Da arte de fatiar melancias e outras harmonizações

Gastronomia gentil: o petista Virgílio Guimarães durante palestra em Tiradentes (Foto: Renato Lopes)

Viagem breve com final não previsto. Fui parar na bucólica Tiradentes no último final de semana por conta da lotação no vôo de retorno entre Montes Claros e Belo Horizonte, no domingo, 24/08. Poupo o tempo aos da geração Google para dizer que bucólico é sinônimo para campestre ou pastoril e relativo à natureza. Infalível, o Google também mostra que meio mundo já usou o adjetivo "bucólico" para descrever a histórica cidade mineira, de modo que já começo esta crônica sem o traço da originalidade.

Mas eu ia dizendo que um trabalho de consultoria jornalística para o deputado estadual Paulo Guedes (PT) foi a causa de rápida esticada até ao Norte de Minas. Tudo correu bem com os vôos entre Brasília e BH, além do trecho de ida entre a capital de todos os mineiros e Montes Claros. O busílis foi a volta até BH, onde faria a conexão que me traria de volta para casa.

Mas havia um Plano "B". Fui acomodado em aeronave bimotor como carona do deputado federal Virgílio Guimarães (PT-MG), que também estava na região parra compromissos da campanha municipal. O comandante do avião, sujeito de prosa solta, não parava de se vangloriar de já ter pilotado, em andanças pelo paísm, para metade dos papas da nossa República nas últimas décadas. Casos de Fernando Collor de Mello, quando se investiu de poderes para caçar incautos marajás do Oiapoque ao Chuí, e de Lula, no tempo em que o agora presidente não passava do sapo barbudo, apelido que lhe pespegou Leonel Brizola em página notável da nossa crônica política.

Animado, o piloto disse ter visto em Lula algo mais que um simples passageiro incidental. Viu nele, já naquela ocasião, a centelha presidencial -- no que me pareceu mais uma boutade ou uma dessas previsões sobre fato já dado e passado.

Mas voltemos ao tema. Nosso destino, antes de retornar a BH, era Tiradentes, orgulhosa sede do 11º Festival Internacional de Gastronomia. O deputado Guimarães era convidado da organização do evento para proferir a palestra "Gentilezas gastronômicas" e outra oficina em que ensinou aos presentes alguns segredos da harmonização da água com ingredientes os mais diversos – caso de um molho de pimenta comprado de última hora em casa comercial local e que parece não ter surtido o efeito esperado pelo petista. A moça escolhida para provar da mistura improvável fez cara de quem não gostou.

É preciso acrescentar que o parlamentar mineiro, além de versado em assuntos de finanças e tributação aqui em Brasília, também é entendido nas sutilezas das artes culinárias e foi um dos chefs convidados para garantir brilho ao festival tiradentino. O homem não fez feio. Discorreu com prazer genuíno sobre a evolução do homo sapiens no quesito a arte de comer e comer bem.
Para ilustrar o tema, lembrou em rápida exposição do costume ancestral de abater o animal destinado a forrar o estômago com vigorosas cuteladas e de devorá-lo sem maiores cuidados, coisa que causa espécie aos contemporâneos deste nosso atual estágio da civilização. A atenta platéia extrapolava em boa medida o número de assentos preparados pela organização do evento sob a sombra de ampla tenda, dessas usadas em feiras e convenções.

Em resumo, Guimarães deu pistas dos motivos que levam muita gente, sem faltar os nouveau riche, a pagar uma baba pelas produções de cozinheiros renomados, desses que preparam acepipes multicoloridos mais afeitos a agrado dos olhos do que propriamente para fornimento dos estômagos dos abobalhado dono do cartão de crédito que vai ao caixa pagar a fatura.

Não cheguei ainda ao patamar de emergente, mas já comi alguma coisa do gênero nessas minhas andanças vida afora. O que posso testemunhar é que não achei nada comparável com o frango ao molho pardo que a minha mãe prepara em panela de ferro no velho fogão à lenha do sítio que fica no aprazível vale do rio Itacarambi, em esquecido recanto do extremo mais ao norte dessas Minas Gerais.

O que só corrobora a tese do mestre-deputado de que a simplicidade pode surpreender quando o assunto é comida. Não quero e nem posso cometer a ingratidão de desmerecer o entusiasmo sincero de Virgílio Guimarães, que trata o assunto com o mesmo status da paixão com que se dedica à política, pelo que pude perceber nas poucas horas de nossa eventual companhia.

Paramentado com aquela espécie de bata impecavelmente alva, onde se lê "Chef VG" em bordado feito à mão, o chapéu alto à moda de um gorro na cabeça, ele foi o tempo todo assistido em seu trabalho por atenta entourage, em que se destacava um diligente filho e a nora, além de amigos e assessores, todos muitos compenetrados em suas funções de deixar tudo à mão do chef ao mesmo tempo em que se revezavam para distribuir a produção virgiliana para a degustação dos presentes. Toda a assessoria do político muito sintonizada com a devoção ritual que ele dá ao seu hobby. Cozinhar, Virgílio não cozinhou nem era esse o objetivo de sua performance.

Este blogueiro de horas vagas não suspeitara haver tanta ciência e zelo calculado no ato banal de se partir ao meio uma reles melancia. O petista Virgílio distribuiu dicas para o leigo fatiar e servir com dignidade a fruta tropical em sintonia com rigoroso método, capaz de evitar que os comensais cuspam fora aquelas sementes escuras em almoços coletivos ou em suas recepções de gala, gafe considerada ofensiva entre os habituès de locais que zelam pelos nomes inscritos em suas fachadas.

Enquanto o deputado dividia com a platéia seu douto saber sobre os muitos benefícios da gastronomia gentil, recordei minhas muitas togloditices quando em menino. Era um tempo em que uma melancia não tinha pretensões maiores, de acordo com seu existir ontológico, aqui adaptado para a coisa em lugar de seres.

Vi o gesto ritual do deputado Virgílio, que evita partir a melancia em duas bandas, pois antes prefere tirar dois nacos de suas extremidades, e bateu arrependimento das muitas vezes em que, com um golpe seco e impiedoso, arrebentei deliciosas dessas frutas no cocuruto de um toco qualquer, desses que sobram no roçado após a queimada para limpeza, com o critério único da urgência urgentíssima que nos impunha a sede e a fome de ocasião. Repetia gesto ancestral, por não saber quão grande e misterioso é esse mundo de meu Deus, com seus códigos de conduta em que se insere, inclusive, o descascar de um abacaxi .

Pra terminar o relato do dia agradável no sopé da Serra de São José, por onde se espalha a pequena Tiradentes, preciso acrescentar que ainda durante o vôo o deputado Guimarães falou das suas convictas certezas sobre a harmonização entre os inconciliáveis PT e PSDB rumo à vitória do candidato Márcio Lacerda (PPS) na disputa pela Prefeitura de Belo Horizonte.

Certezas retiradas de pesquisas internas, algo tão ou mais melindroso e de rigor científico quanto o preparo da melancia antes de ser comida. A candidatura de Lacerda tem as bênçãos muito "padrinhas" do governador Aécio Neves (PSDB) e do petista Fernando Pimentel. Otimista com a eleição do neo-correligionário, o deputado mineiro acha que o eleitor de BH pode ser comparado àquela moça na janela, que sonha com o príncipe encantado que vai finalmente desfilar na estrada montado em imponente cavalo branco. Para o deputado, Lacerda é esse cara, não só por conta dos padrinhos multipartidários, mas por seu arrojo e luz própria.

A trupe da qual fiz parte por puro acaso encerrou a jornada gastronômica no Viradas do Largo, casa filiada à Associação dos Restaurantes da Boa lembrança. O Viradas está entre os estabelecimentos que oferecem pratos de cerâmica pintados à mão que o visitante leva para a casa como recordação da experiência sensorial que realizou quando experimentou a sugestão do chef.

