DE NOVO O PRÉ-SAL

Senado aprova nova distribuição dos royalties do petróleo extraído no mar

Para Humberto Souto, um dos defensores da medida, não cabe mais choro da parte dos estados produtores do óleo

BRASÍLIA - O governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral (PMDB), está inconsolável com a decisão do Senado aprovou, por 41 votos a favor e 28 contra, na madrugada desta quinta-feira (10), emenda constitucional que redistribui proporcionalmente para todos os municípios e estados os recursos da exploração de petróleo no mar, pelos critérios do Fundo de Participação dos Municípios e do Fundo de Participação dos Estados.

Emenda do senador Pedro Simon (PMDB-RS), determina que a União compense eventuais perdas de estados produtores, como Rio de Janeiro e Espírito Santo, no que ratificou a proposta da Emenda Humberto Souto/Ibsen, já aprovada na Câmara dos Deputados. Cabral espera agora que o presidente Lula cumpra acordo que fez com ele há algum tempo e que artigos da emenda que podem levar o Rio a perde cerca de R$ 10 bilhões. A votação terminou às 2h25 da madrugada, após muita discussão. O governo tentou, sem êxito, deixar a votação sobre distribuição dos royalties para 9 de novembro.

“A redistribuição dos royalties vai fazer um Brasil melhor, com mais recursos para investimentos em todos os municípios”, comemorou o deputado Humberto Souto. Desde a aprovação na Câmara dos Deputados, Humberto Souto passou três meses conversando com senadores sobre a legalidade, a justiça e a importância da redistribuição dos royalties para as finanças dos municípios e estados.

“A Constituição Brasileira é clara: o petróleo que está no mar é de todos os municípios, estados e do distrito federal. Portanto, estamos corrigindo um erro, pois, o petróleo é do Brasil e a sua renda é de todos, para que o País seja mais justo”, advoga. Em Minas Gerais, estima-se que cada pequeno município, como Patis e Juramento (FPM 0.6), receberá R$ 1.424.000,00 por ano, enquanto as cidades de FPM 3.8 e 4.0, como Montes Claros, terão R$ 13.761.700,00 de royalties do petróleo e Belo Horizonte R$ 81.355.900,00 por exercício.

Compensação

Sobre a insistência de políticos do Rio de Janeiro e do Espírito Santo para que o presidente da República vete, ou o Supremo Tribunal Federal (STF) considere a emenda inconstitucional, o deputado Humberto Souto disse preferir entender que haverá mudança de opinião assim que passar o calor do debate. “Uma coisa é você defender seu Estado, outra é não querer que as outras unidades da federação recebam os seus direitos", diz Souto, que ganha fôlego na tentativa de reeleição para a Câmara com a volta do assunto à ordem do dia.

"Com a emenda do senador Pedro Simon, não há mais como os estados produtores alegarem perdas, pois, está determinado que a União terá que cobrir esses possíveis prejuízos, com a parte dela nos royalties”, argumenta o deputado em nota distribuída pela sua assessoria de imprensa no final da manhã desta quinta-feira.

Por causa de mudanças sofridas no Senado, quanto ao sistema de partilha do pré-sal e a destinação dos recursos do fundo social que será criado com a sua renda, a matéria volta para a apreciação da Câmara dos Deputados, que aprovou a Emenda Humberto Souto/Ibsen Pinheiro por esmagadora maioria, em 10 de março. Foram 369 votos favoráveis, 72 contra e duas abstenções.

O temor do governador Cabral, que reclama do fato do PMDB ter colaborado para as perdas do Rio, é de que o governo federal não mova uma palha para compensar o alegado prejuízo dos estados produtores. A batata volta para as mãos do presidente Lula, que se comprometeu além da medida em questão tão delicada para o equilíbrio federativo.

Se vetar, chama para si a ira de prefeitos do país inteiro. Se não vetar e deixar a versão do projeto da divisão da grana do petróleo como foi aprovada no Congresso, passa recibo de que não cumpre acordos que não lhe interessam.