Arruda consegue desbloqueio de dinheiro retido pela Caixa
-Experiência do prefeito ajudou na liberação de R$ 2 milhões
-Verba será usada na pavimentação da cidade
O prefeito de Januária, Maurílio Arruda (PTC), comemora decisão liminar (provisória) da Justiça Federal que libera recursos da ordem de R$ 2 milhões do município que estavam retidos na Caixa Econômica Federal (CEF) em razão da inadimplência do município com a União e a sua inclusão no Sistema de Administração Financeira. A restrição no Cadastro Unificado de Certidões impede o município de realizar convênios.
A redução nas receitas do município já chega a 30% nos valores repassados pelo Fundo de Participação dos Municípios, que equivale a 70% da arrecadação total da prefeitura. O aperto financeiro fez Arruda correr atrás do dinheiro que, ele diz, estava praticamente perdido na CEF. O do detalhe que o prefeito se jacta está no fato de que o seu conhecimento nos meandros do direito administrativo ajudou a cavoucar a grana dos januarenses retida nos cofres do banco público. Arruda, que tem dourado no tema da administração pública, ganhava a vida justamente na prestação de consultoria a prefeituras e câmaras municipais.
Os R$ 2 milhões que o prefeito julga resgatar para os cofres do municípios serão utilizados em pavimentação e reformas nas ruas da cidade. O pulo do gato de Arruda foi descobrir a via administrativa que dá interpretação ainda inédita à Lei de Responsabilidade Fiscal. De acordo com o prefeito, os recursos para os setores de educação e assistência social têm tratamento diferenciado e só podem ser retidos por motivos extremamente graves. Como toda decisão liminar, cabe recurso da outra parte e, pode ser, que o dinheiro não salve a pátria januasense.
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