Comida mineira de qualidade, bom vinho e champanha e já estávamos prontos para outra. Vencido pelo cansaço, o deputado Virgílio se entregou a uma rápida soneca ali mesmo na mesa do restaurante. Cabeça pendida sobre o peito, cochilo solto, o deputado parecia sonhar com novas aulas de platitudes gastronômicas, segundo sua própria definição. Ou, quem sabe, também sonhava com o cavalo branco em que Lacerda vai arrebatar o eleitorado de Belô e liquidar a fatura já no primeiro turno.

MP quebra sigilo fiscal e pede bloqueio dos bens de Sílvio Aguiar e do Posto Central

Cortesia do jornal Folha do Norte para o Blog

JANUÁRIA - O prefeito de Januária e candidato à reeleição, Sílvio Joaquim de Aguiar (PMDB, tanto fez que acabou conseguindo enrolar-se com a Justiça. O Ministério Público de Minas Gerais pediu na semana passada a quebra do sigilo fiscal e o bloqueio de bens no valor de até R$ 286,4 mil pertencentes AP prefeito e à empresa Lubrificantes Pioneiro (Posto Central), de propriedade da empresária Sônia Pimenta, presa em flagrante no mês de abril por tentativa de fraude a licitação.

Em apenas quatro meses (janeiro a abril de 2008) a Prefeitura de Januária teria adquirido do Posto Central, sem nenhuma licitação, R$ 286,4 mil em combustíveis. O valor indica que, em tese, a Prefeitura de Januária teria um gasto mensal de combustível igual ao da Prefeitura de Montes Claros, que tem 352,4 mil habitantes, a maior frota de veículos e máquinas entre todos os municípios do Norte de Minas e orçamento de R$ 473,5 milhões para 2008. Januária tem cerca 64,9 mil habitantes (18% do número de habitantes de Montes Claros) e o orçamento para 2008 é de R$ 45,3 milhões, mais de dez vezes menor que o de Montes Claros.

Combate à impunidade

Dispostos a mostrar que os atos de improbidade em Januária não ficarão mais impunes, como ocorria no passado, os promotores Hugo Barros de Moura Lima e Felipe Gomes Araújo definiram que o valor das multas e outras penalidades requeridas pelo MP contra Sílvio Aguiar e o Posto Central podem superar R$ 1,1 milhão. Eles também pediram a suspensão dos direitos políticos de Aguiar por três a cinco anos. Já o Posto Central pode ser condenado a devolver os R$ 286.421,98 que recebeu pela venda ilegal de combustível ao município sem licitação. Se condenados, Sílvio Joaquim Aguiar, suas empresas e o Posto Central ainda podem ficar impedidos de participar de licitação ou contratar com quaisquer órgãos públicos.

Também foi requerida pelo Ministério Público a quebra do sigilo fiscal de Sílvio Joaquim de Aguiar e do Posto Central, incluindo a requisição à Receita Federal de cópia das declarações de imposto de renda da empresa e do prefeito dos exercícios de 2006 e 2007.

A descoberta da venda de combustível pelo Posto Central à Prefeitura de Januária sem licitação ocorreu no bojo das investigações que levaram em abril à prisão da empresária Sônia Pimenta. Uma denúncia da ONG de combate à corrupção Associação dos Municípios de Januária (Asajan) levou o MP a pedir a quebra do sigilo telefônico de vários donos de postos de gasolina da cidade. Gravações realizadas pela Polícia Federal, com autorização do juiz Cássio Azevedo Fontenelle, revelou a estratégia de combinação prévia de preços com o propósito de frustrar o caráter competitivo da licitação.

De acordo com o MP, o esquema era comandado pela dona do Posto Central, Sônia Pimenta, que foi presa em flagrante e depois liberada sob fiança. Na ação civil pública proposta terça-feira, os promotores salientam que “é notoriamente sabido, já de longa data, que o Poder Executivo municipal de Januária têm sido alvo de constantes dilapidações e malbaratamento de toda sorte, seja por decrepitude moral de seus administradores, má gestão ou malícia de terceiros interessados”.

Os promotores ainda destacaram que em novembro de 2007 a Comissão Permanente de Licitação (CPL) alertou ao prefeito e a todas as secretarias municipais que a licitação para aquisição de combustíveis expiraria em 31 de dezembro, mas mesmo assim outra licitação foi providenciada. “No presente caso, emerge dos autos de forma inequívoca o dolo do Prefeito Municipal de Januária, Silvio Joaquim de Aguiar”, observou o MP. Dolo é a vontade consciente dirigida ao fim de obter um resultado criminoso.

Os representantes do MP ainda salientaram que “ao continuar adquirindo óleo diesel e gasolina de fornecedor sem amparo em procedimento licitatório prévio, o prefeito impossibilitou que a Administração, por meio de licitação, pudesse conseguir comprar os mesmos bens por preços menores, causando inegável prejuízo aos cofres públicos”.

Aviso aos navegantes

Volto a atualizar o blog antigo (www.uniblog.luisclaudioguedes.com.br) a partir desta semana. A página ficou fora do ar por alguns dias, mas o acesso já está normalizado. Para redirecionar o seu acesso, clique aqui.

Um dias antes de Serra, Aécio anuncia bônus para servidor público

Minas vai pagar produtividade a 100% de seus funcionários por cumprimento de metas e serviços prestados à população

O governador de Minas Gerais, Aécio Neves (PSDB), anunciou na quinta-feira (14/08), no Palácio da Liberdade, o pagamento do prêmio de produtividade para 100% dos servidores que alcançaram metas de desempenho definidas para cada área de atuação do Governo de Minas. O bônus é semelhante à participação nos lucros e resultados (PLR) que as empresas privadas distribuem entre seus empregados. No caso mineiro, as metas são parte do acordo de resultados, fixadas com cada secretaria ou órgão estatal e foco a ação do governo na prestação de serviços à população.

Aécio Neves se antecipou a anúncio semelhante feito nesta sexta-feira pelo governador José Serra (PSDB). A Secretaria da Educação do Estado de São Paulo divulgou hoje os critérios para remuneração por desempenho para os profissionais da área educacional. Professores, diretores, supervisores, entre outros funcionários, poderão receber até 2,9 salários mensais, de acordo com a melhora no aprendizado dos alunos. Serra acredita que vai pagar cerca de R$ 500 milhões em bônus.

Para este ano, o bônus do governo mineiro, que não é restrito apenas ao pessoal da educação, é de cerca de R$ 200 milhões e será pago para 240 mil funcionários públicos em atividade em 45 órgãos e entidades da administração direta e indireta. O prêmio será pago no quinto dia útil de setembro, junto com o salário do mês de agosto.

Segundo Aécio Neves, ao instituir o prêmio Minas Gerais inaugura uma nova fase na administração pública brasileira. "Este é um momento histórico para a administração pública brasileira e que se inicia em Minas Gerais. É o primeiro estado brasileiro a remunerar o conjunto dos seus servidores pelo mérito, pelo desempenho, pelos resultados alcançados. Estamos invertendo a lógica e a cultura do serviço público brasileiro, onde a passividade orientava as remunerações. O tempo de serviço era o instrumento que garantia uma remuneração a mais aos servidores. Aqui em Minas, a partir de agora, o que determina essa remuneração é o mérito, é o desempenho, o esforço, o resultado obtido", disse o governador.

O discurso tucano pela meritocracia não é à toa. Vale lembrar que Serra e Aécio vão brigar pela indicação de seus respectivos nomes para candidato do PSDB à Presidência da República em 2010. A remuneração pelo mérito não é má de per si. Resta saber se o método implantado pelos governadores não vai tratar como inaptos quem não se adaptar ao novo modelo. No caso dos professores, o buraco é muito mais embaixo, já que nenhum governo neste país dá ao assunto a importância que ele realmente merece.

Há quem pense que, ao jogar toda a responsabilidade pela melhoria da educação nos ombros dos sofridos professores, o Estado apenas foge da complexidade do tema. A começar pela falta de estrutura das nossas escolas.

Foi um rio que passou...

Não é recomendável convidar para a mesma quermesse o deputado estadual Paulo Guedes (PT) e o ex-candidato a prefeito de manga padre Wellington Xavier (PHS). O chope pode azedar. Explica-se: é que ainda vão repercutir por um bom tempo os efeitos da esquisita renúncia de Wellington Xavier à indicação de candidato das oposições no dia 30 de junho, prazo final para a realização da convenção que sacramentaria o seu nome como candidato das oposições no município de Manga.

