia 26 de fevereiro. A verba, no valor de R$ 48.223,00 foi depositada em conta mantida pela Prefeitura de Januária na agência local do Banco do Brasil. Outros R$ 55.221,99 foram depositados pela União para pagamento do pessoal que trabalha na vigilância sanitária. O vereador Zezé da Copasa (PT) informou que o atraso no pagamento está atingindo até funcionários de setor em que o problema não havia sido registrado nem nas administrações anteriores, como o de Educação.

Corte da energia

Ontem a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) iniciou o corte do fornecimento de energia a vários imóveis da prefeitura. Até a manhã de hoje não havia sido religada a energia da Farmácia Popular. Os funcionários da farmácia temem que todo o estoque de insulina tenha se estragado por falta de refrigeração. O medicamente é indispensável ao tratamento dos portadores de diabetes. A falta de medicamentos da farmácia básica também é criticada pelos servidores. O Programa de Assistência Farmacêutica Básica recebeu R$ 66.609,63 do Governo Federal de janeiro até agora, mas a Farmácia Popular está em falta da maioria dos medicamentos que a população precisa.

Com o bloco cirúrgico do hospital fechado, com seu uso restrito somentes na ocorrência de urgências e emergências, os servidores querem saber o destino dos R$ 921.639,61 enviados pelo Governo Federal de janeiro até agora para realização de procedimentos de média e alta complexidade ambulatorial e hospitalar.

DE TIRAR O SONO

Mudança de humor

O leitor aqui do blog com algum interesse no noticiário sobre Manga certamente acompanhou post anterior em que o jornalista Fábio Oliva dá conta de que o prefeito daquele município, Quinquinha Sá (PPS), bota a boca no trombone contra os rigores do INSS quando o assunto é a arrecadação dos tributos devidos à previdência social. O assunto não é novo, mas vale um comentário. Quinquinha retoma o discurso, que havia abandonado após ser reeleito para o atual mandato, o de imputar aos seus antecessores a culpa pelas dificuldades da administração.

O texto de Oliva informa ao eleitor manguense que o esqueleto de R$ 10 milhões herdados por Quinquinha em dívidas com o próprio INSS, além da Cemig e Copasa – respectivamente as estatais da energia elétrica e do saneamento básico – está do mesmo tamanho, senão um pouco maior, do que estava há dois anos. Recordo que, em entrevista a este blog, logo após ter assumido a vaga aberta com a cassação do ex-prefeito Salles, Quinquinha fez referência a um débito de R$ 7 milhões.

O que nos leva à conclusão de que o prefeito de Manga, quando reclama da dificuldade em conseguir recursos da esfera federal, de certa forma toma uma medida preventiva, uma espécie de vacina mesmo, para as eventuais críticas que a sua administração possa enfrentar daqui para frente. Há sinais claros de mudança nos humores da opinião pública local com a sua performance. A notícia de que o prefeito pode reduzir salários do funcionalismo local contribui para reduzir a aprovação popular que ajudou o a derrotar os três grupos políticos que o enfrentaram nas urnas em outubro do ano passado (a saber, o deputado Paulo Guedes, do PT, e os ex-prefeitos Haroldo Bandeira, PMDB, e Humberto Salles, sem partido).

Mas não é só isso. A administração perdeu o excelente ritmo que conseguira imprimir durante o período de 20 meses que Quinquinha substituiu Humberto Salles, afastado em maio de 2007. O ambiente agora é mesmo outro com estouro da crise financeira mundial. A arrecadação dos municípios cai mês a mês devido à queda dos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e demais transferências obrigatórias.

A grita do prefeito é porque já ficou claro que não dá para cumprir as promessas de campanha com recursos próprios. É preciso buscar convênios com os governos estadual e federal. Com o Estado a coisa é fácil. Já com a União, a onça bebe água porque é necessário apresentar o “nada consta” de débito com o INSS. O município tem verbas aprovadas na Caixa Econômica Federal para a construção de um pavilhão para realização de feiras, além de obras de urbanização nas localidades de São José das Traíras e Cachoeirinha. São conquistas do tempo em que o prefeito e o deputado Paulo Guedes se bicavam. A verba nunca saiu e o obstáculo é tal certidão do INSS. A manchete de Fábio Oliva não deixa dúvidas, o assunto é mesmo para tirar o sono do prefeito. Sem a verba dos convênios, seu governo caminha para uma invevitável paralisação.

Falar em crise, o prefeito de Januária, Maurílio Arruda (PTC), recuou a tempo da queda-de-braço com o funcionalismo do seu município. Ele havia afastado 440 servidores temporariamente, mas voltou atrás e firmou acordo com o sindicato da categoria para reintegrar os demitidos há coisa de 10 dias. A medida ameaçava deixar a nova administração em maus lençóis com a opinião pública, além de ter sido rejeitada pela Justiça.

As receitas do município de Januária com o FPM caíram 6,3 % em fevereiro na comparação com o mês anterior. O blog não tem os números de Manga, mas não deve ter sido diferente. Caso Quinquinha vá mesmo adiante com a intenção de cortar salários dos servidores, deve enfrentar as mesmas dificuldades do colega Arruda em Januária. É a crise que mostra sua face mais perversa. Os problemas aumentam e a arrecadação vai na direção oposta. É mesmo de tirar o sono. Quinquinha em seu benefício até aqui o fato de demonstrar ser um gestor cuidadoso da coisa pública. O momento exige tal postura.

CÂMARA ALTA

Ruídos na base

A queda de braço entre o PMDB e o PT que agita ora os bastidores do Senado Federal e, a cada dia, fica patente ser resultado da eleição do senador José Sarney (PMDB-AP) para a Presidência da Casa, pode estar perto do fim. É que as denúncias que não tiram o Senado das manchetes ameaçam chegar àquele limite em que não há vitoriosos. Tião Viana (PT-AC) perdeu a eleição para Sarney no início do mês de fevereiro e hoje responde, nos jornais, à denúncia de que cedeu um telefone celular do Senado para uma filha que estava em viagem internacional ao México. O celular não tem limites para uso e Viana, agora que o caso veio à luz, garante que vai pagar a conta.

