MAIS UMA DO LOBBIE

Deputado denuncia manobra que favorece seguradoras

BRASÍLIA - O deputado federal Humberto Souto (PPS-MG) afia o discurso para tentar mobilizar a Câmara dos Deputados contra decisão do governo federal que transfere para o Sistema Único de Saúde despesas das empresas que recebem o Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Vias Terrestres (DPVAT), obrigatório para os donos de carros e motos.

Souto quer que a casa derrube quer que a Casa rejeite o artigo 20 da Medida Provisória 451, que isenta as seguradoras particulares que arrecadam o DPVAT transfiram para o SUS das despesas com atendimento hospitalar às vítimas de acidentes de trânsito. Souto classifica a medida de “escandalosa” e avalia que, na prática, o povo é vai pagar a mesma conta duas vezes, em benefício das seguradoras privadas.

“É um absurdo. A redação [da MP] é bem clara, os hospitais não terão direito aos ressarcimentos do DPVAT pelos atendimentos prestados às vítimas de acidentes de trânsito, quando esses hospitais forem credenciados pelo SUS, devendo essas despesas ser debitadas ao SUS”. Humberto Souto lembra que o SUS enfrenta graves problemas, como, por exemplo, o pagamento de apenas dois reais por uma consulta.

O deputado mineiro chamou a atenção para a seguinte hipótese: “Faço o seguro obrigatório, bato o carro, machuco minha perna, procuro o hospital que me diz: Olha, o senhor não poderá ser atendido pela seguradora, o senhor só poderá ser atendido pelo SUS e, consequentemente, o senhor, embora tenha pago o seguro, vai ter que esperar que haja uma vaga, que haja a possibilidade de o senhor ser atendido pelo SUS”.

Pela Medida Provisória 451, agora, o atendimento por conta do DPVAT só acontece em hospital particular, não conveniado. Assim, reclama o deputado, “os hospitais credenciados pelo SUS, que prestam serviços pelo SUS e se sacrificam pelo SUS, agora, não podem receber a complementação da companhia de seguro, têm que continuar morrendo para salvar a companhia de seguro. Isso não tem cabimento”.