A condição exigida pelo padre Xavier para ser candidato era a de ser apoiado pelos caciques locais Haroldo Bandeira (PMDB) e Humberto.Salles (sem partido), em costura política patrocinada pelo por Paulo Guedes. O deputado PG conseguiu o feito e, na hora "H", padre Wellington pulou fora do barco. Para justificar o ato, limitou-se a enviar um lacônico bilhete ao local da convenção do PT em que alegava razões de foro íntimo para desistir da indicação.

O gesto tresloucado do padre jogou as oposições em inesperada crise política. Após o impacto da decisão do padre, as lideranças optaram pela esquisita aliança em que Haroldo Bandeira seria o titular em chapa formada ainda pelo petista Anastácio Guedes como vice. Anastácio vem a ser irmão do deputado Paulo Guedes e a aliança contava ainda com o apoio em carro aberto do ex-prefeito Humberto Salles em cena impensável na política local.

Após forte rejeição do eleitorado, o estranho acordo político foi abortado em menos de 48 horas com a desistência de Haroldo, que saiu do grupo e partiu para candidatura solo. Para o deputado Paulo Guedes, a crise toda foi provocada pelo comportamento dúbio e errôneo do padre Wellington. Não são muito lisonjeiros os adjetivos que o deputado PG tem utilizado toda vez que, por dever de ofício, é obrigado a citar o nome do ex-aliado. O deputado acusa o desgaste do episódio em que se viu metido até a medula na contingência de ser o fiador de uma aliança entre as facções políticas rivais conhecidas como "bocas pretas" e "orelhas ralas", que historicamente estão associadas aos nomes dos ex-prefeitos Haroldo Bandeira e Humberto Salles – respectivamente.

A mágoa de Guedes diz respeito às idas e vindas de Wellington Xavier. O padre chegou a filiar-se ao PT ainda em 2007, mas desistiu dias depois com o argumento de que o bispo da Diocese de Januária, dom Anselmo Müller, o convencera a desistir da carreira política. A verdade era outra: o padre Xavier havia fechado acordo com o vereador Maurício Magalhães (PSDB) para filiar-se ao PHS. Algum tempo depois, o padre e o vereador se desentenderam. Magalhães ameaçou vetar a indicação do padre pelo PHS porque já havia embarcado na canoa da reeleição do prefeito Quinquinha Sá (PPS) e não admitia concorrência. Sem saída, o padre recorreu novamente ao deputado Guedes para tentar contato com o PHS estadual, onde consegue a anulação da executiva provisória local até então nas mãos do vereador Maurício.

O resto o leitor já sabe. O padre chegou bem perto de onde queria, mas desistiu na última hora em episódio ainda não explicado. Após o vexame da renúncia, Wellington Xavier deixou de visitar a cidade de Manga, coisa que fazia com freqüência. O deputado Paulo Guedes diz enxergar as digitais do prefeito Quinquinha Sá no episódio da desistência do padre Xavier, mas faz a ressalva de que não consegue provar. Com base em quê?, o leitor já deve ter se perguntado. Com base no argumento um tanto quanto frágil de que o atual prefeito e candidato à reeleição foi o principal beneficiado com a saída do padre do processo. Paulo Guedes admite perda política com o episódio, mas avalia que será julgado pelo conjunto da obra que apresentar durante o mandato que nem chegou à metade. A conferir.

A lambança provocada pelo padre Wellington na sucessão manguense ainda vai longe. O deputado Guedes carrega pelas mãos o candidato Henrique Fraga (PP), um neófito na política que tem remotas – e bota remotas nisso - chances de perturbar a ampla dianteira que o prefeito Quinquinha parece ter obtido rumo à reeleição. Vale reforçar a recomendação para não juntar na mesma micareta o padre e o deputado. O caldo pode entornar.

TV será novidade na disputa januarense

A sucessão do município norte-mineiro de Januária ganha um atrativo extra a partir destas eleições municipais: a transmissão do horário eleitoral gratuito também na TV. No caso, a TV Norte, emissora afiliada da Rede Minas, do Governo do Estado de Minas Gerais.

A novidade começa na próxima terça-feira, 19/08, e terá duração de 45 dias – período em que os candidatos a prefeito e vereador estarão no rádio e na televisão durante uma hora, em dias alternados, para mostrar suas propostas ao eleitorado local. Por determinação da Justiça Eleitoral, os cinco candidatos a prefeito de Januária deverão levar seus programas ao ar às 2ª, 4ª e 6ª feiras. Já as terças e quintas-feiras, além dos sábados, serão ocupados pelos candidatos a vereador.

No rádio, o horário eleitoral gratuito é veiculado desde a eleição municipal de 1988 e será veiculado nas três emissoras de rádios da cidade. A TV Norte foi inaugurada em outubro de 2005, depois das últimas eleições municipais portanto, e só agora passa a ser utilizada para divulgação do horário eleitoral.

A chamada propaganda eleitoral gratuita no rádio vai ao ar de 07h00 às 07:30 e das 12h00 às 12:30. Na TV Norte, única emissora da cidade, das 13h00 às 13:30 e das 20 às 20:30. A TV Norte foi obrigada a mudar sua grade de programação para se adaptar ao horário eleitoral. O programa jornalístico “Norte Notícias” passa a ser apresentado a partir das 12h40.

A expectativa de que a TV seria utilizada pela primeira vez em campanhas políticas em Januária foi motivo de preocupação entre os candidatos. O alto custo de produção dos programas foi o principal obstáculo alegado, mas há também a falta de experiência dos políticos locais com o veículo. De acordo com diretor de programação da TV Norte, Ottorino Dal Moro Neto, o custo de geração dos programas supera os R$ 60 mil para cada candidato. Na melhor das hipóteses.

Esse valor parece pequeno quando se fala em TV, mas é bastante puxado para a realidade local. Uma maneira de contornar o problema será a repetição do mesmo programa em várias edições do horário eleitoral gratuito -- o que pode tornar a opção um verdadeiro tormento pra o telespectador. O eleitor não deve esperar a mesma qualidade dos programas que está acostumado a ver, por exemplo, na sucessão presidencial. Mas a chegada da TV nas campanhas é um marco para o município e deve provocar forte impacto no modelo tradicional que as lideranças locais utilizam para atuar na política. Ainda é cedo para saber quem ganha e perde com a inovação, mas é de se prever que o fazer político em Januária entra numa rota para a qual não se admite retorno. Para além da questão do tempo que cada coligação venha a dispor, quem perde certamente serão os candidatos que não têm recursos para bancar a novidade. E, claro, aqueles que não se adaptarem à nova realidade.

Há coisa de um mês, o juiz eleitoral da Comarca, Francisco Lacerda Figueiredo, convocou representantes das emissoras de rádio e televisão da cidade e dos partidos políticos para uma reunião sobre o assunto. Naquela oportunidade não houve consenso entre os candidatos sobre a transmissão do horário eleitoral gratuito na televisão já para esta eleição e a decisão ficou a cargo do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais (TRE-MG).

Dono do maior tempo no horário gratuito, o prefeito Silvio Aguiar (PMDB) defendeu a exibição dos programas na TV. Para desespero de muitos dos seus correligionários e assessores, que enxergam na possibilidade um suicídio eleitoral dada a sabida dificuldade do prefeito com a língua portuguesa e suas performances sofríveis no vídeo. Quem também topou o programa na telinha são os candidatos Malú Castilho (PTN) e Maurílio Arruda (PTV). Jovens e bem falantes, eles apostariam todas suas fichas na TV para tentar minimizar a falta de apoio e o fato de serem pouco conhecidos do eleitorado.

Ainda assim, o programa na TV não seria a panacéia para candidatos ainda desconhecidos do grande público. Os sinais da TV Norte são captados apenas na cidade e em algumas comunidades próximas, caso do Brejo do Amparo e Barreiro. Distritos importantes como São Joaquim, que tem mais de oito mil eleitores cadastrados, além do Tejuco, Pandeiros e Riacho da Cruz, não recebem o sinal da emissora.