A denúncia contra Tião Viana seria resposta de Renan Calheiros (PMDB-AL), de quem é desafeto desde o episódio Mônica Veloso, ao escândalo das passagens cedidas pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA) para que parentes seus visitassem Brasília, vindos de São Luis. Renan é escudeiro do presidente Sarney, que não teria gostado de ver o nome da filha nos jornais e atribuiu a denúncia ao PT de Tião Viana como retaliação pela derrota recente.

Fiquemos por aqui, só nos fatos recentes. Mas há ainda o caso rumoroso das horas extras pagas durante o recesso do mês de janeiro e a demissão do ex-diretor-geral do Senado Agaciel Maia, que escondia da Receita Federal uma mansão aqui em Brasília avaliada em R$ 5 milhões. Depois veio a demissão do ex-diretor de Recursos Humanos da Casa João Carlos Zoghbi. Homem de confiança de Sarney, Zoghbi foi obrigado a renunciar à diretoria depois de divulgada a informação de que o apartamento funcional requisitado por ele, que tem casa própria, era utilizado por seu filho.

Mordido com a denúncia do uso irregular do celular do seu gabinete, o senador Viana promete jogar farinha nos ventiladores de Sarney e Renan. Mas deve ficar só na ameaça, pois, como é da praxe nacional, quando a lavagem de roupa suja ameaça o status quo é hora de acenar com a bandeira branca. Agastado com os estragos na imagem do Senado, Sarney acena com a demissão de metade dos 131 diretores da Casa (sim, o Senado tem 131 diretores em cargo comissionado). A briga vai chegar ao fim. Uma pena, porque ela mostrou um pouco a que nível chegou nosso Parlamento que perdeu de vez a noção de que existe para servir ao bem público.

DEVO, NÃO NEGO...

Dívidas com INSS tiram o sono de prefeito

Prefeito de Manga diz que instituto parece não querer receber as dívidas

Fábio Oliva - Folha do Norte

Mais do que a crise internacional, são as dívidas com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que estão tirando o sono da maioria dos prefeitos brasileiros. No Norte de Minas a situação não é diferente. Desde que assumiu o município em junho de 2007 devido à cassação de seu antecessor, o prefeito Joaquim Oliveira (PPS) mantém os pagamentos de Manga ao INSS em dia. Mas o estoque de dívida com o instituto deixado por seus antecessores é preocupante. Ele também diz que “o INSS parece não querer receber a dívida, tamanhas as imposições que coloca na hora de negociar”.

A dívida deixada pelos ex-prefeitos Haroldo Bandeira (PMDB) e Humberto Salles (sem partido) é de aproximadamente R$ 5 milhões. Além do INSS os dois prefeitos anteriores também não pagavam as contas de água e energia elétrica devidas pelo município. Resultado, o débito com a Companhia de Saneamento de Minas Gerais (Copasa) e com a Companhia Energética de Minas Gerais (Cemig) herdado por ele chega a 2,2 e 2,3 milhões de reais, respectivamente .Por conta da dívida com o INSS o município de Manga vive sob a constante ameaça de não conseguir certidão negativa -- documento indispensável para a celebração de qualquer convênio entre o município e o governo federal.

Com o caixa permanentemente apertado, é através dos convênios que os prefeitos conseguem recursos para realizar a maioria das obras que os municípios precisam nas áreas de saúde, saneamento, educação ou utilização de recursos federais em obras. Os municípios devedores também são apontados no Cadastro Único de Convênio (CAUC) de irregularidades previdenciárias voluntárias da União e dos Estados.

O problema não é exclusivo de Manga e se replica pelo país inteiro, diz o prefeito Joaquim de Oliveira. Enquanto a Confederação Nacional de Municípios (CNM) defende a suspensão do pagamento da dívida dos municípios com o INSS, que chega a 22,2 bilhões de reais, o prefeito de Manga acha a mudança na sistemática de cobrança já ajudaria bastante. Ele critica a pesada multa e juros que o INSS faz incidir sobre a dívida dos municípios inadimplentes, que fazem o débito crescer exponencialmente. “Se o INSS reduzisse a multa e os juros, a dívida cairia para uns 70%”, calcula Joaquim de Oliveira.

De acordo com o prefeito de Manga, “se o INSS tirasse as multas e os juros, e dividisse o valor principal em 120 meses, aplicando correção monetária em cima dessas parcelas, todos os municípios brasileiros teriam condições de saldar a dívida”. Já o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, defende que haja um “encontro de contas” entre a dívida de 4.628 municípios com o INSS e a dívida do Instituto com o total de municípios brasileiros (5.564) que chega a R$ 25,4 bilhões. Segundo Ziulkoski, o acerto resultaria no crédito de R$ 3,2 bilhões para os municípios.“Há falta de cumprimento de lei.

Enquanto o encontro de contas não for feito queremos a retenção do [pagamento do] INSS por parte dos municípios com dívida e que seja suspensa a exigência da Certidão Negativa de Débitos (CND) e do Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP)”, afirmou Ziulkoski.Há casos em que as dívidas com o INSS são usadas para tentar desestabilizar as novas administrações. Muitos prefeitos que assumiram em janeiro deste ano foram surpreendidos com acordos feitos por seus antecessores nos meses finais de suas administrações. Em Ibiaí, o ex-prefeito Mauro César Salles Cordeiro deixou um presente de grego para a nova prefeita Marinilza Mota. Assinou com o INSS termo de confissão e parcelamento da dívida, autorizando débito em conta no valor mensal de aproximadamente 50 mil reais, equivalente a quase 60% da arrecadação total.

