Assembleia mineira aprova projeto que flexibiliza uso da Mata Seca

Legislação estadual contrapõe rigor do decreto federal que vinculou a Mata Seca (na foto acima, de Manoel Freitas) ao bioma da Mata Atlântica

O forte lobby do agronegócio falou mais alto. A Assembleia Legislativa de Minas Gerais aprovou, na noite da quarta-feira, o projeto de lei de autoria do deputado Gil Pereira (PP) que regulamenta o uso do solo nas áreas de ocorrência de mata seca no Estado. Na prática, o projeto autoriza a expansão dos limites para desmatamento nesses locais.

Polêmico, o texto aprovado quer substituir o Decreto Federal 6.660, de 2008, que incluiu a Mata seca no bioma da Mata atlântica. A legislação federação produziu efeitos de proteção e conservação ambiental na mata seca e aumentou as restrições para uso de área com vegetação nativa.

O debate sobre a questão se a Mata Seca pertence ao bioma da Mata atlântica não é nova. A discussão ocupa técnicos do Ministério de Meio Ambiente desde 1993. Lideranças rurais norte-mineiras alegam, no entanto, que a limitação para novos desmatamentos em áreas de ocorrência da Mata Seca poderia causar forte crise na economia regional, com a possível perda de 250 mil empregos que deixariam de ser gerados pelo agronegócio.

A matéria chegou mesmo a unir notórios adversários da chamada banca do Norte de Minas. Antes da votação do projeto, o deputado Paulo Guedes (PT) fez um apelo a todos os deputados presentes pela aprovação da matéria e cobrou do Governo estadual a garantia do cumprimento da nova norma.

Já o deputado Arlen Santiago, desafeto declarado do colega Paulo Guedes, considera o projeto importante para dar um balizamento jurídico à atuação dos pequenos produtores do norte de Minas. Na avaliação de Santiago, o projeto foi necessário para solucionar o impasse gerado no Norte de Minas pelo decreto.

O deputado Padre João (PT), que votou favoravelmente ao projeto, disse que para resolver a situação dos pequenos produtores do norte do Estado, não basta autorizar o desmate. Para ele, é também necessária a prestação de assistência técnica à população da região.

Para o deputado Fábio Avelar manifestou-se contrariamente ao projeto, que considerou "um grande equívoco". Para ele, o projeto tem problemas sob diversos aspectos. Do ponto de vista jurídico, o deputado avaliou que o projeto é inconstitucional, pois considerou que ele fere a legislação federal sobre o assunto. Sob o aspecto ambiental, também há problemas, segundo o deputado, pois a proposição permite intervenções em um bioma considerado "frágil".

Saiba mais sobre o projeto

O objetivo da proposição foi alterar a Lei 17.353, de 2008, de forma a aprimorar a descrição sobre o ecossistema da Mata Seca e distingui-lo como típico e peculiar da Região Norte de Minas, diferenciando-o de outros biomas, como a Caatinga, o Cerrado e a Mata Atlântica. Dessa forma, a proposição pretendeu desvincular a mata seca da legislação federal, colocando as áreas de sua ocorrência sob a guarda das Leis Estaduais 17.353, de 2008, e 14.309, de 2002, que permitem um desmate maior das propriedades agrícolas, para produção.