Audiência pública vira panacéia...

O deputado Paulo Guedes (PT) ameaça levar ao desgaste, por uso repetitivo, o conhecido instrumento legislativo da audiência pública. A igreja histórica de Nossa Senhora da Conceição, em Matias Cardoso, no Norte de Minas, foi arrombada no início deste mês, no dia 03, quando foram furtadas três imagens sacras do acervo daquele templo. A solução mais à mão que o petista encontrou para ajudar na recuperação das imagens foi mais uma vez a tal audiência em que alguns deputados se deslocam para o município com o propalado objetivo de discutir problemas locais. Neste caso, a segurança e a preservação do patrimônio histórico daquela região.

Não há dúvidas quanto as boas intenções do deputado que, aliás, cumpre seu papel de representante da região. Mas e a eficácia da medida? No que a audiência pode contribuir para que os ícones católicos sejam mesmo recuperados? Parece ser o caso aqui, no sentido mais literal, de se pretender fechar as portas depois de ter a casa assaltada. Já no prejuízo, a comunidade de Matias Cardoso ainda deve se esmerar na recepção aos deputados, se e quando eles se dispuserem a ir até lá.

... E a malandragem agradece

Enquanto suas excelências discutem platitudes nessas reuniões que não levam a nada, os gatunos que afanaram três peças sacras da Nossa Senhora da Conceição estão soltos por aí, prontos para novas estripulias. As imagens roubadas pelos larápios em Matias Cardoso foram confeccionadas no século XVII e faziam parte do acervo da igreja -- fundada em 1675 -- e considerada uma das mais antigas do Estado.

Guedes justifica o recurso burocrático da audiência pública diante da comprovada falta de segurança que ameaça o patrimônio histórico cultural no Norte de Minas e acusa o governo do tucano Aécio Neves de omissão. Há quase um ano, o deputado realizou audiência idêntica no município de Montalvânia, a pretexto de combater a violência na região e os excessos da Polícia Militar no município.

Agora, Paulo Guedes quer um mutirão de todas as autoridades para investigar o furto das imagens da igreja de Matias Cardoso. É melhor andar rápido e fazer a lição de casa. As audiências públicas passam pelo ritual burocrático da Assembléia Legislativa e costumam produzir mais espuma midiática do que resultados práticos.

Extraordinários insucessos

Para o leitor do Blog que tem algum interesse pela política do município de Manga, segue relato sobre os bastidores da sessão do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) realizado na tarde da terça-feira, 05/08, em que se julgou o mérito de mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito Humberto Salles (sem partido), na foto ao lado, em que se contestava a investigação da Câmara Municipal que lhe cassou o mandato.

O TJMG, como o leitor pode conferir mais abaixo, enterrou em definitivo as esperanças que o ex-prefeito Salles ainda poderia alimentar de voltar o cargo para o qual foi eleito há quatro anos. Salles perdeu no TJMG pelo placar muito significativo de 5 X O na votação da 2ª Câmara Cível que apreciou seu recurso.

O relator do caso, desembargador Brandão Teixeira, ouviu calado as sustentações dos advogados das partes e optou por não mudar o seu voto, que já estava redigido em folha de papel. Em seguida, os desembargadores Ronnei Oliveira, Carreira Machado, Nilson Reis e Caetano Levi Lopes acompanharam o voto do relator, que, em síntese, concluiu que a Câmara Municipal cumpriu todas as formalidades legais durante as etapas de investigação por parte da comissão processante e dos atos regimentais da votação do processo.

A defesa do ex-prefeito Salles, a cargo da advogada Karina Castro (que vem a ser filha do afamado jurista José Nilo de Castro, notório pelos elevados custos de seus honorários), tomou por base o argumento de que o processo teria sido "eivado de vícios" e que teria motivação política. Também participaram da sessão os advogados Farley Menezes, que fez sustentação oral em nome da Câmara de Vereadores, e o decano Genival Tourinho, que defendia o interesse no caso do atual prefeito de Manga, Quinquinha Sá (PPS), que assumiu o cargo após o afastamento do titular em maio do ano passado.

O destino político do ex-prefeito Humberto Salles parece interessar ao deputado estadual Paulo Guedes (PT), de quem é neo-aliado no apoio ao candidato a prefeito de Manga Henrique Fraga (PP/PT/PSB). Os assessores do deputado Guedes Diogo Moura Saraiva e Danilo Tolentino acompanharam o passo-a-passo do julgamento que selou a sorte de Salles.

Político em franco declínio, ele deve sair de cena da política manguense após ter ficado de fora da atual eleição. Salles tentou uma arriscada manobra para tomar o PSDB local das mãos dos tucanos históricos no município e acabou ficando sem partido. A mulher do ex-prefeito, a servidora do Judiciário Ângela Salles, dona de elegância discreta e de quem boa parcela majoritária da população de Manga nunca ouviu o timbre da voz, também compareceu ao Tribunal de Justiça. Pelo celular, dona Ângela informou ao marido o resultado da sessão em que o marido sofreu ais um revés na queda-de-braço que mantém com o ex-aliado Quinquinha Sá há pouco mais de dois anos.

A coincidência da reunião do TJMG ter acontecido a exatos 60 dias das eleições municipais foi recebida como bom presságio por parte dos partidários do prefeito e candidato à reeleição Quinquinha Sá. Promete ser a arrancada para a vitória nas urnas em cinco de outubro, menos pelo carisma do candidato-prefeito e muito mais pela ausência de méritos dos adversários.

Humberto sofre nova derrota na tentativa de recuperar cargo de prefeito

Instantâneo de sorrisos entre antigos aliados: Humberto (de óculos) abraça o então vice Quinquinha Sá no dia da posse

MANGA - Fim melancólico para o sonho do ex-prefeito Humberto Salles (sem partido) retornar ao cargo de prefeito de Manga. A segunda turma do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu, na tarde desta terça-feira 05/08, por unanimidade, recusar o mandado de segurança em que o ex-prefeito, cassado pela Câmara Municipal em agosto de 2006, alegava ser "eivada de vícios de origem" a investigação da comissão processante que resultou na perda de seu mandato. Salles foi afastado sob a acusação de improbidade administrativa por desvios de verbas destinada ao setor de saúde deste município localizado no extremo Norte de Norte, a 720 km de Belo Horizonte.

O clima em Manga era de forte expectativa pela decisão do Tribunal de Justiça, pois uma eventual vitória de Humberto Salles poderia ter reflexos na sucessão municipal ainda em curso. Salles virou inimigo político do seu então vice e atual prefeito, o empresário Quinquinha Sá (PPS), que está em campanha em busca da reeleição. Quinquinha realiza um pacote de obras na cidade que tem como carro-chefe a urbanização de alguns bairros da cidade. Uma decisão que o retirasse do cargo neste momento poderia interferir na estratégia elaborada com o objetivo de permanecer no cargo que ocupa desde o mês de maio de 2007.

O grupo político ligado ao prefeito temia retaliações na hipótese do retorno de Humberto Salles à cadeira de prefeito. O ex-prefeito ficou de fora da atual sucessão após ter perdido sua filiação partidária em razão de uma manobra frustrada de migrar do PTB para o PSDB. A população do município ainda tem viva na memória as idas e vindas do episódio que resultou na cassação de Salles.

Crise política.

O caso da cassação do ex-prefeito Humberto Salles jogou o município de Manga em uma longa crise política e foi marcado por uma série de reviravoltas. No final do mês de maio de 2007, o desembargador Fernando Bráulio, da 8ª Câmara do TJMG, resolveu tornar sem efeito a liminar que mantinha Humberto Salles no cargo desde o mês de setembro do ano anterior, 2006.

O recuo de Fernando Bráulio aconteceu exatamente um ano depois do estouro da denúncia de improbidade administrativa por fraudes na compra de equipamentos e insumos para a área da saúde, em maio de 2006. Humberto Salles chegou a ser afastado pelo período de um mês entre agosto e setembro daquele ano, mas conseguiu na Justiça a liminar que o manteve no cargo até o mês de maio de 2007, quando o então vice-prefeito Quinquinha Sá voltou a assumir a cadeira de prefeito.