SOBROU PARA A CLASSE MÉDIA

Petrobras descarta queda nos preços de combustíveis no primeiro semestre

O presidente da Petrobras, José Sergio Gabrielli, mandou avisar, em entrevista à TV Brasil, que a empresa não pretende reduzir os preços do diesel e da gasolina nos próximos quatro meses. Gabrielli afirmou que os preços dos combustíveis comercializados no mercado internos dependem do preço do barril do petróleo e da taxa de câmbio, que precisam ficar estáveis nos patamares atuais por um prazo de três a quatro meses para que a redução aconteça.

O leitor aqui do blog viu em post anterior que estudo da Câmara dos Deputados concluiu que o preço médio da gasolina no país deveria estar em torno dos R$ 2,10. Aqui no Plano Piloto sai por R$ 2,68 em todos os postos, o que, no mínimo, exclui a possibilidade de concorrência entre as distribuidoras.

Clique aqui para ler o texto completo.

FRIGORÍFICO INDEPENDÊNCIA

Socorro a caminho

Um alento para os pecuaristas norte-mineiros que aguardam, apreensivos, o desfecho da crise enfrentada pelo frigorífico Independência. A unidade da empresa em Janaúba deu férias coletivas para 840 funcionários há 10 dias e ameaça implodir a economia do município. O frigorífico pediu recuperação judicial há duas semanas. Somente no Norte de Minas as dívidas com fornedecores podem chegar a R$ 20 milhões. Temerosos com o calote, líderes do agronegócio mobilizaram os políticos da região (veja post abaixo).

O governo resolveu, no início do mês, que vai ajudar o segmento com a oferta de linhas de crédito nos bancos oficiais. O Independência não está sozinho na dificuldade de caixa agravada com a crise financeira. O grupo Sadia, que teve prejuízos bilionários em apostas com derivativos, também está na fila de espera pelo socorro estatal.

Uma dessas linhas, de capital de giro, pode irrigar o setor com cerca de R$ 1,2 bilhão e vai atender àquelas empresas que enfrentam dificuldades de acesso a novos recursos, conforme informou o jornal “Valor Econômico” desta segunda-feira. Podem ser destinados também empréstimos para estocagem da produção de carne de até R$ 20 milhões por empresa.

Outra forma de ajuda seria adiantamentos com limite de até R$ 2,5 bilhões com lastro nas carteiras de recebíveis das empresas, caso das CPR’s (Cédula de Produto Rural). Neste caso haveria o compromisso de recompra por parte da empresa beneficiada. A decisão de socorrer os frigoríficos faz parte de estratégia do governo de agir preventivamente para evitar agravamento da crise na cadeia produtiva da carne, que pode atingir pequenos produtores fornecedoras dessas agroindústrias em todo o país.

O BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) teria sido orientado pelo próprio presidente Lula para avaliar o caso do frigorífico Independência e estudar novo aporte de capital para a empresa. Um empréstimo de R$ 200 milhões para o Independência foi suspenso justamente pelo pedido de recuperação judicial. O frigorífico já havia recebido R$ 250 milhões em subscrição de ações. O BNDES tem entre 11% e 13% do capital do Independência.

O frigorífico Independência está no mercado desde 1977 e tem unidades instaladas em oito estados. Em Janaúba a empresa atua ainda na produção de biodiesel. Até o estouro da crise, a empresa informava ter 10 mil funcionários.

CUSTO BRASIL

E o preço da gasolina?

A necessidade de recomposição nas margens de lucro da Petrobras é o motivo alegado para que o preço da gasolina brasileira permaneça entre as mais caras do mundo. Se não a mais cara. A estatal brasileira do petróleo segurou um pouco o preço do combustível quando o preço do barril chegou perto dos 150 dólares. O tempo passa e nada do governo fazer o ajuste que traria o sempre desejável alívio para o bolso do consumidor em tempos de crise. Vale acrescentar que o barril tem há um tempo preço médio flutuando nos 45 dólares -- um terço do preço registrado há um ano.

Aqui em Brasília o preço da gasolina é de R$ 2,68. O valor é bem salgado e o dado intrigante é que basta sair dos limites do Distrito Federal para encontrar ofertas do produto até 40 centavos mais barato em algumas cidades goianas. Um estudo da Câmara dos Deputados que mostra que o preço médio praticado no país já poderia ser de R$ 2,10 ante os R$ 2,51 atuais, mesmo considerada a valorização do dólar frente ao real, que anda aí na casa dos 30%.

A Petrobras divulgou na semana passada lucro de R$ 33,9 bilhões (perdão por ter postado o valor de R$ 6 bi) e fica cada vez mais patente para o consumidor que já chegou a hora de sentir no bolso o alívio que a queda no preço do barril do petróleo representa para outros países. Mesmo levando em conta a carga tributária brasileira, esta sim a maior do mundo, seria possível pagar menos pela gasolina nossa de cada dia, já que o álcool, genuinamente brasileiro e orgulho pátrio, também anda pela hora da morte nas bombas aqui da capital federal: R$ 1,89 o litro, o que, na prática, inviabiliza seu uso como alternativa para a gasolina. Está aí uma boa notícia que o governo pode anunciar aos brasileiros em meio à já angustiante safra de más novidades na economia.

RÁPIDAS

Universidade da saúde - O prefeito de Januária, Maurílio Arruda (PTC), recebe no final da manhã desta quinta-feira, em seu gabinete de trabalho, o secretário-adjunto da Saúde do governo de Minas, Antônio Jorge Souza Marques, para assinar "protocolo de intenção" com o objetivo de transformar o Hospital Municipal de Januária, mantido pelo município, em Hospital Escola para residência médica. A medida, diz o prefeito Arruda, vai permitir que professores, acadêmicos e pesquisadores da saúde da microrregião tenham possibilidade de aprimoramento em suas especialidades. A reivindicação quer cobrir déficit de vagas para tais acadêmicos em Montes Claros, onde está situada a única faculdade de medicina da região. Segundo o prefeito, outra meta da medida é a de descentralizar o estudo, a pesquisa e o atendimento a população carente da nossa região.

