TRANSPARÊNCIA ZERO

Prefeitos do Norte de Minas não gostam de prestar contas, diz Asajan

Falta de fiscalização e dificuldades de acesso ao Judiciário faz com que prefeitos deitem e rolem sobre o dinheiro público

Por Fábio Oliva - Cortesia para o Blog

Imagine administrar anualmente milhões de reais alheios, sem ter que dar nenhuma satisfação aos verdadeiros donos do dinheiro. Embora pareça esdrúxula, esta é a situação de boa parte dos prefeitos do Norte de Minas. A aversão de muitos prefeitos em prestar contas do que fazem com os recursos dos munícipes vem abarrotando de processos o Ministério Público e o Poder Judiciário numa das regiões consideradas mais pobres do Estado.

Com freqüência cada vez maior, promotores e juizes são instigados a intervir para obrigar prefeitos a cumprirem a lei e prestarem contas aos vereadores e cidadãos. A omissão no dever de prestar contas é estimulada pela falta de fiscalização. Segundo a organização nã-ogovernamental de combate à corrupção Associação dos Amigos de Januária (Asajan), a tendência é de recrudescimento. "Assim que o prefeito se elege, procura cooptar o máximo de vereadores possível. Se consegue fazer isso com dois terços da Câmara de Vereadores, está blindado contra qualquer tentativa de fiscalização por parte do Poder Legislativo", explica o presidente da entidade, Cleuber Carvalho Oliva.

"Nas câmaras municipais em que o prefeito tem sob seu controle a maioria dos integrantes, os demais vereadores não conseguem aprovar requerimentos que tenham como objetivo o acesso a informações e documentos necessários realizar fiscalização" – diz o representante da Asajan. A entidade se tornou referência regional em matéria de combate à corrupção. Seu trabalho vem inspirando moradores de outras cidades a criarem ONGs com o mesmo objetivo, como aconteceu em Itacarambi, Santa Cruz de Salinas e Mirabela.

Para a Asajan, a situação piora na medida em que o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) veta que vereadores, na qualidade de cidadãos, proponham ações judiciais para forçar prefeitos omissos a exibir suas contas. "A lei faculta a qualquer cidadão propor ação de exibição de documentos contra os prefeitos, mas o TJMG entende que, isoladamente, vereadores não podem fazê-lo.

É um contra-senso, porque a eleição não retira da pessoa a cidadania, ao contrário, a reforça", defende o dirigente da Asajan. Outro estímulo à falta de prestação de contas apontado pela Asajan é a dificuldade de acesso ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. A maioria dos municípios não conta com juízes e promotores. De acordo com a Asajan, "é dispendioso para um morador de Pedras de Maria da Cruz, Cônego Marinho, Bonito de Minas ou Itacarambi ir até Januária, sede da Comarca, encaminhar pedido de providências". Esses municípios são citados apenas como exemplo. O mesmo ocorre com os moradores de Jaíba, Matias Cardoso e Miravânia, que têm de se dirigir até a Comarca de Manga. "Isso acontece no Estado inteiro", revela Cleuber Oliva.

Para o dirigente da ONG, uma solução possível para o problema seria a realização de mutirões e audiências públicas conjuntas do Judiciário e do Ministério Público nos demais municípios que compõem as comarcas. "Não é um problema exclusivo do Norte de Minas. É um problema que acontece no país inteiro", ele diz.