A derrota desta terça-feira joga uma pá de cal nas esperanças do ex-prefeito Humberto Salles voltar a ocupar o papel de liderança política influente que já teve no município. Uma fonte que pediu para não ser identificada disse que Salles, que apoia o candidato oposicionista Henrique Fraga (PP), tem sido sutilmente convencido pelos novos aliados se manter longe do palanque. É que o nome do ex-prefeito está associado a uma forte rejeição do eleitor local.

Justiça Eleitoral barra candidatura de três dos cinco candidatos a prefeito em Januária

O Ministério Público Eleitoral (MPE) de Januária cravou a estaca da dúvida na sucessão municipal do município. De uma só tacada, o juiz eleitoral daquela Comarca, Francisco Lacerda de Figueiredo, acatou ações do MPE e indeferiu, na tarde da segunda-feira 04/08, o registro das candidaturas de três dos cinco postulantes ao cardo de prefeito do município. Os candidatos Josefino Lopes Viana (PP), Malú Castilho (PMN) e o atual prefeito Sílvio Joaquim de Aguiar (PMDB), que busca a reeleição, carregam agora a marca da dúvida em suas campanhas.

O pedido de impugnação apresentado pelo promotor Felipe Gomes de Araújo não impede que os candidatos prossigam na busca pelo voto do eleitor, mas deixa embolado o quadro da sucessão local. Até aqui, só passaram pelo crivo da Justiça Eleitoral o ex-bancário Manoel Jorge (PT) e o advogado Maurílio Arruda (PTC).

De acordo com o site da TV Norte (http://www.alternativafm.com/), os candidatos impugnados vão recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE), em Belo Horizonte, para anular a decisão do juiz eleitoral. O prefeito Sílvio Aguiar teve a candidatura recusada porque é concessionário de serviço público e teria que ter se afastado do cargo com antecedência de quatro meses do dia da eleição. O atual prefeito de Januária é dono da Empresa Expresso São José, que mantém duas linhas regulares de ônibus para as localidades de Peruassú e Capim Puba.

Sílvio Aguiar nega ser o proprietário da Expresso São José, mas é desmentido pelos autos encaminhados pelo MPE ao juízo eleitoral. Em sua defesa, ele diz que a empresa está desativada. O Ministério Público, contudo, diz que ele teria renovado o a autorização de funcionamento da Expresso São José por dois anos em janeiro de 2008. Há ainda bilhetes de passagem emitidos pela empresa em abril passado.

Para complicar a situação do espantoso Sílvio Aguiar, ou “para jogar uma pá de cal” no caso, conforme anotou em sua sentença o juiz Francisco Lacerda, o prefeito entrou com um pedido de separação judicial na Comarca local no final do mês de junho último em que “confessa ser concessionário de serviço público municipal”. O tom da sentença é de que Sílvio tentou fazer o Judiciário de bobo. São remotas as chances dele conseguir reverter a impugnação. Sílvio deve ceder, mais adiante, a cabeça de chapa para o empresário George da Antarctica (PSB).

Já o ex-prefeito Josefino Viana teve a candidatura recusada em razão de responder a vários processos. Viana, que já ocupou o cargo de prefeito em três ocasiões, é acusado de fraudar licitações e de formação de quadrilha, além do desvio e apropriação de recursos federais. O ex-prefeito chegou a ser preso pela Polícia Federal, em maio de 2006, durante a operação ”Grande Sertão Veredas”. A vida pregressa de Viana não ajuda muito.

Nesta quarta-feira, 06/08, o Supremo Tribunal Federal julga o mérito de ação comandada pela Associação dos Magistrados do Brasil (AMB) em que será decidida a recusa ou não da norma que permite as candidaturas dos chamados "fichas-sujas". A AMB quer saber se é válido o entendimento já consagrado pelo TSE, a instância máxima para assuntos eleitorais, de que só uma condenação judicial definitiva, não sujeita a recursos, pode levar à impugnação de uma candidatura. Se a tese cai no julgamento de hoje, o ex-prefeito Josefino terá um sério obstáculo para continuar no páreo.

No caso da professora Malú Castilho, o blog apurou que a motivação da impugnação da candidatura deu-se por conta da não prestação de contas em campanha anterior do vice na chapa, José Teixeira. A candidata Malú pode trocar o companheiro de chapa e seguir em frente na disputa ou, se insistir em manter a aliança, recorrer ao TRE já de imediato.

Texto atualizado em 06/08, às 08h58

TJMG julga mandado de segurança que afastou o ex-prefeito Humberto Salles

Tribunal tira processo da gaveta e abre novo round na briga entre Humberto Salles e Quinquinha Sá para ver quem ocupa a Prefeitura de Manga (foto)

MANGA - O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) vai julgar nesta terça-feira, 05/08, o mérito do mandado de segurança impetrado pelo ex-prefeito de Manga Humberto Salles (sem partido), cassado pela Câmara Municipal em agosto de 2006. A 2ª Câmara Cível do TJMG vai julgar se teria havido falhas que tornariam nulo o processo político-administrativo realizado pela comissão processante e que resultou no afastamento de Salles sob a acusação de improbidade administrativa por desvios de verbas destinada ao setor de saúde deste município localizado no extremo Norte de Norte, a 720 km de Belo Horizonte.

A notícia de que o Tribunal de Justiça resolveu retirar o caso da gaveta deixou os partidários do humbertismo em estado de graça com a possibilidade do ex-prefeito reassumir o cargo e influir de alguma forma na eleição local. É que Humberto Salles devota verdadeiro ódio ao atual prefeito Quinquinha Sá (PPS), o vice que assumiu em seu lugar e que agora sonha em ser reeleito para um mandato completo. Caso assuma, Salles não vai deixar passar em branco a oportunidade de contribuir para melar o sonho do seu aliado e agora desafeto, que tem no pacote de obras que realiza no município o cartão de visita para conquistar o voto dos eleitores. O ex-prefeito ficou de fora da atual sucessão após ter perdido sua filiação partidária em razão de uma manobra frustrada de migrar do PTB para o PSDB.

É grande a expectativa em Manga pelo resultado da sessão que vai julgar o caso e que acontece no início da tarde da terça-feira, em Belo Horizonte. A população do município ainda tem viva na memória idas e vindas do episódio que resultou na cassação de Humberto Salles. O blog apurou que são pequenas as chances de que o ex-prefeito Salles consiga uma vitória no TJMG, pois há um parecer da Procuradoria de Justiça favorável à tese de o processo na Câmara Municipal não teve nenhuma irregularidade.

Alerta máximo

O caso da cassação do ex-prefeito Humberto Salles jogou o município de Manga em uma longa crise política e foi marcado por uma série de reviravoltas. No final do mês de maio de 2007, o desembargador Fernando Bráulio, da 8ª Câmara do TJMG, resolveu tornar sem efeito a liminar que mantinha Humberto Salles no cargo desde o mês de setembro do ano anterior, 2006.

O recuo de Fernando Bráulio aconteceu exatamente um ano depois do estouro da denúncia de improbidade administrativa por fraudes na compra de equipamentos e insumos para a área da saúde, em maio de 2006. Humberto Salles chegou a ser afastado pelo período de um mês entre agosto e setembro daquele ano, mas conseguiu na Justiça a liminar que o manteve no cargo até o mês de maio de 2007, quando o então vice-prefeito Quinquinha Sá voltou a assumiu a cadeira de prefeito.

A campanha do prefeito Quinquinha Sá está em alerta máximo para o resultado da sessão do Tribunal de Justiça. Uma vitória do seu antecessor no julgamento desta terça-feira pode afetar o que promete ser o vôo de brigadeiro do candidato Quinquinha sá na sucessão manguense. A conferir.

Tudo a declarar, nada a declarar

MANGA - A campanha eleitoral para a escolha do sucessor do atual prefeito de Manga ainda não decolou, segue sem novidades ou atrativos. Até aqui, os candidatos dedicam-se à árdua tarefa de bater pernas em busca de apoio e votos de um eleitor ainda reticente. Uma sucessão meio sem graça, em que os candidatos se limitam a estudar os passos dos adversários com o objetivo não declarado de adiar a mais não poder o momento de colocar a mão no bolso para os inevitáveis gastos de campanha. A proibição de realizar shows artísticos até que ajuda.