Me dá um dinheiro aí... - O deputado estadual Paulo Guedes (PT) visita a sede do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), no Rio de Janeiro, nesta quinta-feira, 12/03. Na agenda, contato com técnicos da instituição na tentativa de buscar uma saída para o imbróglio do Frigorífico Independência, que suspendeu as atividades da unidade de Janaúba, no norte de Minas, há pouco mais de uma semana. Cerca de 840 funcionários cumprem férias coletivas e podem ser demitidos caso a empresa não seja socorrida.

O BNDES está com um pé atrás com o Frigorífico Independência porque havia liberado, em novembro passado, cerca de R$ 200 milhões de um empréstimo aprovado no valor total de R$ 450 milhões. O banco não liberou o restante dos recursos porque o frigorífico não cumpriu as metas previstas no contrato. A missão de Guedes na Cidade Maravilhosa será a de tentar convencer a turma do BNDES que o pior cenário é deixar o Independência quebrar. Apesar de ter pago os salários do mês de fevereiro, a empresa tem um papagaio de R$ 20 milhões pendurado entre pecuaristas da região e o calote pode agravar ainda mais as dificuldades que o setor passar por conta da crise financeira mundial.

Na última segunda-feira, 09 de março, a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da Assembléia Legislativa realizou a audiência pública em Janaúba para discutir e analisar medidas para evitar o fechamento do Frigorífico Independência. O deputado Paulo Guedes é vice-presidente da Comissão, que reuniu cerca de 200 lideranças no Parque de Exposições local, quando recebeu pedido de socorro para tentar reverter a situação que já provoca impacto na economia do município.

Operante positivo - Informe da assessoria de comunicação do 30º Batalhão da Polícia Militar, em Januária, dá conta de cerimônia realizada no Colégio Tiradentes, em Montes Claros, para homenagear desempenho da corporação na redução do IVC (Índice de Crimes Violentos) em 38% na sua área de jurisdição durante o ano de 2008.

O 30º Batalhão atua em 25 municípios do extremo norte de Minas, região limítrofe com o Estado da Bahia, com população estimada em torno de 396 mil habitantes. O comandante da corporação em Januária, major Jorge Bonifácio de Oliveira, comemora o feito, que atribui “a estratagemas pré-determinados e a atividades operacionais que inovaram ao interagir com as diversas classes sociais existentes nos municípios”. A notícia é alentadora porque, daqui à distância, e levando em conta o que chega da região, a violência entrou em escalada nunca vista.

TORÓ DE PALPITES

Tecnicamente em recessão

Não dá mais para escamotear a realidade. O Brasil sofre, e muito, com os efeitos da crise financeira global iniciada em setembro do ano passado após o estouro das hipotecas imobiliárias nos Estados Unidos. A queda no PIB (a soma de todas as riquezas produzidas pelos brasileiros) de 3,6% no trimestre final de 2008 sinaliza para o pior cenário: estamos tecnicamente em recessão, que é a redução da atividade econômica em dois períodos consecutivos. O choque de realidade fez o governo engolir em seco e admitir que, nas condições atuais, não há ambiente para o país crescer 4% como o ministro Guido Mantega (Fazenda) sustentava até ainda há bem pouco tempo. O país até que não fez feio no ano passado e fechou com crescimento de 5,1 % do PIB.

Há consenso de que o primeiro trimestre de 2009 já esta irremediavelmente perdido. Basta dizer que não teremos, para cômputo do PIB do período, os efeitos sempre benéficos do Natal e Ano Novo, quando as pessoas vão às compras sem pensar muito nas consequências.

O desafio daqui por diante é saber se o governo já não queimou todos os cartuchos que tinha disponíveis para debelar os efeitos da crise. A pressão pela queda das taxas de juros vai se intensificar, como mostra o noticiário de hoje, mas é necessário muito mais assertividade por parte do governo para fazer a roda da economia girar no sentido oposto ao do que sugere sua perigosa tendência ao longo de todo o primeiro semestre que chega à metade no final do mês de março. A boa notícia é que a inflação permanece em níveis civilizados e nada indica que virão daí maiores dores de cabeça para os condutores da economia.

A aposta do governo para mudar o cenário só agora reconhecido como preocupante é o pouco factível projeto de construir 1 milhão de casas ainda este ano – além, claro, do Plano de Aceleração do Crescimento, da ministra Dilma Roussef. O PAC, por sinal, é uma incógnita. Ora, fosse o mesmo o carro-chefe do governo federal tudo que a propaganda oficial sugere, talvez o país tivesse números melhores a exibir na rubrica de investimentos - uma das que mais puxaram o crescimento para baixo. A oura foi o consumo das famílias. No Brasil o que não falta é infraestrutura à espera de realizações e, em tese, o PAC devia mesmo ter bombado.

Não é o caso de politizar o tema, mas já uma bolsa de apostas aqui em Brasília para saber até que ponto a imensa aprovação do presidente Lula pode ser afetada pelos tropeços da economia. Pelo menos enquanto a inflação ajudar, o presidente pode dormir tranqüilo, embalado pelo som mavioso dos seus 80% de aprovação popular. E os efeitos da crise na sucessão? Ainda é cedo para o toró de palpites. Por enquanto estamos à beira de uma recessão, o que não é pouco.

MEIA VOLTA...

