Cai liminar que reintegrava servidor demitido por Arruda
Em nota à imprensa, o prefeito (foto) critica Sindicato e diz que afastados serão chamados até abril
JANUÁRIA - O prefeito de Januária, no extremo Norte de Minas, Maurílio Arruda (PTC, venceu seu primeiro round na briga judicial em torno do “choque de gestão” que tenta implantar no município. O desembargador José Francisco Bueno, do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, derrubou esta semana liminar da Justiça local que determinou o retorno dos servidores municipais atingidos pela medida decretada por já na primeira semana de governo e que anulou a posse de pouco mais de 400 concursados que assumiram suas funções entre o meses de maio e dezembro de 2008.
Há duas semanas, o então titular 2ª. Vara Cível de Januária, juiz Geraldo Andersen de Quadros Fernandes, havia suspendido os efeitos do Decreto 2.607, assinado pelo Maurílio Arruda em 5 de Janeiro deste ano. Considerado o primeiro ato da nova administração, o decreto anulava, temporariamente, os vínculos trabalhistas entre a Prefeitura de Januária e os cerca de 400 servidores públicos nomeados pela administração anterior a partir de maio do ano passado.
Há duas semanas, o então titular 2ª. Vara Cível de Januária, juiz Geraldo Andersen de Quadros Fernandes, havia suspendido os efeitos do Decreto 2.607, assinado pelo Maurílio Arruda em 5 de Janeiro deste ano. Considerado o primeiro ato da nova administração, o decreto anulava, temporariamente, os vínculos trabalhistas entre a Prefeitura de Januária e os cerca de 400 servidores públicos nomeados pela administração anterior a partir de maio do ano passado.
Na ocasião, o secretário municipal de Administração, Alexandre Rego, minimizou o episódio e disse à imprensa local que a decisão do juiz de Geraldo Andersen não teria efeito prático sobre os objetivos do "Choque de Gestão". Na ocasião, o secretário Rego chegou a anunciar a existência de 200 funcionários fantasmas, mas a lista com os nomes dessas pessoas ainda não foi divulgada -- segundo informações que chegam ao blog por e-mails enviados por leitores.
O TJMG avalia que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o limite de gastos com o salário do servidor em 54% deve ser observada pelo prefeito Arruda. A Prefeitura de Januária extrapolou esse índice, que chegou a quase 60% ao longo do ano passado, após a posse dos cerca de 400 servidores. A assessoria de imprensa da Prefeitura informa que o município foi notificado da irregularidade pelo Tribunal de Contas do Estado em agosto do ano passado, quando foi orientado a reduzir o percentual destinado ao pagamento de servidores como forma de se adequar para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune o gestor com o crime de improbidade administrativa.
No seu despacho, o desembargador Francisco Bueno anotou que a Prefeitura deve manter nos seus quadros apenas os servidores que tomaram posse em data anterior a seis meses do término do mandato anterior à posse do novo prefeito.
O TJMG avalia que a Lei de Responsabilidade Fiscal, que determina o limite de gastos com o salário do servidor em 54% deve ser observada pelo prefeito Arruda. A Prefeitura de Januária extrapolou esse índice, que chegou a quase 60% ao longo do ano passado, após a posse dos cerca de 400 servidores. A assessoria de imprensa da Prefeitura informa que o município foi notificado da irregularidade pelo Tribunal de Contas do Estado em agosto do ano passado, quando foi orientado a reduzir o percentual destinado ao pagamento de servidores como forma de se adequar para cumprir a Lei de Responsabilidade Fiscal, que pune o gestor com o crime de improbidade administrativa.
No seu despacho, o desembargador Francisco Bueno anotou que a Prefeitura deve manter nos seus quadros apenas os servidores que tomaram posse em data anterior a seis meses do término do mandato anterior à posse do novo prefeito.
Numa nota à imprensa um tanto quanto confusa, o prefeito critica o Sindicato dos Servidores “que poderia ter agido com prudência e equilíbrio”. De acordo com a nota, o Sindicato foi precipitado ao entrar na Justiça contra a Prefeitura de Januária, iniciativa que “complica ainda mais a vida dos servidores”. O texto informa ainda que o prefeito Arruda garante que vai cumprir com a promesa de reintegrar todos os demitidos até o mês de abril, “de acordo com a necessidade do município e readequação financeira da prefeitura”. A nota não informa de que forma a administração vai contornar a questão do gasto excessivo com o funcionalismo, base da sentença em favor do “Choque de Gestão” e argumento usado pelo próprio prefeito para demitir os concursados da gestão anterior.
Um comentário:
Arruda continua enfiando os pés pelas mãos. Numa reunião com as lideranças dos servidores, em seu gabinete, ele disse que um dos melhores dias de sua vida foi o dia em que assinou o decreto suspendendo o concurso de 440 servidores. Ele disse às lideranças que naquele dia foi para casa, tomou um banho de piscina e dormiu tranquilo..
Agora, assim que soube do resultado da decisão do TJMG, chamou os assessores mais próximos para um rega bofe no restaurante do Hotel Viva Maria, a fim de comemorar a decisão.
Deixa eu ver se entendi bem: Arruda foi comemorar a desgraça de 440 pais de família por ele colocados no olho da rua? Não é à toa que o povo nas ruas já está dizendo que Arruda só era Arruda antes da eleição, agora age ao estilo comigo ninguém pode.
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