Sem nada de novo no front, é nas declarações de patrimônio que os candidatos enviaram à Justiça Eleitoral que estão algumas curiosidades dignas de registro sobre a campanha política local. Manga, como se sabe, tem cinco candidatos na disputa para o cargo de prefeito. Para a eleição proporcional, aquela em que serão escolhidos os vereadores para a próxima legislatura, há um total de 84 candidatos em busca das boas graças do eleitor.

Dentre os concorrentes ao cargo de prefeito, o candidato Quinquinha Sá (PPS), da coligação "Unidos por Manga", formada por 10 partidos, foi o que declarou o maior valor de patrimônio ao cartório eleitoral local. Quinquinha Sá, que tenta a reeleição, é dono de bens e participação em empresas que somam R$ 362,5 mil. O atual prefeito de Manga declarou dois lotes no perímetro urbano da cidade que não chegam a somar R$ 2 mil, bem abaixo da média praticada no mercado imobiliário local.

Quinquinha tem ainda participação em cinco empresas com valor estimado em R$ 229 mil. Estimado é mesmo o termo exato, porque sua participação societária na empresa Transportes Fluviais Oliveira Ltda. está cotada em risíveis R$ 999,32. Esse valor é inferior ao faturamento da balsa Ninfa da Índia em uma única manhã de bom movimento na travessia do rio São Francisco entre os municípios de Matias Cardoso. Para não falar do próprio valor da embarcação e do valor de mercado da outorga para exploração do serviço.

O escopo da exigência eleitoral talvez não seja mesmo o de mostrar quão rico ou não é o candidato, mas apenas registrar um rol de seus bens para o fim meritório, sim, mas inútil de saber se houve evolução patrimonial durante a permanência do eleito no cargo. Os candidatos não são obrigados a atualizar os valores dos seus bens o que, na prática, transforma numa peça de ficção as declarações entregues à Justiça Eleitoral.

Esse tipo de preocupação não ronda o imaginário de boa parte dos candidatos. São os que informaram não ter nenhum bem como patrimônio. É o caso de Adailton José da Silva (PRP), da coligação "Nasce um novo dia para Manga", que se autodenomina como locutor e radialista. Adaílton, que concorre ao cargo de prefeito, alega não ter o que declarar e pode ser considerado o candidato mais espartano na disputa pela prefeitura local.

70 bois nelore

Na outra ponta, o candidato com maior valor declarado é o empresário Ducílio Possidônio Bezerra (PPS). Dono de um conhecido supermercado na cidade, ele declarou bens que somam R$ 398 mil, em que são incluídos, além de fazendas e imóveis, o curioso lote de 70 bois da raça nelore. Ducílio disputa uma vaga na Câmara Municipal local.

O veterano Haroldo Bandeira (PMDB), da coligação “Dignidade e competência”, que foi prefeito em duas ocasiões consecutivas (1997-2004), declarou R$ 270,5 mil de patrimônio. Bandeira, que não costuma ir nem à padaria da esquina sob as próprias pernas, não declarou automóvel na sua lista de bens, que tem como item mais vistoso uma fazenda avaliada em R$ 159.312,29. Assim mesmo, com centavo e tudo. Principal adversário do prefeito Quinquinha Sá, ele não tem poupado críticas ao adversário a quem quer colar a pecha de ser impopular, por estender apenas as pontas dos dedos durante os cumprimentos, e de ser o "candidato dos ricos".

Apoiado pelo deputado estadual Paulo Guedes (PT) e pelo ex-prefeito Humberto Salles (sem partido), o candidato Henrique Fraga (PP), da coligação “Força jovem”, informou à Justiça Eleitoral ser o dono de dois imóveis, um deles que abriga a casa em que mora, com valores estimados em R$ 65 mil. Um dos mais realistas dentre os candidatos a prefeito.

Já o advogado Hélder Mota (PT do B), sem coligação, cuja participação na disputa empresta à sucessão um clima meio circense, declarou ser proprietário de veículo utilitário Ford EcoSport e uma casa que, somados, totalizam R$ 85 mil.

Saber o patrimônio de cada candidato não é informação muito relevante em um município em que todo mundo conhece todo mundo. O assunto não deve entrar na pauta dos debates eleitorais. Mas a tecnologia está aí. O eleitor que quiser saber mais sobre quem declarou o quê pode acessar o site do TSE e conferir no www. tse.gov.br. Para quem quiser ir direto à página, clique aqui.

O registro vale como curiosidade de como a legislação por vezes caminha ao largo da realidade. É fácil perceber que alguns candidatos omitem bens e não falta (não se afirma aqui que é o caso de Manga) quem tenha bens em nome de terceiros, a instituição já nacional do “laranja”. O eleitor, claro, não perde nada em ficar atento. Mentir na declaração de bens não é o melhor cartão de visita que um candidato possa oferecer ao seu eleitor.

Candidato assume compromisso com ONG para ética e transparência em eventual governo

O petista Manoel Jorge no momento em que assina protocolo de intenções com a Asajan

Por Fábio Oliva/Folha do Norte

JANUÁRIA - O candidato a prefeito de Januária pela coligação “Januária é Possível” (PT/PC do B/ PTN/PRB), assinou termo de compromisso com Associação dos Amigos de Januária (Asajan), uma organização não-governamental de combate à corrupção. Pelo documento, Manoel Jorge se compromete, caso eleito, a implantar medidas e sugestões apresentadas pela entidade.

O protocolo de intenções assinado pelo candidato prevê o compromisso da administração com o combate à corrupção, transparência na gestão dos recursos públicos e a criação de mecanismos que facilitem e estimulem a população a fiscalizar o uso do dinheiro da Prefeitura de Januária.
O petista Manoel Jorge é, até agora, o único candidato a prefeito a aderir à proposta da ONG de combate à corrupção com uma administração transparente e participativa. O candidato a vice de Manoel Jorge, advogado Sidnei “Nanu” Magalhães Pereira também assinou o documento.

Fundada em outubro de 2004, a Asajan tem combatido com êxito a corrupção em Januária. A entidade colocou o termo de compromisso à disposição de todos os candidatos. “Qualquer candidato que quiser assinar o termo, comprometendo-se com práticas administrativas honestas pode entrar em contato com a Asajan”, explica o presidente da entidade, o analista de sistemas Cleuber Carvalho Oliva. O advogado e vice-presidente da Asajan, Rodrigo Lagoeiro Rocha, explica que o termo de compromisso “não tem valor jurídico, mas tem valor moral muito grande” e representa um avanço para o município que seis prefeitos nos intervalos dos últimos quatro

anos.

Cheque cruzado - Entre as medidas com as quais Manoel Jorge e Sidnei Nanu se comprometeram, está a de divulgar anualmente nos jornais e na internet a lista de todos os funcionários do município, inclusive contratados e ocupantes de cargos comissionados, indicando onde cada um trabalha e quanto ganha. “Se é o imposto do povo que paga o salário de quem trabalha para a Prefeitura, nada mais natural que permitir ao povo saber quem são seus empregados”, diz o presidente da Asajan.

Entre todas as medidas, uma se destaca, a Lei do Cheque Cruzado. Manoel Jorge e Sidnei Nanu assumiram o compromisso de, no primeiro mês da administração, enviar projeto de lei à Câmara Municipal, estabelecendo que todos os pagamentos do Executivo e do Legislativo sejam efetuados mediante a emissão de cheques nominais, cruzados e contendo a inscrição “para depósito apenas na conta do favorecido”. A medida vai permitir que se rastreie todos os pagamentos efetuados com recursos públicos municipais, evitando os suspeitíssimos saques na boca do caixa.