Pane em avião deixa bancada do norte fora de encontro com ministro

Uma pane no sistema hidráulico que aciona o trem de pouso de um avião que presta serviços pra a Assembleia Legislativa de Minas Gerais impediu que os deputados estaduais da chamada bancada do norte conseguissem chegar aqui em Brasília para audiência agendada com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento. Pouco antes de chagar ao aeroporto internacional Juscelino Kubischtek, o piloto percebeu o problema e decidiu retornar para Belo Horizonte. O deputado Paulo Guedes, que estava no vôo, conta que a aeronave permaneceu por cerca de duas e meia no ar até o pouso na capital mineira.

Apenas o deputado Gil Pereira (PP) estava presente ao encontro com o ministro, pois antecipara a viagem em voo comercial. Além dele, os deputados federais mineiros também participaram da audiência que tinha o objetivo de conseguir do presidente Lula a liberação dos recursos para a reconstrução da BR-135 no trecho que separa Montes Claros de Belo Horizonte.

Por falar no deputado Paulo Guedes, ele desmente notícia veiculada pelo blog “Em Cima da Noticia”, de Montes Claros, que deu conta da insatisfação do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG) com a notícia de que o Guedes teria feito um acordo para fazer dobradinha com Gil em Montes Claros nas eleições de 2010. De acordo com a nota do blog, Paulo Guedes subiria no palanque do colega de Assembléia na sua caminhada rumo à Câmara Federal.

Mostrando irritação com o assunto, o deputado disse que queria mesmo era comemorar o sucesso da audiência pública que a Comissão de Assuntos Municipais e Regionalização da assembleia legislativa de Minas Gerais realizou na última segunda-feira 09/03, em Janaúba, para discutir a crise financeira do Frigorífico Independência. A unidade local do Independência deu férias coletivas para cerca de 840 funcionários e ameaça demiti-los de vez se não encontrar uma saída para cobrir um rombo de cerca de R$ 20 milhões com fornecedores.

Convocada pelo parlamentar norte-mineiro, a audiência pública em Janaúba Centro Cultural do Parque de Exposições e reuniu cerca de 200 lideranças do agronegócio regional, além de deputados, prefeitos e vereadores da microrregião. De acordo com Guedes, foram apontadas quatro saídas para a crise do Frigorífico Independência, todas com o eventual socorro do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Social) que já emprestou R$ 10 milhões a empreendimento.

A primeira delas seria o apoio do banco de fomento para iniciativas apresentadas pela empresa para retomar as atividades e saldar os compromissos com fornecedores e empregados e colocar a unidade de Janaúba como garantia do empréstimo para evitar sua dissolução. Outra medida seria a busca de novos sócios para reestruturar e desenvolver a empresa. A terceira proposta prevê a busca de solução local para o impasse, com a parceria com cooperativas de empregados, consórcios de produtores e empresários. Por fim, os produtores decidiram pedir a liberação de R$ 20 milhões em créditos emergenciais para pecuaristas da região que são credores do frigorífico e já encontram dificuldades de manter a atividade.

BR-125

Lula pode anunciar recursos para BR-135 na visita a Montes Claros

As bancadas federal e estadual do Norte de Minas pediram ao ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, nesta terça-feira, 10, à tarde, que os projetos e contratos referentes à reconstrução da BR-135 fiquem prontos para que o Presidente Luiz Inácio Lula da Silva dê a Ordem de Serviço da obra durante reunião do Conselho Deliberativo da Sude em Montes Claros, no dia seis de abril. Está se falando aqui do trecho da BR-135 que liga Montes Claros a Belo Horizonte. A obra da rodovia no extremo Norte do Estado faz parte de outro processo e não tem previsão de início.

Um novo encontro ficou marcado para a próxima terça-feira.O deputado federal Humberto Souto (PPS) pediu também ao vice-presidente José Alencar que mostre ao presidente Lula a importância do ato e da obra para Minas Gerais. A obra está licitada, tem recursos no PAC e está em fase de contratação e homologação, afirma Humberto Souto em oficio enviado agora à noite ao vice-presidente José Alencar, a quem representantes das bancadas norte-mineiras fizeram uma visita antes da audiência no Ministério dos Transportes.

Participaram os deputados federais Humberto Souto, Márcio Reinaldo (PP), Jairo Ataíde (DEM), Saraiva Felipe (PMDB), Fernando Diniz (PMDB) e José Santana (PR), além do deputado estadual Gil Pereira (PP).

SAIA JUSTA

Sabe com quem está falando?

Candidato derrotado nas eleições municipais do ano passado, o gerente do campus avançado da Universidade do Paraná em Manga, Henrique Fraga (PP), foi detido pela Polícia Militar na noite da terça-feira, 09/03, em um bar da periferia da cidade, sob a acusação de desacato à autoridade. Fraga teria se recusado a passar pelo tradicional “baculejo”, a gíria para a busca pessoal, e acabou sendo preso por desobediência. Conduzido para a Delegacia de Polícia local, o político passou pelo ritual da lavratura do termo circunstanciado de ocorrência (TCO) e logo depois foi liberado.

Apesar de nunca ter militado na política local, Henrique Fraga foi o nome que canalizou as forças de oposição ao prefeito Quinquinha Sá (PPS) na última campanha eleitoral. Ele recebeu o apoio do deputado estadual Paulo Guedes (PT) e dos ex-prefeitos Haroldo Bandeira (PMDB) e Humberto Salles (sem partido) e ficou em segundo lugar na disputa.

Fraga entrou em contato com o blog no início da noite para informar sobre um e-mail falso que circula dando conta da sua detenção. Ele pediu que o assunto não fosse publicado e que é vítima da intolerância de "indivíduos que chegam a Manga e acham que pode dominar a cidade e mandar na vontade das pessoas ". Ele nega que tenha sido detido pela Polícia Militar.

RADAR LIGADO

Pimentel sob fogo cruzado

Coluna política, o leitor sabe, tem a serventia muito útil aos políticos como espaço para mandar recado ou alfinetar desafetos. Pode não ser o caso, mas a coluna Radar da revista Veja (na internet e na versão impressa) publicou dois petardos contra o sonho do ex-prefeito de Belo Horizonte Fernando Pimentel (PT) de ascender ao cargo de governador de todos os mineiros. O primeiro deles comparou o vice-governador de Minas, Antonio Anastasia, à ministra Dilma Roussef (Casa Civil), até aqui o nome ungido pelo presidente Lula para disputar sua sucessão, com a aquiescência contrariada do petismo de vários matizes.

Segundo a revista da Editora Abril, Anastásia está para Aécio assim como a “mãe do PAC” estaria para Lula. O vice-governador é chamado de o “gerentão” do choque de gestão que o governo tucano implantou em Minas. A exemplo do que Lula faz com Dilma, Aécio estaria levando Anastásia a tiracolo pelas muitas Minas com o objetivo de torná-lo conhecido do eleitor em aposta aberta do seu vice na disputa pelo comando dos Estado no ano que vem.

E o que o assunto tem a ver com Pimentel? É que a parceria tucano-petista entre Aécio e Pimentel que elegeu Márcio Lacerda (PSB) para a Prefeitura de Belo Horizonte parece ter ido para o espaço desde a entrevista do ex-prefeito às páginas amarelas da mesma Veja, a coisa de um mês. À Veja, Pimentel afirmou que Aécio ainda é muito moço e que poderia esperar por uma próxima oportunidade para disputar a cadeira presidencial. O tucano não gostou do chute na canela e revidou a gentileza também via imprensa.

Em outra nota postada na tarde da segunda-feira, 09/03, a revista voltou à carga ao ironizar a pretensão de Fernando Pimentel em ser indicado para o cargo de ministro do Conselhão, o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. O anúncio da nomeação deveria ter saído logo após o Carnaval. A boa notícia não veio e o colunista Lauro Jardim aposta que vai demorar.

O ex-prefeito de BH deve disputar a indicação do PT mineiro com o ministro Patrus Ananias (Desenvolvimento Social) e deve estar se perguntando se o fogo amigo vem lá das bandas do PT ou se as flechadas que recebe são do ex-aliado Aécio Neves. Mas há outra tese: o inferno astral de Pimenta pode ser indício de que o desagravo virá na forma de um telefonema do Palácio do Planalto. O homem toca a esperar...

UM RÁPIDO COMENTÁRIO

O governador Aécio Neves (PSDB) comemora a repercussão do discurso da tarde da quinta-feira, 05/02, em que fez duras suas críticas à morosidade do governo federal para pavimentar com asfalto as rodovias sob responsabilidade da União em território mineiro. Beleza. Aécio está em disputa aberta pela indicação de seu partido à vaga de candidato à Presidência da República e segue nesse jogo de morde e assopra com o presidente Lula. Ontem o dia foi de críticas ao governo federal. O governador se gaba de tocar o maior canteiro de obras em estradas do país e reclama que o Ministério dos Transportes faz corpo mole na parte que lhe cabe.

O leitor pode conferir no post abaixo que Aécio cobra o asfalto entre, outros trechos, os municípios de Montalvânia e Juvenília -- que, garante, seria de competência federal e não do Estado. E aí fica uma dúvida: por que a omissão com relação ao que mais importa para a população do extremo Norte de Minas. Está se falando aqui, óbvio, da BR-135 no trecho entre Itacarambi e a mesma Montalvânia. Essa estrada, sim, é vital para o desenvolvimento daquela microrregião. O trecho entre Montalvânia e Juvenília, por sua vez, se enquadra justamente no anunciado propósito do programa Proacesso do governo estadual, que existe para ligar os pontos isolados na geografia do Estado.

Para não fazer papel de bobo, o leitor deve ficar com um pé atrás com esses arroubos dos políticos. Veja comentário de um leitor no post abaixo dando conta de que o tal asfalto do programa Proacesso se desmancha como farinha algum tempo depois dos fogos de artifício da inauguração. O que o governo mineiro tem a dizer sobre o assunto? É o caso, por exemplo, da MG-401, no trecho entre Jaíba e Matias Cardoso. A obra não é da cota do Proacesso, mas está uma vergonha só, de tanto buraco na pista. É preciso fazer, sim, novas estradas. Por outro lado, como fica a manutenção da malha que já existe?

Vá lá, com toda a capacidade de ser crédulo, vamos admitir que Aécio Neves consiga o repasse do dinheiro federal para asfaltar a estrada Montalvânia-Juvenília. A realidade cristalina é que esses dois municípios vão continuar isolados do resto do Estado (e do país) como sempre estiveram. O que fica patente é que o governador não sabe bem do que estava falando. O que ele deve conhecer mesmo, como a palma da mão, é a Zona Sul carioca. Manja?

PARCERIA

Minas propõe pavimentar estradas federais de acesso a municípios

Governador Aécio negocia com Ministério dos Transportes solução para levar asfalto a Chapada do Norte e a Montalvânia e Juvenília

O governador Aécio Neves afirmou, na tarde desta quinta-feira (05/03), que Governo do Estado e Ministério dos Transportes encontrarão uma solução conjunta para a pavimentação das estradas de acesso de seis municípios mineiros sob jurisdição do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT).

Por se tratarem de rodovias federais, os acessos a Chapada do Norte (BR-367), Jacinto, Salto da Divisa (BR-367) e Dom Bosco (BR-251), Montalvânia e Juvenília (BR-135) não foram contemplados no programa Proacesso do Governo de Minas. O programa já pavimentou 102 rodovias estaduais, de um conjunto de 225 estradas que ainda eram percorridas por terra. Ao todo serão investidos R$ 3,4 bilhões do Tesouro do Estado para pavimentar 5.515 km.