Outro compromisso assumido foi o de divulgar mensalmente, nos jornais e na internet, a lista com os nomes das 100 pessoas ou empresas que mais receberam dinheiro da Prefeitura no mês anterior, incluindo número do CPF ou CNPJ. Além disso, o documento prevê a implantação da Auditoria Geral do Município e a criação de um Conselho Municipal de Combate à Corrupção. No que diz respeito às licitações, ficou estabelecido o compromisso de divulgar mensalmente, pela internet, todos os preços unitários de bens e serviços licitados no mês anterior, para que a população possa verificar se estão em conformidade com o mercado ou superfaturados.

O candidato Manoel Jorge também assumiu o compromisso de publicar, periodicamente, cartilha com informações sobre os serviços prestados pela administração municipal em linguagem acessível para o cidadão leigo no assunto. Pelo documento, os candidatos também se comprometem a instalar a ouvidoria municipal para receber reclamações e encaminhar soluções para problemas apontados pela população.

Nepotismo – Manoel Jorge e Sidnei Nanu também se comprometeram em acabar como nepotismo na Prefeitura de Januária com a proibição, em um eventual governo, da contratação de esposas, companheiras ou parentes até o terceiro grau tanto dos ocupantes dos cargos de prefeito e vice, quanto de secretários municipais, procuradores e vereadores. A medida afasta qualquer especulação a respeito de quem de fato vai administrar o município entre 2009 e 2012.

Reduzir o número de cargos comissionados é outro compromisso que consta do termo assinado pelos candidatos com a Asajan. De acordo com o documento, os candidatos se comprometeram a apresentar projeto de lei reduzindo anualmente em 10% o número de cargos comissionados na Prefeitura de Januária, com o objetivo de atingir um percentual de, no máximo, 3%. Deste modo, o número de cargos comissionados se situaria em torno de 60, ante os quase 200 da atual administração.

Quem desejar saber como o prefeito gasta as verbas de gabinete, destinadas ao custeio de suas viagens também poderá acessá-las através da internet. Pelo termo de compromisso assinado, os candidatos divulgarão esses gastos mensalmente por meio do site da Prefeitura na Internet, incluindo despesas com passagens aéreas, diárias, hospedagem e verba indenizatória.

Petrobras vai inaugurar usina de Montes Claros no final de agosto

O presidente Lula foi ao município de Candeias, na Bahia, acompanhado de animada comitiva para a festa de inauguração da primeira usina de biodiesel da Petrobras na terça-feira, 29/07. Na mesma ocasião, a Petrobras anunciou que vai inaugurar até o final do mês de agosto uma unidade igual em Montes Claros. O município de Quixadá (CE) também deve receber a sua no mesmo prazo.

A usina de biodiesel de Montes Claros vai ocupar área total de 103 mil metros quadrados no distrito industrial da cidade. A pedra fundamental da unidade foi lançada em 22 de dezembro de 2005 (também com a presença de Lula, que deve retorar ao município para a inauguração daqui a pouco mais de um mês). A usina norte-mineira é considerada estratégica por ser a única entre as três unidades produtoras do chamado combustível verde situada na Região Sudeste.

O empreendimento recebeu investimentos de R$ 73,4 milhões e terá capacidade para produzir 57 milhões de biocombustível por ano, a partir do aproveitamento de oleaginosas como mamona, algodão, amendoim e outras. A sua capacidade de produção será a mesma das outras duas usinas. Assim, com as três unidades em funcionamento, a Petrobras vai produzir 171 milhões de litros de biodiesel por ano.

Quando estiverem a plena carga, as três usinas vão produzir 170 milhões de litros de biodiesel por ano, com investimento de cerca de R$ 300 milhões. O governo avalia que, juntas, as três unidades vão gerar renda e trabalho para 55 mil agricultores familiares, que fornecerão as matérias-prima necessárias ao processo de extração de óleo para a fabricação do biodiesel. A Petrobras informou que investiu R$ 101 milhões na construção da usina de Candeias. A obra gerou 1.301 empregos diretos.

Mas é melhor apreciar a notícia da usina norte-mineira com moderação. A expectativa de que essas usinas seriam abastecidas com a produção da mamona produzida por agricultores familiar está sendo contrariada pela resolução da Agência Nacional do Petróleo (ANP). O órgão, segundo informação do jornal Folha de S. Paulo, descartou a produção do que seria um carro-chefe do programa de biodiesel brasileiro: o combustível feito só com a mamona. Estudos técnicos da ANP concluíram que o biodiesel produzido apenas com mamona é viscoso demais, o que impede seu uso nos motores. O óleo de mamona será usado apenas se for misturado ao óleo de outro vegetal e serve melhor como lubrificante .

O presidente Lula chegou a dizer, em um desses discursos eivados de otimismo com base em quimeras, que a mamona seria o principal insumo para o programa de biodiesel nacional. Chegou mesmo a posar para fotos em que simulava colher vistosos cachos do vegetal, quando dizia que a mamona seria a redenção para os agricultores do semi-árido nordestino. A mamona, contudo, é a única oleaginosa que não cumpre todas as exigências técnicas da ANP. As outras, como algodão e soja, funcionam bem.

Sinceridade? Tenho séria dúvidas de que o país chegue ao dia da graça em que vai conseguir botar de pé um programa nos moldes desse imaginado pelo governo. A escala de produção teria que ser gigantesca para dar conta minimamente da demanda por esse tipo de energia. Vejam o caso dessa usina de Montes Claros: de onde virá a matéria-prima para abastecê-la já a partir do mês de setembro? Até onde sei, e gostaria mesmo de ser desmentido, não há produção suficiente de mamona no Norte de Minas para tocar a planta a ser inaugurada daqui a um mês.

E mesmo que houvesse, tecnicamente já seria necessário diversificar a "matriz" por conta da constatação de que o óleo produzido a partir da mamona não tem a qualidade exigida pelos motores que saem das nossas fábricas.

Ainda que o governo estimule o produtor a entrar no negócio da monocultura da mamona com facilidades como crédito barato, é de se recomendar cautela aos gatos escaldados da nossa pequena agricultura. Há pouco mais de duas décadas, houve uma tentativa de se criar meio na marra uma bacia leiteira na região extremo Norte de Minas. Os pecuaristas foram estimulados a migrar seus rebanhos do gado de corte para o leiteiro.

Não faltou quem tivesse sérios prejuízos com a mudança, já que faltou calcular a dificuldade de adaptação do gado de origem européia ao calor da região, mesmo após os cruzamentos que resultam em raças mistas. Ao fim e ao acabo esses laticínios foram embora da região e o produtor amargou prejuízos.

Até aqui, o biodiesel tem custo de produção bem acima do diesel de petróleo. Beleza? Nem tanto. Se amanhã ou depois o governo concluir que a atividade não tem viabilidade econômica, a coisa pode desandar. Felizmente, produzir mamona não é nenhum bicho de sete cabeça. A oleaginosa produz que é uma beleza mesmo em solos bem pobrezinhos. Com um bom planejamento é possível produzir a planta do biodiesel e dedicar outras áreas da propriedade para o que se imagina será o "boom" da agricultura pátria no cenário prometido de demanda cada vez maior por commodities em todo o mundo.

TRANSPARÊNCIA ZERO

Prefeitos do Norte de Minas não gostam de prestar contas, diz Asajan

Falta de fiscalização e dificuldades de acesso ao Judiciário faz com que prefeitos deitem e rolem sobre o dinheiro público

Por Fábio Oliva - Cortesia para o Blog

Imagine administrar anualmente milhões de reais alheios, sem ter que dar nenhuma satisfação aos verdadeiros donos do dinheiro. Embora pareça esdrúxula, esta é a situação de boa parte dos prefeitos do Norte de Minas. A aversão de muitos prefeitos em prestar contas do que fazem com os recursos dos munícipes vem abarrotando de processos o Ministério Público e o Poder Judiciário numa das regiões consideradas mais pobres do Estado.

Com freqüência cada vez maior, promotores e juizes são instigados a intervir para obrigar prefeitos a cumprirem a lei e prestarem contas aos vereadores e cidadãos. A omissão no dever de prestar contas é estimulada pela falta de fiscalização. Segundo a organização nã-ogovernamental de combate à corrupção Associação dos Amigos de Januária (Asajan), a tendência é de recrudescimento. "Assim que o prefeito se elege, procura cooptar o máximo de vereadores possível. Se consegue fazer isso com dois terços da Câmara de Vereadores, está blindado contra qualquer tentativa de fiscalização por parte do Poder Legislativo", explica o presidente da entidade, Cleuber Carvalho Oliva.