Segundo o governador, que lamentou pela manhã que os trechos de responsabilidade federal ainda não tiveram suas obras iniciadas, após conversa telefônica com o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, no início da tarde, Minas teve a garantia de que o Ministério se empenhará para resolver o impasse. ´

“Conversei com o ministro Alfredo Nascimento em relação aos seis trechos federais que não tiveram ainda seus processos licitatórios sequer iniciados. A sugestão que fiz ao ministro é de que se o DNIT não tiver condições ou a disposição de fazer diretamente essas obras, que as transfira por convênio para o Estado, com a transferência, obviamente, dos respectivos valores, para que possamos fazê-las de forma mais ágil. Ele achou interessante a medida e pediu que o diretor geral do DNIT, Luiz Antônio Pagot, se acertasse com o diretor-geral do DER, José Élcio. Acho que é algo positivo. Vamos esperar a resposta”, afirmou o governador.

Do total das 219 estradas estaduais contempladas no Proacesso, 102 já foram concluídas e outras 117 estão com obras em andamento ou em licitação. Em 2009, serão concluídas mais 32 acessos rodoviários.

Fonte: Agência Minas

FRUSTRAÇÃO

Crise chega a municípios com queda na arrecadação

A crise financeira dá sinais de que vai mesmo chegar aos municípios e o clima é de certo desânimo entre os novos prefeitos e os reeleitos que tomaram posse em janeiro. As promessas otimistas da campanha eleitoral e a euforia do pós-vitória cedem espaço para o choque com a realidade: não há dinheiro para realizar os projetos e muitos prefeitos deverão mostrar empenho mesmo é para cortar despesas.

A tendência de declínio nos repasses vinculadas às receitas federais (Imposto de Renda e Imposto sobre Produtos Industrializados) foi confirmada no último repasse do Fundo de Participação de Municípios (FPM), referente ao volume de arrecadação do dia 10 a 20 do mês. O depósito do FPM foi realizado na conta das prefeituras na sexta-feira, 27 de fevereiro.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) apurou que, em comparação ao mesmo período do ano passado, o valor dos repasses acumulados em fevereiro caiu 5% em termos reais: de R$ 4,3 bilhões em 2008 para R$ 4,1 bilhões em 2009. “Esta é uma queda significativa, já que o repasse do FPM de fevereiro de 2007 para 2008 havia crescido 15,4%, já descontada a inflação”, afirma o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski.

Em alguns municípios do extremo Norte de Minas, casos de Montalvânia e Itacarambi, por exemplo, que têm prefeitos em primeiro mandato desde janeiro, a população convive com a sensação de que a administração ainda não começou, a não ser pela mudança dos atores nas equipes administrativas. Projetos, se os há, permanecem engavetados por imposição das circunstâncias. Até mesmo Januária, onde o prefeito Maurílio Arruda (PTC) implantou um programa a que deu o nome de Choque de Gestão, a máquina ainda não está azeitada e a nova administração se limita a seguir com o feijão com arroz do atendimento às demandas básicas da população nas áreas de saúde, educação e pagamento do funcionalismo.

A anunciada intenção do prefeito Quinquinha Sá (PPS), de Manga, em urbanizar todo o perímetro urbano da cidade foi reduzida aos limites do que for possível fazer no novo mandato. No caso de Quinquinha, reeleito para mais quatro anos após assumir o município por 20 meses durante o mandato anterior, há uma nítida queda no ritmo da administração após a posse em janeiro.

As chamadas transferências obrigatórias do FPM e do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços) respondem por boa parte do orçamento de pequenos municípios. As receitas municipais vindas de rubricas como o ISS (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) e o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) têm pouco peso na formação do caixa dos pequenos municípios e também devem cair com confirmação da piora da economia. O assunto já mobiliza as entidades representativas dos municípios e logo, logo devem chegar a Brasília. A previsão é de que aconteça nova redução dos repasses federais durante o mês de março.

INACEITÁVEL

O “Velho Chico” não é latrina

Recebo e-mail do jornalista e escritor manguense Carlos Diamantino Alkmim, radicado em Belo Horizonte, onde trabalha na assessoria de imprensa do Governo do Estado. Diamantino relata cena lamentável presenciada por populares na Praça da Cultura, em Manga, na quarta-feira de Cinzas, poucas horas depois do encerramento da festa de Carnaval patrocinada pela Prefeitura local.

Um funcionário da empresa contratada pela organização para instalar banheiros químicos durante o Carnaval local despejava tranquilamente, às seis horas da manhã, baldes de dejetos acumulados durante os três dias de folia no barranco do Rio São Francisco, a poucos metros da sede do Fórum da cidade de Manga. Desnecessário dizer o conteúdo dos baldes e do mau-cheiro que exalavam.

O péssimo exemplo de descaso com o “Velho Chico”, ainda o rio da integração nacional, foi presenciada pelo secretário de Comunicação de Minas Gerais, Sérgio Esser, que é casado com a manguense Sandra Diamantino e faz visitas regulares ao município. O jornalista Diamantino junta-se ao coro da indignação do secretário Esser e da sua irmã Sandra e tento traduzir aqui um pouco do estarrecimento deles com o fato.

O gesto, por desproposital, mostra o quanto estamos distante da consciência ambiental necessária à salvação do planeta e que se solidifica por pequenos e cotidianos atos em favor da mãe terra. A negligência do funcionário fez Manga retroceder no tempo em pelo menos 200 anos, quando a corte portuguesa chegou ao Rio de Janeiro. Vice as cenas registradas nos livros de história, em que escravos, também logo ao raiar do dia, desciam com pesados tonéis rumo ao mar para ali atirar os péssimos odores da eleite de então. Manga não merecia voltar a tal estágio da nossa civilização, quando se achava que o mundo era vasto e sem fim e seus recursos de infindável serventia.

Decerto não é a maior agressão que o "Velho Chico" já recebeu. Ainda estão vívidas na memóri da gente nativa o ataque de cianobactérias que infestou seu leito há pouco menos de dois anos - quando o rio exalava todo final de tarde um odor parecido ao de enxofre ou de ovo podre, resultado do esgoto sanitário que recebe ao longo do seu curso. Mais um motivo para que a cena presenciada pelo casal Esser fosse evitada.

Todo o esforço da administração para manter acesa a tradição do Carnaval no município (a Praça da Cultura recebeu primorosa ornamentação para ocasião, embora a qualidade musical das bancas contratadas deixasse a desejar) cai por terra pelo acintoso desrespeito ao rio, à população e aos serventuários da Justiça ali do lado em razão desse ato tolo e preguiçoso de querer usar o rio como esgoto.

O rio, tão maltratado e esquecido, não é latrina. De modo que é inconcebível que uma empresa contratada pela Prefeitura de Manga não tenha essa percepção tão primária. Quem sabe o Ministério Público local tenha algo a dizer a respeito. Se nem tanto pelo prejuízo ambiental, que não chega a ser irreversível, mas para conter excessos que só servem de mau exemplo. A organização do Carnaval de Manga também deve explicações sobre o episódio.

AINDA O CASO DA MERENDA ESCOLAR

Arruda nega pendência com merenda escolar

O prefeito de Januária, Maurílio Arruda (PTC), encaminhou e-mail ao Blog em que informa que seu município já normalizou a situação da merenda escolar. Januária era um dos 895 municípios brasileiros que não tinham informado ao Ministério da Educação a criação do Conselho de Alimentação Escola (CAE) e que estavam ameaçados de ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae). Veja post sobre o assunto logo abaixo.

De acordo com Arruda, a Prefeitura abriu licitação na modalidade "pregão" para a aquisição da merenda escolar a ser distribuída na rede municipal de ensino ao longo do ano. As condições do processo licitatório foram publicadas na última edição do jornal "Voz do Povo".

O Conselho de Alimentação Escolar, acrescenta, está em pleno funcionamento e é presidido pelo pastor Ricardo Cordeiro, “pessoa conhecida em Januária pela atuação nesse colegiado”. O prefeito garante que a situação do seu município já foi normalizada e que não há “o menor risco” de faltar merenda para o estudante januarense.

ATRÁS DO PREJUÍZO

Januária não envia documentação e pode ficar sem repasse da verba para merenda escolar

Fábio Oliva – Com Agência Brasil

Januária e mais vinte municípios do Norte de Minas estão entre os 895 municípios e nove redes estaduais de ensino vão ficar sem o repasse financeiro do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) do Ministério da Educação. Entre os estados, correm o risco de ficar sem esse dinheiro Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Rio Grande do Norte, Roraima, São Paulo e Tocantins.

No Norte de Minas, além de Januária, estão na relação do Ministério da Educação os seguintes municípios do Norte de Minas: Cônego Marinho, Francisco Dumont, Francisco Sá, Fruta de Leite, Glaucilândia, Ibiaí, Josenópolis, Juvenília, Lagoa dos Patos, Mato Verde, Novo Horizonte, Ponto Chique, Ponto dos Volantes, Porteirinha, Riacho dos Machados, Rubelita, Santa Cruz de Salinas, São João das Missões, Taiobeiras e Vargem Grande do Rio Pardo.

Contactado por e-mail, o prefeito de Januária, Maurílio Arruda (PTC), não havia retornado até a publicação deste post. O Blog perguntou se o assunto já foi resolvido e se há riscos de que os alunos da rede municipal de ensino local fiquem sem a merenda no retorno do ano letivo. Os mandatos dos Conselhos de Alimentação Escolar (CAE) dessas localidades estão vencidos e, por isso, não há como apresentar a prestação de contas referente a 2008 até a data limite, 28 de fevereiro.

O levantamento é do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), responsável pela execução do programa de merenda escolar.A cada início de ano, estados e municípios devem enviar a documentação para prestação de contas ao CAE, entidade responsável pelo acompanhamento dos recursos para a merenda escolar. Os documentos deveriam ter sido entregues até 15 de janeiro para que os conselhos enviassem um parecer conclusivo ao FNDE até o dia 28.Em 2009, o Pnae tem um orçamento de R$ 2,02 bilhões para o atendimento dos alunos de educação básica da rede pública. Em 2008, a transferência atingiu R$ 1,49 bilhão chegando a 34,6 milhões de alunos.

Agilidade no envio de documentos

O FNDE recomenda aos municípios e estados que ainda não enviaram os documentos para o CAE que o façam o mais rápido possível. Logo que a prestação de contas chegar e for aceita pelo fundo, o repasse é restabelecido. No caso dos municípios que estão sem conselho, uma nova eleição deve ser feita para que os membros possam analisar e dar parecer sobre a prestação de contas.

O CAE deve ser constituído por sete membros, entre eles representantes de professores, pais de alunos e da sociedade civil.A coordenadora-geral do Pnae, Albaneide Peixinho, explica que sem um conselho para aprovar essa prestação o município tem o benefício suspenso."O conselho deve observar, por exemplo, se o número de alunos que o município diz que atendeu bate com o de matrículas, ou se a alimentação oferecida é mesmo aquela especificada. Por isso o processo é feito ao longo do ano e não apenas nesse período, o conselho precisa visitar as escolas. E, se o CAE não existe, como a ação pode ser executada?", questiona.

Caso o município tenha o benefício suspenso, mesmo que temporariamente, deve arcar com os custos integrais da merenda escolar. "É direito constitucional de todo aluno receber alimentação escolar. Se o gestor não tiver recebido ele precisa bancar, até porque as aulas já começaram", aponta Albaneide.

Se os municípios comprovarem que mantiveram a alimentação escolar com recursos próprios durante este período, o FNDE pode pagar as parcelas retroativamente a título de ressarcimento. Mais informações podem ser obtidas pelo telefone 0800 616161 ou no site do FNDE.

Confira a lista de municípios no link:

http://download.uol.com.br/educacao/2009municipios_cae_vencido.pdf