"Nas câmaras municipais em que o prefeito tem sob seu controle a maioria dos integrantes, os demais vereadores não conseguem aprovar requerimentos que tenham como objetivo o acesso a informações e documentos necessários realizar fiscalização" – diz o representante da Asajan. A entidade se tornou referência regional em matéria de combate à corrupção. Seu trabalho vem inspirando moradores de outras cidades a criarem ONGs com o mesmo objetivo, como aconteceu em Itacarambi, Santa Cruz de Salinas e Mirabela.

Para a Asajan, a situação piora na medida em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) veta que vereadores, na qualidade de cidadãos, proponham ações judiciais para forçar prefeitos omissos a exibir suas contas. "A lei faculta a qualquer cidadão propor ação de exibição de documentos contra os prefeitos, mas o TJMG entende que, isoladamente, vereadores não podem fazê-lo.

É um contra-senso, porque a eleição não retira da pessoa a cidadania, ao contrário, a reforça", defende o dirigente da Asajan. Outro estímulo à falta de prestação de contas apontado pela Asajan é a dificuldade de acesso ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A maioria dos municípios não conta com juízes e promotores. De acordo com a Asajan, "é dispendioso para um morador de Pedras de Maria da Cruz, Cônego Marinho, Bonito de Minas ou Itacarambi ir até Januária, sede da Comarca, encaminhar pedido de providências". Esses municípios são citados apenas como exemplo. O mesmo ocorre com os moradores de Jaíba, Matias Cardoso e Miravânia, que têm de se dirigir até a Comarca de Manga. "Isso acontece no Estado inteiro", revela Cleuber Oliva.

Para o dirigente da ONG, uma solução possível para o problema seria a realização de mutirões e audiências públicas conjuntas do Judiciário e do Ministério Público nos demais municípios que compõem as comarcas. "Não é um problema exclusivo do Norte de Minas. É um problema que acontece no país inteiro", ele diz.

PÚBLICO X PRIVADO

Região é pródiga em mau exemplo de uso do dinheiro público

Por Fábio Oliva - Cortesia para o Blog

Boa parte dos prefeitos do Norte de Minas insistem em esconder suas contas das vistas da população e dos vereadores que deveriam fiscalizá-las. Do Norte de Minas não somente, os prefeitos mandam às favas a orientação do ministro Walton Alencar Rodrigues, do Tribunal de Contas da União (TCU), de que "o dever de prestar contas constitui um dos pilares do sistema republicano". De acordo com Alencar Rodrigues, "a ausência de prestação de contas significa não somente o não cumprimento da Constituição e das leis, mas a supressão da transparência nos atos de gestão, a ausência de comprovação da lisura no trato com a coisa pública, a efetiva possibilidade de que recursos públicos transferidos aos municípios tenham sido desviados em benefício de administradores improbos, ou de pessoas por ele determinadas".

Senão vejamos. São João das Missões, município de 10,8 mil habitantes, localizado a 676 km de Belo Horizonte, é um caso típico. No município cuja intensidade da pobreza medida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) atinge 66,94%, desde que tomou posse, em 2005, o prefeito José Nunes de Oliveira (PT), índio da etnia Xakriabá, não envia as prestações de contas à Câmara de Vereadores.

Sem acesso às notas fiscais, notas de empenho, contratos, extratos bancários e outros documentos, que deveria ficar à disposição para exame por parte de qualquer cidadão na Câmara de Vereadores, como determina a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal, não é possível aos moradores saber a lisura do que é feito com o dinheiro público. Os moradores sabem apenas que, em meio à pobreza extrema, crianças da rede municipal de ensino chegam a parar de estudar, por falta de dinheiro para comprar um par de sandálias, que custa em torno de R$ 10.

A situação encontrada em São João das Missões tem tudo a ver com a falta de efetividade da fiscalização que deve ser feita por órgãos oficiais como o Tribunal de Contas da União, Controladoria Geral da União, Tribunal de Contas de Minas Gerais, câmara municipal e, também, diretamente, pela população, por meio do que se convencionou denominar de exercício do controle social da administração municipal.

Como controla a maioria dos vereadores, o xakriabá petista não vê qualquer ameaça em descumprir a legislação. Qualquer medida contra ele precisaria ser aprovada por pelo menos sete dos nove vereadores. O expediente de controlar pelo menos dois terços dos integrantes das câmaras é comum entre prefeitos que não gostam de prestar contas. Encastelados nas prefeituras, e blindados por vereadores que ao invés de exercerem seu papel constitucional de fiscal do povo, usam seus mandatos como moeda de troca, dando proteção a executivos ímprobos para obterem benefícios para seus eleitores e parentes, muitos prefeitos seguem sem dar bola nem mesmo para as recomendações expedidas pelo Ministério Público.

Atendendo a uma solicitação dos vereadores Jonesvan Pereira Oliveira (PT), Adélia Ribeiro Lopo (PDT) e Maria Zita Barbosa Lacerda (PDT), a promotora Andrea Beatriz Rodrigues de Barcelos bem que recomendou ao prefeito de São João das Missões, em janeiro, que prestasse contas à Câmara Municipal, relativas aos anos de 2005 a 2007. Segundo a promotora, "é inconstitucional e ilegal qualquer ato tendente a subtrair a prestação de contas da Prefeitura da apreciação de qualquer cidadão e dos vereadores". Passados quatro meses desde a recomendação, o prefeito José Nunes de Oliveira continua fazendo ouvidos de mercador para a recomendação. E nada acontece. A esperança do trio de vereadores oposicionista é de que a Promotoria de Justiça proponha ação civil pública contra o prefeito de São João das Missões por omitir a prestação de contas dos vereadores e da população.

Prefeito Don Juan

Em Miravânia, município de 4,7 mil habitantes, a 818 km de Belo Horizonte, o prefeito Epídio Gomes Dourado (PTB), o "Bila", esperneia na Justiça desde o ano passado para não ter que prestar contas de sua administração. Para que ele apresentasse a relação de funcionários da Prefeitura, foi necessária uma ordem judicial.

"Bila" é acusado de transformar a Prefeitura num cabide de empregos para seus familiares e para parentes de políticos que o apoiam. No dia 20 de abril ele foi flagrado usando veículo oficial para namorar em Januária. Em Miravânia, a intensidade da pobreza medida pelo PNUD atinge 69,38%, demonstrando a relação direta entre o mau uso do dinheiro público e as condições de vida da população.

Em Santa Cruz de Salinas, município de 5,2 mil habitantes, a 665 km de Belo Horizonte, foram encontradas na contabilidade da Prefeitura cerca de R$ 76 mil em notas fiscais "frias", emitidas por uma empresa fantasma. A intensidade da pobreza no município, medida pelo PNUD, é de 66,60%. Os moradores só ficaram sabendo do fato porque fotocópias das notas fiscais "vazaram" o bloqueio imposto pelo Albertino Teixeira da Cruz (PSDB), cujos desmandos incluem a doação de um Fiat Uno da Prefeitura de Santa Cruz de Salinas a um cabo da Polícia Militar. Desde 2005, Câmara Municipal e a população não vêem as prestações de contas da Prefeitura.

Em Pedras de Maria da Cruz, município de 10,9 mil habitantes, a 599 km de Belo Horizonte, vereadores procuraram o Ministério Público em Januária, para pedir providências contra o prefeito Manoel Carlos Fernandes (DEM, ex-PFL). Alegam que há dois anos o prefeito não envia prestação de contas de sua administração à Câmara Municipal e querem vê-lo processado por improbidade administrativa.

Antes de seus colegas de Pedras de Maria da Cruz, os vereadores David Rodrigues Vieira e Luís Belchior, de Ibiaí, também recorreram ao Ministério Público para ter acesso às prestações de contas do prefeito Mauro César Salles Cordeiro. Até agora não obtiveram resultado.